Acre
Mário Jorge cumpre agenda na zona rural e Marquinhos preside 25ª Sessão em Brasileia
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira (22) a vigésima quinta Sessão Ordinária de 2015, que contou com a presença dos vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Fernanda Hassem (PT), Carlos Armando (PSB), Erizete Lima (PT), Rosildo Freitas (PT), Joelson Pontes (PP), e o presidente em Exercício, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Por motivo de agenda na zona rural do município de Brasileia, para tratar de assuntos de interesse da comunidade rural, o presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD), esteve ausente da Sessão.
Vereador Bil Rocha (PMDB)
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB) apresentou indicação para que o Executivo veja a possibilidade de as unidades de saúde funcionarem os dois períodos de expediente e que seja tomada providência em relação a unidade de saúde José Maria de Souza Santos. E apresentou indicação propondo reunião com o Prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes, para discutir sobre os boxes do mercado municipal. E solicitou que a secretaria municipal realize trabalho de limpeza na quadra do bairro Leonardo Barbosa. Em relação ao ramal do Porto Carlos, o vereador propôs que o trabalho paliativo ali seja realizado em sua totalidade.
Vereador Carlos Armando (PSB)
O vereador Carlos Armando (PSB) solicitou que o Executivo solicite trabalho paliativo no ramal do Pólo e que a prefeitura providencie sinalização ou construa uma cerca para alertar sobre o desmoronamento na Rua Olegário França. Que o Ministério Público também seja informado a respeito do referido desmoronamento naquele local. Que a prefeitura providencie sinalização para um desmoronamento que está acontecendo na Rua dos Catraieiros. O vereador solicitou que o Executivo realize trabalho paliativo no ramal do arraial dos burros. E que o Executivo municipal realize trabalho de limpeza no bairro Leonardo Barbosa. E parabenizou o Deputado Estadual Major Rocha pelo empenho em defesa dos estudantes de medicina no exterior. Que a prefeitura de Brasileia providencie tampas para os penicões localizados na Rua Oscar Meyer, bairro Eldorado.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que o DERACRE instale a placa indicativa para a lateral esquerda nas proximidades do hotel Júnior. Que a prefeitura instale, em caráter de urgência, os equipamentos necessários para instalação das câmeras de segurança em Brasileia. E solicitou trabalho de aguamento na Rua João Jovino. E solicitou, como reiteração, as tampas dos penicões localizados na Rua Maria Esther de Paula Moreira. Em relação ao bairro Marcos Galvão, a vereadora criticou a falta de agentes comunitários de saúde no referido bairro, o que dificulta a qualidade de vida, principalmente de idosos que residem ali.
Vereadora Fernanda Hassem César (PT)
Em uso a Tribuna, a vereadora Fernanda Hassem César (PT) apresentou indicação para a Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito a merenda escolar. De acordo com a Vereadora, a quantidade que está sendo disponibilizada é insuficiente para atender a demanda. Fernanda falou a respeito da falta de serviço odontológico para atender a comunidade do quilômetro 69. Sobre a Avenida Manoel Marinho Monte, a vereadora criticou a qualidade da primeira fase da obra. Segundo Fernanda Hassem, o trabalho realizado foi de péssima qualidade.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) a exemplo da vereadora Fernanda Hassem, também criticou a falta de medicamentos nas Unidades de saúde do município, assim como também mencionou a falta desses medicamentos no Hospital de Clínicas Raimundo Chaar.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou que o programa “Luz Para Todos” agilize a energia elétrica para a comunidade do quilômetro 75 e que o município retome os trabalhos de recuperação no quilômetro 84. Apresentou indicação para que seja rediscutido o limite territorial do município de Brasileia. Rosildo apresentou indicação para que o Executivo informe sobre o projeto de academia existente no município e que realize parceria com o IFAC no sentido de realizar formação dos professores da Reserva Extrativista Chico Mendes. Que o Governo do Estado informe a respeito dos banheiros da comunidade do quilômetro 69, comunidade do Picadão. E solicitou informações a respeito da quantidade de pessoas beneficiadas com o Programa Bolsa Família.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT) apresentou indicação solicitando que o responsável pelo INSS compareça à Câmara Municipal de Brasileia prestar esclarecimentos sobre o motivo de o órgão não estar funcionando em Brasileia.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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