Brasil
Presidente do Peru descarta renúncia e exige que Congresso antecipe eleições
Protestos cobram saída de Dina Boluarte do cargo
Sebastian Castaneda/Reuters – 07.12.2022
Dina Boluarte garante que não deixará o cargo em meio aos protestos que já resultaram na morte de 22 manifestantes
A presidente do Peru, Dina Boluarte, exigiu neste sábado (17) que o Congresso aprove a proposta do governo de antecipar as eleições gerais no país e enfatizou que não vai renunciar em meio aos protestos e confrontos entre manifestantes de forças de segurança que têm saldo de ao menos 22 mortos e centenas de feridos.
“Exijo que a votação para antecipar as eleições seja reconsiderada. Não venham com pretextos inúteis, fingindo ficar até 2026”, disse Boluarte em referência a uma votação plenária na sexta-feira que rejeitou uma proposta de antecipação das eleições para dezembro de 2023.
A presidente peruana também negou a possibilidade de renunciar ao cargo e disse que permanecerá “firme” até que o Congresso resolva antecipar o pleito, apesar de uma das exigências dos protestos ser a saída dela do poder.
“O que será resolvido pela minha renúncia, o problema será resolvido? Não, o problema não será resolvido […] Aqui vamos nos manter firmes até que o Congresso decida antecipar as eleições”, enfatizou.
Ela pediu aos congressistas “que não se abstenham de votar, que não se escondam atrás de uma abstenção” quando se pronunciarem sobre a proposta de antecipar as eleições. “Ou é preto ou branco, meias medidas não resolvem os problemas do país”, afirmou ela.
Boluarte também disse que, “por iniciativa própria”, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para antecipar as eleições em meio à grave crise política e social que está abalando o país, com manifestações pedindo a renúncia dela, o fechamento do próprio parlamento e eleições antecipadas.
“Ninguém quer permanecer no poder, nós apresentamos o projeto de lei para antecipar as eleições, e é no Congresso, é o Congresso que tem que votar para antecipar as eleições”, frisou.
Decisão do Congresso
O Congresso peruano rejeitou na sexta-feira (16) o projeto de lei para antecipar as eleições gerais para dezembro de 2023. O placar final foi de 49 votos a favor, 33 contra e 25 abstenções. Como uma reforma constitucional, a lei exigia 87 votos para que fosse submetida a uma segunda votação na próxima legislatura ou 66 para ser decidida em um referendo.
Após o anúncio da votação, congressistas de esquerda protestaram no Congresso para exigir a inclusão de um referendo sobre uma possível convocação de uma assembleia constituinte no país, como haviam proposto em uma opinião minoritária que ainda não foi decidida se será votada em plenário.
O presidente do Congresso, José Williams, suspendeu a sessão sem informar quando ela será retomada, mas posteriormente foi divulgado que será na próxima segunda-feira (19).
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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