Acre
Presidente da OAB/AC pede que o TJ aceite peticionamento físico
O presidente da Seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, encaminhou um ofício a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), a desembargadora Cezarinete Angelim, pedindo que seja retomado o peticionamento físico de processos. O motivo são as constantes reclamações do atual sistema eletrônico, o E-SAJ, administrado por empresa prestadora de serviço, que apresenta interrupções no acesso.
No pedido, Marcos Vinícius ainda solicita também que o sistema de envio de processo digital possa aceitar arquivos maiores que os delimitados, atualmente, em 3 MB por petição. No documento, ele reconhece a sensibilidade da magistrada para o problema, que determinou maior agilidade na emissão dos relatórios de indisponibilidade.
“Decerto, visando afastar os previsíveis prejuízos com a impossibilidade do peticionamento eletrônico, a Lei n.º 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) prevê, em seu artigo 10, a manutenção de via paralela para possibilitar o peticionamento físico nos momentos em que a via eletrônica restar inviabilizada por motivo técnico ou grande volume da petição”, escreveu o presidente da Ordem.
Marcos Vinícius propõe que cada petição seja limitada em 100 MB, sendo 300 KB por página e 10 MB por arquivo. “Além disso, que o peticionamento físico seja realizado em cartório quando o volume das petições, incluindo os anexos, ultrapassar o dobro da capacidade do sistema E-SAJ.”
Atualmente, para que o advogado possa encaminhar todos os arquivos, ele acaba dividindo os documentos em arquivos menores para que o sistema aceite o envio.
(ASSESSORIA)
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Na manhã desta quarta-feira(25), o prefeito Jerry Correia, acompanhado da secretária municipal de Educação, Vanderleia Teixeira, esteve na Escola São Sebastião para marcar um momento histórico para o município: pela primeira vez, o ano letivo começa primeiro na zona rural antes da zona urbana.
Um marco que simboliza prioridade, compromisso e respeito com as comunidades do campo.
A unidade, que havia sido fechada por falta de alunos, agora foi totalmente revitalizada e reaberta para atender estudantes do Km 13, da região Sol a Sol, às margens do Rio Acre.
Hoje, a realidade é outra:
✅ Escola reformada e estruturada
✅ Banheiros femininos e masculinos novos
✅ Espaço adequado para refeitório com mesas e cadeiras
✅ Salas organizadas e equipadas
✅ Cozinha estruturada com fogão e utensílios guardados com segurança
✅ Merenda escolar garantida
✅ Professores concursados
✅ Acesso pelo ramal, garantindo a chegada dos alunos
Mais do que uma reforma física, a escola representa a reconstrução da esperança para as famílias da região.
A atual gestão encontrou as escolas rurais em situação precária. Desde então, o trabalho tem sido intenso para mudar essa realidade.
🔹 16 escolas iniciaram o ano letivo na zona rural
🔹 5 escolas já foram construídas
🔹 1 está em fase de conclusão
🔹 Recursos assegurados para a construção de mais 17 escolas por meio de convênio com o Governo do Estado
O avanço é concreto e visível. Embora ainda existam unidades que precisam alcançar o novo padrão, o trabalho segue de forma gradual, com planejamento e apoio da comunidade.
Começar o ano letivo pela zona rural não é apenas uma decisão administrativa é um posicionamento claro de prioridade.
A gestão municipal reafirma que investir na educação é investir no futuro, garantindo dignidade, estrutura e oportunidades para as crianças de Assis Brasil, tanto da cidade quanto do campo.
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Aviso meteorológico é válido até a noite de 26 de fevereiro e prevê volumes elevados de precipitação
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (25) um aviso de chuvas intensas com grau de severidade. O alerta segue válido até as 23h59 do dia 26 de fevereiro.
De acordo com o órgão, estão previstas precipitações que podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora ou alcançar acumulados de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso também aponta a possibilidade de ventos intensos, com velocidades entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O Inmet orienta a população a redobrar a atenção durante o período de vigência do alerta, especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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Edital confirma classificação por município e etnia e autoriza convocação dos aprovados
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira (25) o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores destinados à Educação Escolar Indígena. O anúncio foi feito por meio do Edital nº 003 Sead/SEE/Indígena, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
O documento também torna públicas as respostas aos recursos apresentados contra o resultado preliminar da análise curricular. Os candidatos que interpuseram recurso podem acessar as respostas por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela organização do certame.
De acordo com o edital, o resultado final da análise curricular apresenta a classificação dos candidatos por município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, nome do candidato e nota obtida. A seleção é referente ao Edital nº 001 Sead/SEE/Indígena, lançado em 8 de dezembro de 2025.
Com a homologação, o processo seletivo passa a ter validade oficial, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da rede estadual de ensino nas comunidades indígenas.
O documento é assinado pelos secretários Paulo Roberto Correia, da Administração, e Aberson Carvalho, da Educação. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Sead pelo e-mail informado no edital.
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