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Prefeitura se reúne com Organização Internacional de Migração para tratar políticas públicas voltada aos imigrantes
Prefeitura não tem medido esforços para dar assistência aos imigrantes (Foto: Evandro Derze/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se reuniu na tarde dessa quarta-feira (4), com a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), que está em tramitação, para a implantação do escritório da Agência da ONU para as Migrações, conhecida como Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Durante a reunião, a equipe da SASDH pôde apresentar para a representante o atual cenário migratório na capital. Tendo em vista que Rio Branco fica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, a cidade é um corredor para esses imigrantes, por conta disso, a Prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços para dar toda a assistência a essas pessoas, uma vez que é a municipalidade que faz o acolhimento institucional, proporciona as refeições diárias, faz a inclusão no CadÚnico e providência as passagens terrestres. Além disso, também é a gestão que faz os encaminhamentos para o setor de saúde, educação e emissão de documentos.
Segundo a gestora da Casa de Passagem de Migrantes, Nivea Azevedo, a política migratória é uma das prioridades da prefeitura que desde o início da gestão tem dado todo o suporte para a execução desse serviço mantido por recursos próprios da municipalidade.
“A Casa de Passagem hoje liga com um fluxo muito intenso devido à grande população que está vindo da zona de fronteira. Nós estamos lindando com quatro nacionalidades e a prefeitura tem atuado com muito zelo para que a gente dê suporte a essa população que já vem muito fragilizada em questões de vulnerabilidade social.”
Para enriquecer ainda mais o diálogo, também estiveram presentes na reunião o subsecretário da SASDH, junto aos diretores de Assistência Social e Direitos Humanos. Uma vez que a gestão entende que uma política eficiente se constrói a várias mãos e é isso que a municipalidade tem buscado fazer junto aos órgãos parceiros como Ministério Público do Acre (MPAC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Civil e Militar e agora, com a OIM Migração.
Para a secretária da SASDH, Suellen Araújo, a política pública de migração só tem a ganhar com a implantação do escritório da Agência da ONU para as Migrações, pois ele vem para fortalecer o diálogo entre Município, Estado e Governo Federal.
“Quando nós falamos de políticas públicas em relação à migração, toda ajuda é sempre bem-vinda, principalmente quando vem do Governo Federal porque é de fato quem nos auxilia nessa política… Então, de fato, hoje nós vivemos essa crise humanitária em relação aos imigrantes e é de fundamental importância que a gente de as mãos para podermos acolher, possamos destinar e que possamos minimamente dar as condições para que essas famílias e pessoas que recorrem ao nosso país tenham um destino certo.”
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- Prefeitura não tem medido esforços para dar assistência aos imigrantes (Foto: Evandro Derze/Assecom)
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Durante a agenda que cumpriu nesta sexta-feira, 17, em Xapuri, o governador Gladson Cameli fez uma declaração importante no contexto político local que muitos não esperavam. Em vídeo que passou a circular nas redes sociais logo após a visita às obras da Ponte da Sibéria, Cameli declara apoio ao pré-candidato do Progressistas à prefeitura do município, o advogado Maxsuel Maia.
O fato que parece ser óbvio, uma vez que Maxsuel Maia é pré-candidato pelo partido do governador e do deputado Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), fica só na aparência quando se aprofunda um pouco mais na configuração política dos últimos anos no município acreano, que tem uma prefeitura sempre muito cobiçada.
O pré-candidato do União Brasil, o ex-deputado estadual Antônio Pedro, sempre foi da base do governador Gladson Cameli e um dos seus mais leais apoiadores, condição semelhante a do colega Manoel Moraes, que atualmente ocupa a função de líder político do governo no parlamento acreano. Contudo, na última eleição, apenas Moraes manteve o mandato.
Apesar de nunca terem tido nenhum tipo de diferença pessoal, quando dividiam a condição de deputados com base em Xapuri, havia um velado clima de disputa entre os respectivos grupos políticos por uma condição de maior influência junto ao governo. À frente enquanto deputado, Antônio Pedro viu o seu espaço ser abocanhado por Moraes após perder o mandato, em 2022.
Diante desse cenário, havia uma dúvida frequentemente comentada a respeito do posicionamento do governador nesta eleição municipal. Se ele se absteria de subir nos dois palanques ou se declararia opção pelo pré-candidato de um dos dois grupos. Essa definição aconteceu, de maneira pública, nesta sexta-feira, ao chegar ao município.
Ao descer do avião, na chegada a Xapuri, Gladson disse que Maxsuel Maia é o candidato que apoiará no município. “Terá todo o nosso apoio, é o meu candidato, estamos juntos aí nessa caminhada para que a gente possa cada vez mais, estado e município, estarem unidos para de fato a gente melhorar a vida das pessoas. Respeitando sempre as opiniões, mas o Maxsuel aqui é o candidato do Progressistas, é o meu candidato, é o nosso candidato”, afirmou o governador.
Maxsuel Maia agradeceu o apoio e disse estar preparado para o desafio de chegar à prefeitura. “É uma honra e uma responsabilidade. Tenha certeza de que estamos preparados e que vamos fazer muito por Xapuri, com o senhor no governo e a gente na prefeitura, a partir de janeiro de 2025”, disse o pré-candidato.
Durante o compromisso em Xapuri, que foi uma visita às obras da Ponte da Sibéria, Maxsuel e Manoel Moraes apareceram sempre em posição de destaque nas fotografias, mais próximos do governador. Antônio Pedro também esteve presente no momento, de maneira mais reservada.
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Toda criança e adolescente tem o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública, apoiam esta causa. Denuncie (Disque 100)
18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
Epitaciolândia realizou nesta sexta-feira, 17, a caminhada em alusão ao “Maio Laranja”. A ação faz parte do calendário de ações referentes ao mês que marca o combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Defensor Público, Dr. Pedro Henrique Veloso, Secretária de Assistência Social Jamiele Silva Albuquerque, Lucineide Aparecida Oliveira, chefe de Gabinete, Professores, Servidores, demais autoridades e alunos da rede municipal participaram do evento.
Sérgio Lopes, falou da alegria em participar da caminha que conclama todas as instituições a combater qualquer ato de violência e exploração de qualquer natureza contra crianças e adolescentes do município de Epitaciolândia.
“Nós estamos aqui unidos com outras instituições a exemplo da defensoria pública, secretaria de assistência social, conselho tutelar, secretaria de educação, como também toda administração municipal, nessa caminhada linda, maravilhosa de conscientização de combate a violência sexual infantil e a exploração sexual de menores. Eu tenho uma carreira oriunda da segurança pública, principalmente como delegado de polícia que combati esse tema com louvor durante muitos anos como delegado neste município, sempre no intuito de proteger as crianças e adolescentes desse mal que assola nossa sociedade”, frisou prefeito.
Disse mais, “Para administração é um momento especial de estar reforçando através dessa caminhada e com demais instituições, o combate a esse tipo de crime tão comum, quero aproveitar e agradecer a todos os secretário, servidores públicos, principalmente todas as crianças e alunos como também o Dr. Pedro, defensor Público que tiveram participando dessa belíssima caminhada.” Destacou prefeito Sérgio Lopes.
A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril. Fotos: assessoria
18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública apoiam esta causa.
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como, Maio Laranja.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
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