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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 019/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 11/11/2025 à 24/11/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA ABERTURA: 25 de novembro de 2025.

HORARIO: 09h00min (nove horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material elétrico, visando atender as necessidades da Prefeitura de Epitaciolândia.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 11 de novembro de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 072/2025

 


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 021/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 11/11/2025 à 25/11/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Maior desconto.

DATA DA ABERTURA: 26 de novembro de 2025.

HORARIO: 09h00min (nove horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de edificação, ampliação e manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis, compreendendo o fornecimento de peças, materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, materiais de consumo e itens de reposição imediata indispensáveis ao adequado funcionamento dos prédios públicos, sistemas de rede lógica, equipamentos de refrigeração e demais espaços públicos sob a gestão e fiscalização da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, situados no referido município.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 11 de novembro de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 072/2025

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COMUNICADO IMPORTANTE – TRANS ACREANA

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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS

A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.

A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:

Rio Branco x Bujari

06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30

Bujari x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30

——————————————

Rio Branco x Senador Guiomard

06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30

Senador Guiomard x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30

——————————————

Rio Branco x Porto Acre

08:00 • 18:30

Porto Acre x Rio Branco

06:00 • 17:00

——————————————

Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima

08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00

Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul

05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00

As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.

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MPAC apura irregularidades no Fundo da Criança e do Adolescente em Epitaciolândia

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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.

Irregularidades na gestão do fundo

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.

Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.

Medidas adotadas

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);

  • a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;

  • a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;

  • o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.

O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.

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Governo do Acre confirma caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia

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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.

Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos

O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.

Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.

A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.

Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.

Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.

A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.

Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.


Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia

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