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Prefeitura de Rio Branco lança programa de coleta seletiva
Com a aceitação e consolidação deste serviço, o mesmo será ampliado para toda zona urbana da capital (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco deu um passo importante rumo à sustentabilidade ambiental ao lançar oficialmente o Programa de Coleta Seletiva nesta terça-feira (17), na Praça de Revolução.
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos, a iniciativa pretende transformar a forma como a cidade de Rio Branco lida com o lixo. A princípio, a coleta seletiva será feita nos órgãos públicos do centro e, em breve, espalhada por todos os bairros e residências da cidade.
“Nessa região, onde a coleta seletiva vai ser iniciada agora, nós estamos há mais de dois meses com a nossa equipe fazendo orientação, panfletando como vai funcionar. Agora está sendo lançado nos meios de comunicação. É importante que a população possa aderir e essa ação seja bem-sucedida”, explica o secretário da SMCCI, Joabe Lira.
Neste primeiro momento, a coleta seletiva será feita nas áreas comerciais e grandes geradores de resíduos, com a inclusão de dois caminhões baú e duas equipes operacionais. Com a aceitação e consolidação deste serviço, o mesmo será ampliado para toda zona urbana da capital. O prefeito Tião Bocalom participou do lançamento e diz que o programa é um marco para a cidade de Rio Branco
“O objetivo é chegar ao final do nosso mandato com dez por cento de todo o lixo colhido, reciclado, transformando o material seco ou até mesmo o material orgânico em adubo orgânico. Nós sabemos que um projeto desse, de reciclagem, temos os parceiros, que vão ganhar dinheiro com isso. Então a parte socioeconômica do projeto é muito forte”, pontua o prefeito.
Resíduos sólidos como: garrafas pets, papelão, vidros, que poderiam ser descartados nos lixões, na floresta ou nos mananciais, agora poderão ser reciclados e gerar possibilidade de lucro para muita gente. Os resíduos recolhidos serão destinados à Cooperativa Catar, que participou do processo de chamamento público, sendo declarada apta a receber os materiais, o que fortalece a classe de cooperativas.
“A importância desse projeto é porque vai gerar renda pra nós, e a coleta seletiva é um sonho aqui em Rio Branco. Nós hoje conseguimos avançar, dar mais um passo para desenvolver um trabalho. O nosso objetivo hoje aqui é poder inserir mais catadores para a renda vir a aumentar. A renda aumentando, aumenta também o catador dentro da cooperativa”, comemora Pedro Morais, presidente da Catar.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades locais e representantes de organizações ambientais, que elogiaram a iniciativa da atual gestão.
O promotor de Justiça Luiz Henrique Rolim diz que avalia que o programa consolida a ideia de sustentabilidade do “quanto menos, melhor”. “É muito bom saber que Rio Branco, mesmo que tardiamente, está iniciando agora uma coleta seletiva. A informação que a gente tem é que nunca teve isso e o lema do planeta hoje é mais é menos, quanto menos melhor”.
O prefeito lembrou que Rio Branco hoje está sendo uma referência na Amazônia na limpeza urbana e cuidado com o meio ambiente. Exemplo disso, é a ausência de fumaça nesse período do ano, o que em épocas passadas era comum.
“Em Manaus, tá uma loucura. Um pessoal nosso esteve em Porto Velho na semana passada também, lá é fumaça para todos os lados e nós aqui, que éramos a capital que diziam que a nossa fumaça vinha da Bolívia, fizemos o trabalho de casa, o lixão não queimou mais, porque queimava noventa dias durante o verão no entorno aqui, mais de três mil hectares que a gente fez de mecanização. Os produtores não precisaram queimar e aqui, dentro da cidade, a Secretaria de Cuidados com a Cidade, coloca o serviço de coleta do resíduo onde pegava fogo. Agora tem todo o cuidado de não queimar mais”.
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Confusão envolveu homens e mulheres na noite de domingo; caso reacende queixas sobre perturbação do sossego na região central
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste domingo (15), no centro de Brasiléia, no interior do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que homens e mulheres entram em confronto físico em via pública.
As imagens, gravadas na Rua Geny Assis, mostram várias pessoas trocando socos e chutes. Em meio à confusão, alguns presentes ainda tentam separar dois homens que protagonizavam o confronto.
Na sequência, mulheres também entram na briga e, durante o tumulto, uma garrafa chega a ser quebrada contra um dos envolvidos. Apesar da violência da cena, a confusão foi contida após alguns instantes e, aparentemente, não houve registro de feridos no local.
Até o momento, não há informações oficiais da Polícia Militar sobre a ocorrência, nem confirmação de atendimentos relacionados ao caso no hospital da cidade.
O episódio reacende reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego na região, principalmente durante a noite e madrugada. De acordo com a legislação brasileira, a chamada “Lei do Silêncio” reúne normas que proíbem ruídos excessivos capazes de incomodar a população, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras sanções.
A perturbação do sossego, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais, pode ser caracterizada em qualquer horário, independentemente do período do dia, quando há abuso de som, gritaria ou outras formas de barulho excessivo.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.
A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.
Questionamentos sobre exigências técnicas
A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.
Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.
Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.
O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não
O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.
O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.
Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.
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Atividade na Escola Municipal Bela Flor orientou crianças sobre comportamento no trânsito e uso de equipamentos de segurança
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre realizou uma ação educativa na Escola Municipal Bela Flor, localizada na cidade de Epitaciolândia, já na BR 317, parte alta da cidade, com o objetivo de conscientizar crianças sobre a importância de um trânsito mais seguro e responsável.
Durante a atividade, educadores de trânsito apresentaram orientações sobre boas práticas, como o respeito à sinalização, atenção ao atravessar ruas e o uso correto de equipamentos de segurança. As ações foram desenvolvidas de forma didática e interativa, facilitando o entendimento dos alunos.
De acordo com a coordenação, a iniciativa deve ser ampliada ao longo do ano, alcançando outras escolas das redes municipal e estadual.
A proposta é que as crianças se tornem multiplicadoras das informações, levando os ensinamentos para dentro de casa e contribuindo para a formação de uma cultura de mais respeito e responsabilidade no trânsito.
A ação reforça o compromisso do Detran com a educação como ferramenta essencial para a prevenção de acidentes e preservação de vidas.
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