Acre
Prefeitura de Brasiléia e Iteracre firmam parceria para regularização fundiária no município

Fortalecendo o compromisso com cidadania e a dignidade da população a Prefeitura de Brasiléia e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), firmaram na noite desta quarta-feira 25, um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária no município.
A iniciativa vai beneficiar mais de 600 famílias dos bairros Eldorado e Polo Agroflorestal, por meio do programa “Minha Terra de Papel Passado”, além de atender 20 entidades religiosas, entre igrejas e templos, através do programa “Igreja Legal”.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, vice-prefeito Amaral do Gelo, presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, diretor técnico Paulo Franco, diretora administrativa e financeira Aglair Verçosa, secretários municipais e os vereadores Almir Andrade, Leandro Gadelha e Lucélia Borges.

Para o prefeito, a ação representa o atendimento de uma antiga demanda da população.”Essa era uma reivindicação antiga, que acompanho desde os tempos em que eu era vereador, Hoje, como prefeito, é uma honra e uma alegria poder proporcionar esse benefício à nossa população de Brasileia”, afirmou o gestor.
Já a presidente do Iteracre ressaltou que os trabalhos de regularização retomaram em 2022 e agora avançam com o apoio da atual gestão municipal. “Estamos dando continuidade a esse processo importante de garantir segurança jurídica às famílias. E com o compromisso do Governo do Estado e da Prefeitura de Brasiléia, estamos mais próximos de realizar esse sonho para todas essas pessoas”, pontuou.

O Iteracre também tem promovido audiências públicas com as comunidades envolvidas para esclarecer dúvidas e apresentar os critérios necessários para adesão aos programas.
A expectativa é que os documentos definitivos de propriedade sejam entregues nos próximos meses, garantindo mais dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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