Brasil
Prefeitura de Assis Brasil aprova auxílio-alimentação de R$ 500 para servidores e vereadores
Lei sancionada nesta terça (8) beneficia efetivos, comissionados e parlamentares municipais; valor não integrará salários e terá restrições de uso

O auxílio não será pago a servidores que estejam de licença sem vencimentos, aos aposentados e inativos da Câmara Municipal. Foto: arquivo
A Prefeitura de Assis Brasil sancionou a Lei nº 782/2025, que cria um auxílio-alimentação no valor de R$ 500 mensais para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (8), a medida tem caráter indenizatório e transitório, com recursos já previstos no orçamento municipal.
Principais pontos da nova lei:
- Formas de pagamento: ticket, cartão magnético ou dinheiro
- Não incorpora ao salário: isento de IR e contribuições previdenciárias
- Reajuste anual: baseado em índices como IPCA
- Restrições: proibido compra de álcool e tabaco; exclui licenciados sem vencimentos, aposentados e punidos administrativamente
Entretanto, a concessão está condicionada a alguns critérios. O auxílio não será pago a servidores que estejam de licença sem vencimentos, aos aposentados e inativos da Câmara Municipal, nem àqueles que forem punidos administrativamente. Além disso, os cartões de alimentação não poderão ser utilizados para compra de bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabagismo.
O benefício será gerido via licitação, seguindo a Lei Federal 14.133/2021. Caso a continuidade do benefício se torne inviável do ponto de vista financeiro, a lei prevê que o mesmo poderá ser suspenso por decreto, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal. A iniciativa busca auxiliar no custeio alimentar dos servidores, mas mantém salvaguardas fiscais.
A medida surge em um cenário de pressão por melhores condições para servidores, equilibrando apoio aos funcionários com responsabilidade orçamentária. Vereadores justificam que o auxílio não onera novos gastos, pois utiliza verbas já aprovadas na LOA.
A administração municipal deverá definir o formato de pagamento e iniciar os processos licitatórios para operacionalizar o benefício nos próximos meses.
Comentários
Brasil
Moraes volta a negar pedido de Malta para visitar Bolsonaro na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a decisão de negar autorização de visita do senador Magno Malta (PL-ES) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. Segundo Moraes, não restam dúvidas de que ” houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial” por parte do senador, em 17 de janeiro.
Malta havia protocolado, nessa quarta-feira (25/2), um pedido de reconsideração ao ministro por decisão anterior e afirma que ela foi baseada em “premissa fática equivocada”. De acordo com ele, o próprio ofício da PMDF, juntado ao processo, registra que não houve ingresso em área de custódia, descumprimento de ordem, uso de força ou de prerrogativa parlamentar.
Na decisão, o ministro do STF citou que o indeferimento anterior baseou-se no ofício da PMDF que detalha a tentativa do senador de entrar no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, dois dias após Bolsonaro ter sido encaminhado ao local.
De acordo com os relatos dos policiais, Malta tentou ingressar no local e foi informado de que apenas membros da família previamente autorizados têm direito à visitação regular e que quaisquer outras visitas dependem de cadastro prévio e autorização judicial. Mesmo após a resposta, o senador afirmou querer fazer uma oração no local, o que também foi negado.
O embate entre os policiais e o senador durou cerca de 30 minutos, quando Malta teria manifestado ciência das cautelares e deixado o local. No entanto, posteriormente foi relatado que um veículo oficial do Senado Federal estava filmando o entorno das instalações.
“Em que pese as alegações do requerente, não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial e, mesmo depois de informado quanto ao correto procedimento para obtenção de autorização para ingresso, portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em local impróprio com início de filmagem”, justifica Moraes na decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Cadela desaparecida reconhece tutor em delegacia após disputa por guarda. Veja vídeo
A Polícia Civil concluiu na quarta-feira (25/2) o caso de uma disputa por uma cadela da raça shih tzu, a Endy, de oito anos, em Balneário Pinhal, no Rio Grande do Sul. O animal havia desaparecido em 15 de dezembro de 2025. Desde o sumiço, o tutor realizou buscas intensas na região.
Segundo a Polícia Civil, o homem recebeu a informação de que uma mulher, de 34 anos, estaria com a cadela e teria se apresentado como tutora do animal. Após a mulher recusar a devolução, o tutor registrou boletim de ocorrência.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, Endy foi localizada e encaminhada à delegacia. Segundo a delegada responsável pela investigação, Luana Medeiros, uma investigação foi instaurada para confirmar o vínculo do animal com o tutor.
O homem levou à unidade a caixa de transporte utilizada pela cadela desde filhote. Em um vídeo publicado pela corporação, ao ser solta no local, Endy foi imediatamente ao objeto e demonstrou reconhecimento e interação com o tutor.
À Polícia Civil, a mulher admitiu que não era a proprietária do animal. A cadela foi devolvida para o tutor.
No mesmo endereço da mulher, os policiais apreenderam outro cão da raça Shih Tzu, que apresentava sinais de problemas dermatológicos, incluindo sarna e suspeita de dermatite atópica. O animal recebeu atendimento veterinário inicial e permanece sob cuidados.
A mulher poderá responder pelos crimes de estelionato e maus-tratos. O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Contas públicas têm superávit de R$ 103,7 bilhões em janeiro

O setor público consolidado do Brasil teve superávit primário (o saldo entre receitas e despesas, sem o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 103,7 bilhões em janeiro de 2026. A dívida bruta do país atingiu 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar verificado no mês passado.
O resultado do primeiro mês deste ano é inferior ao registrado em janeiro de 2025, quando o superávit foi de R$ 104,1 bilhões. As estatais apresentaram déficit de R$ 4,9 bilhões.
É o que mostra o Boletim de Estatísticas Fiscais, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (27/2). Nessa quarta-feira (25/2), o Tesouro Nacional informou que as contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — tiveram superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2026.
Déficit é quando as despesas são maiores do que as receitas, superávit é quando acontece o contrário.
Em valores absolutos, a dívida atingiu em janeiro de 2026, R$ 10,1 trilhões. Os valores são resultado de impactos da incorporação resgates líquidos de dívida, da variação do PIB nominal, do efeito da valorização cambial e dos juros nominais apropriados.
Destaques do setor público
Em janeiro de 2026, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e os governos regionais apresentaram superávits de R$ 87,3 bilhões e R$ 21,3 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais apresentaram déficit de R$ 4,9 bilhões.
Dívida bruta
A dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 78,7% do PIB (R$ 10,1 trilhões) em janeiro de 2026, o que representa estabilidade no comparativo com o mês passado. A DBGG compreende o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos federal, estaduais e municipais.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 65,0% do PIB (R$ 8,3 trilhões) em janeiro, com decréscimo de 0,3 ponto do PIB no período.
Segundo o BC, esse resultado refletiu os impactos do superávit primário, do efeito da variação do PIB nominal, dos demais ajustes da dívida externa líquida, da valorização cambial e dos juros nominais apropriados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


Você precisa fazer login para comentar.