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Prefeitos e secretários municipais do Acre participam de Encontro Nacional em Brasília
Prefeitos do Acre e secretários municipais participam desde segunda-feira, 10, em Brasília, de agendas diversas no Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Municípios e da agenda do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), que acontece de hoje a 13 de fevereiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e terá na abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de outras pastas.
Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), o evento tem parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, participou da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país há quase 30 anos e estará no Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas. Na agenda de Maia está também encontros com a bancada acreana.
Carlinhos do Pelado, prefeito de Brasileia, é outro prefeito da regional do Alto Acre que está acompanhando as agendas em Brasília. Nesta segunda, ele participou da reunião sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização – Criança Alfabetizada. “É um compromisso fundamental para garantir que nossas crianças tenham um futuro melhor(…) seguimos trabalhando para fortalecer a educação e assegurar que cada criança de Brasiléia seja alfabetizada na idade certa”.
Rodrigo Damasceno, prefeito de Tarauacá, e o secretário de Educação do município, Carlos Sousa, se reuniram com o assessor especial do Ministério da Educação, Léo de Brito, para discutir liberação de recursos com foco na conclusão de creches para os bairros de Copacabana, Praia e Corcovado. “Esse tipo de diálogo é fundamental para fortalecer a educação e proporcionar melhores oportunidades para todos”, disse o prefeito.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, também participa do ENPP, que terá manuais e passo a passo para acessar recursos, painéis e oficinas sobre governança, gestão e programas prioritários e imersões sobre situações da administração pública, conexão direta com ministérios, especialistas e gestores públicos, além de suporte técnico para acelerar a implementação de políticas.
Segundo a assessoria do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o gestor não participará das agendas do Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília.
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Presidente da Câmara de Brasiléia e vereadores recebem visita do coordenador da Polícia Civil para discutir retorno da delegacia
Encontro com Dr. Erick Maciel reforça compromisso com a segurança pública no município; retorno da delegacia é prioridade
Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e os demais vereadores receberam a visita institucional do delegado Dr. Erick Maciel, coordenador geral da Polícia Civil na Regional do Alto Acre. O encontro teve como pauta principal o retorno da Delegacia de Brasiléia, reforçando o compromisso com a segurança pública no município.
A reunião destacou a importância de fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir maior eficiência no atendimento à população. O retorno da delegacia é visto como uma medida essencial para melhorar a estrutura de segurança na região. Dr. Erick Maciel ressaltou a disposição da Polícia Civil em trabalhar em conjunto com o poder legislativo e a comunidade para alcançar esses objetivos.
A visita reforça os esforços das autoridades locais em priorizar a segurança pública e atender às demandas da população de Brasiléia.
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Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1
Por Saimo Martins
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.
Foto> Jardy Lopes/ac24horas
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.
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A Prefeitura de Assis Brasil, sob a gestão do prefeito Jerry Correia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, liderada pela secretária Ana Cláudia, realizou uma importante ação de atendimento às comunidades indígenas da Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre.
A iniciativa aconteceu na Aldeia Nova União, com o objetivo de atender todas as aldeias ao longo do Rio Acre, beneficiando as etnias Jaminawa e Manchineri. A ação contou com a participação da Diretoria de Defesa Civil, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do programa Bolsa Família, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Serviço de Convivência e da Diretoria dos Povos Indígenas de Assis Brasil.
Além dos atendimentos sociais e assistenciais, a prefeitura também forneceu apoio logístico, garantindo combustível (gasolina) para facilitar a mobilidade e a realização de atividades essenciais dentro das aldeias.
Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com as comunidades indígenas, promovendo inclusão social, acesso a direitos e melhorias na qualidade de vida dos povos tradicionais que fazem parte da riqueza cultural de Assis Brasil.
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