Cotidiano
Prefeitos devem ter cadastro no “gov.br” e acesso a informações sobre emendas especiais destinadas a municípios
Para que as notificações sejam percebidas em um tempo hábil pelos prefeitos e as providências sejam tomadas o quantos antes, a consultora da CNM, Marli Burato, recomenda que todas as prefeituras façam o cadastro na plataforma
Ouça áudio:
Os gestores municipais podem acompanhar de perto o processo de recebimento de recursos via transferência da União. Por meio de um cadastro na plataforma “gov.br”, as prefeituras têm acesso ao trâmite dos repasses federais que chegam aos entes. A plataforma é interligada a diversas formas de comunicação entre o governo federal e os municípios brasileiros.
Para que as notificações sejam percebidas em um tempo hábil pelos prefeitos e as providências sejam tomadas o quanto antes, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de Transferências Voluntárias, Marli Burato, recomenda que todas as prefeituras façam o cadastro na plataforma. Com isso, segundo Marli, a utilização dos recursos poderá se tornar mais eficiente para a população.
“Se o município não tem os dados atualizados nas plataformas do governo, ele não receberá essa notificação e corre o risco de não receber os recursos por desconhecimento de que determinado município está sendo beneficiado com recursos de emenda especial. E, se a plataforma estiver alimentada, com os cadastros atualizados, a prefeitura não vai deixar de receber uma notificação sobre a liberação de um recurso que será executado mais adiante”, explica Marli Burato.
No momento, as indicações das emendas especiais podem ser apenas visualizadas na área de painel parlamentar da Plataforma + Brasil. O acesso para dar ciência só será aberto na próxima semana. As emendas especiais são aquelas indicadas por parlamentares a municípios e estados sem uma destinação específica e transferidas diretamente para investimentos ou custeio, sem necessidade de convênios.
Sobre essa questão, Marli comenta que esse módulo da Plataforma + Brasil que envolve as transferências especiais é uma novidade, assim como a própria categoria de emenda, que vai ser utilizado pela primeira vez nos próximos dias. “Como o Ministério da Economia recebeu as indicações das emendas recentemente, é necessário um processo para a preparação da plataforma e o município consiga utilizá-la”, afirma.
“Nesse primeiro momento, o Ministério da Economia deu a carga dessas emendas na plataforma, por isso que elas estão passíveis de visualização no “painel parlamentar”, que é um dos ícones da plataforma “Mais Brasil” para o município acompanhar, não só as emendas especiais, mas todas as emendas que ele recebe ano após ano”, completa a consultora da CNM.
A medida é avaliada pelo prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, como essencial para os municípios, principalmente pelo momento delicado que vive o país, que enfrenta dificuldades devido a pandemia do novo coronavírus.
“É muito importante que esses recursos sejam identificados de forma muito mais rápida, tanto pelos prefeitos quanto pelos secretários. Eu vejo com olhar positivo a criação de um mecanismo que nos permite ter esse controle. Nós sabemos que o momento atual é delicado, mas o que vier para ajudar os municípios é avaliada positivamente”, opina.
Bate-Papo
Para esclarecer dúvidas sobre esse assunto e dar mais informações de como as prefeituras devem agir para não deixarem de receber recursos da União, a CNM vai transmitir, por meio do canal da entidade no YouTube, um bate-papo com a diretora do Departamento de Transferência da União, do Ministério da Economia, Regina Lemos; do coordenador-geral de Análise, Informações e Execução de Transferência Financeiras Intergovernamentais (COINT), Ernesto Carneiro; e a consultora da CNM, Marli Burato.
“Vamos conseguir que estados e municípios que receberam emendas de transferências especiais consigam entrar na plataforma e dar a ciência desses recursos. Por exemplo, para saber que tem emenda ali, indicar para a União qual é a agência de relacionamento bancária que o município ou estado possui, para que a União possa empenhar e repassar esses recursos”, destaca Regina Lemos.
Os interessados terão acesso ao conteúdo ao vivo nesta segunda-feira (18), às 14h30. Os assuntos abordados serão, entre outros, o cadastro dos municípios no gov.br, a importância da atualização dos dados da prefeitura junto a plataformas do governo federal e o detalhamento do funcionamento das emendas especiais, já que é uma modalidade nova de transferência.
Comentários
Cotidiano
Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
Comentários
Cotidiano
Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
Comentários
Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.