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Cotidiano

Prefeitos devem ter cadastro no “gov.br” e acesso a informações sobre emendas especiais destinadas a municípios

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Para que as notificações sejam percebidas em um tempo hábil pelos prefeitos e as providências sejam tomadas o quantos antes, a consultora da CNM, Marli Burato, recomenda que todas as prefeituras façam o cadastro na plataforma

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Os gestores municipais podem acompanhar de perto o processo de recebimento de recursos via transferência da União. Por meio de um cadastro na plataforma “gov.br”, as prefeituras têm acesso ao trâmite dos repasses federais que chegam aos entes. A plataforma é interligada a diversas formas de comunicação entre o governo federal e os municípios brasileiros.

Para que as notificações sejam percebidas em um tempo hábil pelos prefeitos e as providências sejam tomadas o quanto antes, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de Transferências Voluntárias, Marli Burato, recomenda que todas as prefeituras façam o cadastro na plataforma. Com isso, segundo Marli, a utilização dos recursos poderá se tornar mais eficiente para a população.

“Se o município não tem os dados atualizados nas plataformas do governo, ele não receberá essa notificação e corre o risco de não receber os recursos por desconhecimento de que determinado município está sendo beneficiado com recursos de emenda especial. E, se a plataforma estiver alimentada, com os cadastros atualizados, a prefeitura não vai deixar de receber uma notificação sobre a liberação de um recurso que será executado mais adiante”, explica Marli Burato.

No momento, as indicações das emendas especiais podem ser apenas visualizadas na área de painel parlamentar da Plataforma + Brasil. O acesso para dar ciência só será aberto na próxima semana. As emendas especiais são aquelas indicadas por parlamentares a municípios e estados sem uma destinação específica e transferidas diretamente para investimentos ou custeio, sem necessidade de convênios.

Sobre essa questão, Marli comenta que esse módulo da Plataforma + Brasil que envolve as transferências especiais é uma novidade, assim como a própria categoria de emenda, que vai ser utilizado pela primeira vez nos próximos dias. “Como o Ministério da Economia recebeu as indicações das emendas recentemente, é necessário um processo para a preparação da plataforma e o município consiga utilizá-la”, afirma.

“Nesse primeiro momento, o Ministério da Economia deu a carga dessas emendas na plataforma, por isso que elas estão passíveis de visualização no “painel parlamentar”, que é um dos ícones da plataforma “Mais Brasil” para o município acompanhar, não só as emendas especiais, mas todas as emendas que ele recebe ano após ano”, completa a consultora da CNM.

A medida é avaliada pelo prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, como essencial para os municípios, principalmente pelo momento delicado que vive o país, que enfrenta dificuldades devido a pandemia do novo coronavírus.

“É muito importante que esses recursos sejam identificados de forma muito mais rápida, tanto pelos prefeitos quanto pelos secretários. Eu vejo com olhar positivo a criação de um mecanismo que nos permite ter esse controle. Nós sabemos que o momento atual é delicado, mas o que vier para ajudar os municípios é avaliada positivamente”, opina.

Bate-Papo

Para esclarecer dúvidas sobre esse assunto e dar mais informações de como as prefeituras devem agir para não deixarem de receber recursos da União, a CNM vai transmitir, por meio do canal da entidade no YouTube, um bate-papo com a diretora do Departamento de Transferência da União, do Ministério da Economia, Regina Lemos; do coordenador-geral de Análise, Informações e Execução de Transferência Financeiras Intergovernamentais (COINT), Ernesto Carneiro; e a consultora da CNM, Marli Burato.

“Vamos conseguir que estados e municípios que receberam emendas de transferências especiais consigam entrar na plataforma e dar a ciência desses recursos. Por exemplo, para saber que tem emenda ali, indicar para a União qual é a agência de relacionamento bancária que o município ou estado possui, para que a União possa empenhar e repassar esses recursos”, destaca Regina Lemos.

Os interessados terão acesso ao conteúdo ao vivo nesta segunda-feira (18), às 14h30. Os assuntos abordados serão, entre outros, o cadastro dos municípios no gov.br, a importância da atualização dos dados da prefeitura junto a plataformas do governo federal e o detalhamento do funcionamento das emendas especiais, já que é uma modalidade nova de transferência.

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Acre cria política para incentivar esporte entre crianças e adolescentes em vulnerabilidade social

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Lei sancionada por Gladson Cameli prioriza acesso a programas esportivos para jovens de abrigos e entidades assistenciais; iniciativa inclui parcerias e eventos comunitários

A nova legislação tem como objetivo promover inclusão social, bem-estar e desenvolvimento pessoal por meio da prática esportiva, especialmente entre jovens atendidos por abrigos. Foto: ilustrativa 

O governador Gladson Cameli sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 4.618/2025, que estabelece no Acre uma política estadual para promover o esporte entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida, de autoria do deputado Adailton Cruz, visa usar a prática esportiva como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal para jovens atendidos por abrigos, conselhos tutelares e entidades assistenciais.

Eixos de atuação

A nova legislação prevê:

  • Reserva de vagas em projetos esportivos para esse público prioritário

  • Realização de palestras educativas sobre os benefícios do esporte

  • Parcerias com escolas, universidades e ONGs para oferta de atividades

  • Organização de eventos esportivos inclusivos com participação comunitária

Fomento a iniciativas locais

Organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos alinhados à política poderão receber apoio técnico e financeiro do Estado. A lei já entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial e caberá ao Executivo regulamentar as ações, articulando-se com diversos setores para garantir sua implementação.

“O esporte transforma vidas. Esta política vai criar oportunidades para que nossos jovens em situação vulnerável possam se desenvolver como cidadãos”, destacou o governador durante a sanção. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial aqueles relacionados à redução das desigualdades.

O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.618/2025, que institui no Estado do Acre a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica. Foto: captada 

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PMAC mobiliza 172 agentes para garantir segurança na Cavalgada da Expoacre 2025 em Rio Branco

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Operação terá 92 policiais militares e 80 seguranças privados com foco em consumo de álcool, brigas e maus-tratos a animais; PM alerta para proibição de bebidas nas calçadas após o evento

A PM alerta que não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas após o encerramento do evento. Foto: captada 

A Polícia Militar do Acre (PMAC) preparou um esquema especial com 172 agentes para a Cavalgada da Expoacre 2025, que percorrerá as ruas de Rio Branco na manhã deste sábado (26). Sob comando da tenente-coronel Jokebed, diretora de operações, 92 PMs atuarão diretamente no evento, com possibilidade de reforço do policiamento de rotina caso necessário. A segurança privada complementará a ação com mais 80 profissionais.

Além dos agentes da PM, outros 80 da segurança privada irão atuar no evento. Foto: captada 

Foco na prevenção

A operação priorizará a contenção de incidentes relacionados ao consumo excessivo de álcool, violência interpessoal e maus-tratos a animais. “A Cavalgada atrai multidões, exigindo atenção redobrada. Nossa maior preocupação é o período pós-evento, quando grupos costumam permanecer nas calçadas bebendo”, explicou Jokebed. A PM fará parceria com a Prefeitura para garantir a desobstrução das vias públicas.

Restrições pós-evento

A corporação enfatizou que o consumo de bebidas alcoólicas em calçadas após o término oficial não será tolerado.

“A população pode contar com um evento seguro, mas precisamos da colaboração de todos para manter a ordem”, completou a oficial.

A PMAC monitorará ainda situações de violência doméstica, comum em aglomerações. O efetivo estará distribuído ao longo do trajeto, com viaturas e equipes estratégicas para atendimento rápido de ocorrências.

A Cavalgada reúne um público muito grande e, por isso, exige atenção redobrada. A maior preocupação da PM é com o pós-evento, quando muitas pessoas insistem em permanecer nas calçadas consumindo bebidas alcoólicas. Foto: captada 

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Camila Assunção é eleita Rainha do Rodeio da Expoacre 2025

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Vencedora foi escolhida na última quinta-feira (24), no auditório do Detran-AC, na capital, e levou R$ 10 mil. Miriane Rodrigues, de Bujari, ficou em 2º lugar

Camila Assunção foi eleita a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 . Foto: Arquivo pessoal

Camila Assunção, de 21 anos, foi eleita Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 na noite dessa quinta-feira (24), durante cerimônia realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Rio Branco. O evento faz parte da programação da 50ª edição da maior feira agropecuária do Acre.

O título de Princesa do Rodeio ficou com Miriane Rodrigues, candidata do município de Bujari, que também conquistou o público com sua simpatia e desenvoltura na passarela.

A 26ª edição do concurso, organizado pela Associação dos Colunistas do Acre (Acos) e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), com apoio de diversos parceiros, contou com 12 candidatas de Rio Branco, do Bujari e Xapuri, interior do estado.

A escolha das finalistas foi feita em uma pré-seletiva no início de julho, após o encerramento das inscrições em junho, que contou com 87 inscrições.

“Carrego comigo a bandeira do meu estado, minha história e todos que torcem por mim. Hoje, represento muito mais que um sonho, represento o Acre com alma de rainha”, disse a vencedora nas redes sociais.

As eleitas participarão da tradicional Cavalgada de Abertura da Expoacre, marcada para este sábado (26), desfilando com trajes típicos e acompanhando autoridades, comitivas e peões no trajeto pelas principais avenidas de Rio Branco.

Para eleger a Rainha do Rodeio, quatro características foram avaliadas pelo júri, sendo: beleza, simpatia, oratória e performance country. Todas se apresentaram com seus trajes e performances.

Além da coroa e faixa para rainha e princesa, na 50ª edição da feira o título de Madrinha dos Peões será definido por voto popular. A votação será feita através de totens instalados em pontos estratégicos do Parque de Exposições Wildy Viana durante os primeiros dias da Expoacre.

Miriane Rodrigues representou o município do Bujari no concurso e ficou em 2º lugar. Foto: Arquivo pessoal/Raí Lima

Com exceção das vencedoras, todas as outras candidatas poderão participar do concurso, que terá o resultado revelado durante a abertura do rodeio. A vencedora levará R$ 3 mil.

As candidatas também poderão fazer campanhas com QR Codes e o público contará com internet gratuita para votar.

Confira a premiação para as vencedoras:
  • R$ 10 mil – Rainha do Rodeio: Camila Assunção
  • R$ 5 mil – Princesa do Laço: Miriane Rodrigues

No ano passado, a vencedora da competição foi a estudante e empreendedora Hillary Katrine. Além dela, a estudante Sarah Cristinny foi coroada como Princesa do Laço, e a frentista Eduarda Freitas foi escolhida como Madrinha dos Peões.

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