Acre
Prefeitos devem entregar planos de reestruturação das cidades para Dilma liberar mais recursos
Dilma afirmou ser necessário retirar as famílias das áreas que são atingidas pela enchente e garantir uma moradia digna.
Wiliandro Derze, da ContilNet Notícias
Depois de ouvirem da presidente Dilma Rousseff (PT) que todos os municípios atingidos pela enchente do Rio Acre receberão recursos para se reestruturar. Os prefeitos de Brasiléia, Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri, Tarauacá, Porto Acre e Rio Branco devem apresentar seus planos e projetos de reconstrução das cidades o mais rápido possível.
A presidente, que destinou quase R$ 1,3 milhões para Brasiléia e cerca de 4,6 milhões para os demais municípios do Alto Acre e a capital acreana para ações de emergência de Defesa Civil, garantiu que os recursos destinados neste momento serão ampliados de acordo com os planejamentos e necessidade apresentados por cada gestão municipal.
Brasiléia ficou destruída após a maior enchente de sua história – Foto: Alexandre Lima
Dilma afirmou ser necessário retirar as famílias das áreas que são atingidas pela enchente e garantir uma moradia digna. Ela destacou, ainda, que dentro do programa Minha Casa Minha Vida vai incluir mais habitações para atender famílias dos municípios atingidos pela enchente e ampliar neste primeiro momento a oferta de 3 milhões de unidade.
Durante a reunião no aeroporto com a presidente, os prefeitos de forma tímida colocaram a situação problemática que se instalou em suas cidades depois da cheia do rio e pediram uma atenção maior nas áreas de infraestrutura.
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, disse que o município vai precisar de muita ajuda do governo Federal para se reestruturar, garantindo moradia a população afetada e que vivem nas áreas que são atingidas sempre pela enchente.
“Precisamos também de um novo centro administrativo e recursos para reformamos nossas ruas, calçadas, praças, sistema de drenagem e esgoto, além de muito investimento no setor da saúde e apoio ao agricultor que também foi bastante afetado e teve prejuízos incalculáveis com essa enchente”, destacou Gomes.
Os demais prefeitos disseram que seus municípios precisam de um estudo específico para crescer de forma a não ser mais afetado pelas águas do Rio Acre todos os anos e pediram ajuda na reestruturação das cidades e apoio na aquisição de moradias para as famílias de áreas de risco eminente.
Em coletiva, a presidente reafirmou que está ajudando os municípios atingidos e que irá ajudar ainda mais dentro de um planejamento que precisa ser apresentado pelas gestões municipais.
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Rio Branco, os trabalhos com os técnicos realizando todo o levantamento de reconstrução da cidade já vem sendo feito e foi entregue de forma parcial a presidente durante a visita a capital. Mas segundo a assessoria, todo o planejamento só será entregue após o rio voltar ao seu leito e calculado a real dimensão dos danos causados.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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