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Prefeito Sérgio Lopes sanciona lei de redução da jornada de trabalho para pais de autistas
Sensível com as crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista, a Prefeitura de Epitaciolândia vem desenvolvendo políticas públicas voltadas à inclusão social.
Este ano, implementou o projeto Anjo Azul, que, agora, atente mais de 100 crianças no município. O prefeito Sérgio Lopes também sancionou a Lei nº 453/2022, que garantiu direitos a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsáveis por criança portadora de Transtorno do Espectro Autista.
A Lei autoriza o Poder Público municipal a conceder redução da jornada de trabalho ou licença especial aos servidores que sejam pais ou responsáveis por criança portadora de transtorno do espectro autista. A Lei nº 453/2022 entrou em vigor em outubro e garante aos servidores, pais ou responsáveis de criança portadora de transtorno do espectro autista, a redução de 1/3 (um terço) em sua jornada diária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral.
A concessão da redução da carga horária de que tratam a Lei, será feita mediante a comprovação da necessidade de cuidados especiais das crianças, através de laudo devidamente firmado por médico psiquiatra, neurologista, psicólogo ou neuropsicólogo,com indicação do grau da doença e da necessidade de acompanhamento da criança pelo servidor. Se ambos os pais da criança forem servidores públicos, apenas a um deles poderá ser concedida a redução da jornada de trabalho.
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Monitorado é preso com revólver calibre 38 e drogas após denúncia de “disciplina” em bairro da cidade
Suspeito tentou se livrar da arma com a chegada da Polícia Civil e foi autuado em flagrante por tráfico e posse ilegal
Uma operação da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Brasiléia, resultou na prisão em flagrante de um jovem de 18 anos na última terça-feira, 24. O indivíduo, que já cumpria medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica, foi detido em sua residência, localizada no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, sob acusações de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
A ação policial teve início após denúncias de que, na tarde anterior (23), um homem teria sido vítima de uma sessão de tortura em uma quadra de esportes da região. Segundo as investigações, a vítima foi agredida sistematicamente com ripas de madeira, supostamente por ter importunado a companheira do suspeito. O crime, de acordo com os levantamentos iniciais, teria sido filmado pelo próprio investigado por meio de aparelho celular.
Ao realizarem diligências para apurar o caso de tortura, os agentes se deslocaram até a residência do suspeito, momento em que ele tentou fugir para o interior do imóvel. Antes da abordagem, o jovem teria arremessado pela janela lateral um revólver calibre .38, municiado com seis cartuchos intactos, em direção a um terreno vizinho. A arma foi localizada e apreendida pela equipe policial.
Durante a busca domiciliar, os policiais encontraram um kit completo voltado à comercialização de entorpecentes, composto por 91 trouxinhas de substância análoga ao oxidado de cocaína, uma balança de precisão e material para embalagem, além de R$ 745,00 em espécie e uma carta contendo instruções para a continuidade de atividades criminosas, incluindo o envio de aparelhos celulares para detentos.
O delegado responsável pelo caso, Erick Maciel, confirmou a lavratura do auto de prisão em flagrante e destacou que o jovem não terá direito à fiança, uma vez que o tráfico de drogas é crime inafiançável. A autoridade policial também representou pela prisão preventiva do investigado, argumentando que o uso da tornozeleira eletrônica não foi suficiente para impedir a prática de novos delitos. Além disso, foi solicitada a extração de dados do aparelho celular apreendido para aprofundar as investigações e identificar possíveis envolvidos na sessão de tortura e na associação criminosa que atua no bairro. O suspeito permanece à disposição do Juízo das Garantias da Comarca de Brasiléia.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Ele permanece à disposição da Justiça.
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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Parlamentares defendem vigilância mesmo após anúncio de suspensão do edital pelo governo
Os vereadores de Brasiléia, Lessandro Jorge, Isabele Araújo e Lucélia Santos, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acompanhando servidores da saúde que se posicionam contra a proposta de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, apresentada pelo governo do Estado.
Durante a reunião, a vereadora Isabele Araújo destacou que, apesar do anúncio de suspensão do edital, é necessário manter atenção ao andamento do processo. Segundo ela, existe uma ação civil pública relacionada ao caso, o que exige acompanhamento constante para verificar os próximos desdobramentos e eventuais decisões judiciais.
Já o vereador Lessandro Jorge afirmou que a mobilização dos servidores, com apoio da Câmara de Brasiléia e de deputados estaduais, foi fundamental para o recuo do governo. Ele declarou que, na avaliação do grupo, a terceirização não deverá mais avançar, atribuindo o resultado à união dos trabalhadores da saúde e das lideranças políticas envolvidas.
A discussão sobre o modelo de gestão do hospital tem mobilizado servidores e dividido opiniões na região, enquanto o governo estadual afirma que a suspensão do edital permitirá novos estudos e avaliações antes de qualquer decisão definitiva.
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