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Prefeito de Epitaciolândia emite novo Decreto suspendendo várias atividades
O descumprimento poderá ocasionar em suspensão de alvarás e processos dentro da lei penal por crime contra a saúde pública
O prefeito de Epitaciolândia, no uso de suas atribuições, está publicando um novo Decreto, número 51, onde está estabelecendo novas regras direcionada principalmente ao comercio dentro dos limites do Município, como meio para combater a disseminação entre os munícipes.
No Decreto, fica estabelecido as medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19) como forma emergencial até o dia 31 de mês em curso. Nos parágrafos, destaca-se limites de funcionamentos para muitos comércios com horários até somente às 22 horas.
Hotéis e similares deverão ter apenas 30% da capacidade, postos de combustíveis até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery (entrega), postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, entre outras atividades.
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
No Artigo 3º, fica proibido a utilização de balneários públicos ou privados com acesso público, praças de alimentação, locais de atividades físicas (futebol, vôlei ou similáres), tanto pública como particular.
Nos demais, restaurantes e assimilares, deverão trabalhar apenas com o serviço de entrega (delivery), com exceções de clínicas médicas e odontológicas com funcionamento limitado de 8 às 17 horas com preservação de espaço de paciente por vez, preferencialmente com horário marcado.
Igrejas ou templos estão proibidos de realizarem atividades, a circulação e utilização de praças públicas, mercados e feiras livres de frutas, transportes de taxi e moto-taxi, inclusive por aplicativos móveis entre os dias 22 a 31 de maio.
Está como obrigatório, a todos que ingressarem no município por via terrestre, a abordagem na barreira sanitária para preenchimento de formulário e obtenção de informações e orientações para a prevenção contra o contágio do vírus.
As aulas municipais estão suspensas até o dia 31 de maio. Passa a ser obrigatório a exigência de máscaras de proteção individuais na rua, comércio e ambientes públicos. Os que testarem positivo para o covid-19, deverão permanecer em isolamento e proibidos de circular em vias públicas, até a liberação por parte da Vigilância Sanitária, sob pena de prática de crime contra a saúde pública, nos termos da Lei Penal.
Por fim, o descumprimento das medidas pelo presente Decreto, incidirá em abertura de processo administrativo, ocasionando em responsabilização civil e criminal, sujeitando ainda o estabelecimento, a suspensão do alvará de funcionamento de forma cautelar.
VEJA DECRETO ABAIXO:
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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