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Prefeito de Epitaciolândia emite novo Decreto suspendendo várias atividades
O descumprimento poderá ocasionar em suspensão de alvarás e processos dentro da lei penal por crime contra a saúde pública
O prefeito de Epitaciolândia, no uso de suas atribuições, está publicando um novo Decreto, número 51, onde está estabelecendo novas regras direcionada principalmente ao comercio dentro dos limites do Município, como meio para combater a disseminação entre os munícipes.
No Decreto, fica estabelecido as medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19) como forma emergencial até o dia 31 de mês em curso. Nos parágrafos, destaca-se limites de funcionamentos para muitos comércios com horários até somente às 22 horas.
Hotéis e similares deverão ter apenas 30% da capacidade, postos de combustíveis até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery (entrega), postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, entre outras atividades.
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
No Artigo 3º, fica proibido a utilização de balneários públicos ou privados com acesso público, praças de alimentação, locais de atividades físicas (futebol, vôlei ou similáres), tanto pública como particular.
Nos demais, restaurantes e assimilares, deverão trabalhar apenas com o serviço de entrega (delivery), com exceções de clínicas médicas e odontológicas com funcionamento limitado de 8 às 17 horas com preservação de espaço de paciente por vez, preferencialmente com horário marcado.
Igrejas ou templos estão proibidos de realizarem atividades, a circulação e utilização de praças públicas, mercados e feiras livres de frutas, transportes de taxi e moto-taxi, inclusive por aplicativos móveis entre os dias 22 a 31 de maio.
Está como obrigatório, a todos que ingressarem no município por via terrestre, a abordagem na barreira sanitária para preenchimento de formulário e obtenção de informações e orientações para a prevenção contra o contágio do vírus.
As aulas municipais estão suspensas até o dia 31 de maio. Passa a ser obrigatório a exigência de máscaras de proteção individuais na rua, comércio e ambientes públicos. Os que testarem positivo para o covid-19, deverão permanecer em isolamento e proibidos de circular em vias públicas, até a liberação por parte da Vigilância Sanitária, sob pena de prática de crime contra a saúde pública, nos termos da Lei Penal.
Por fim, o descumprimento das medidas pelo presente Decreto, incidirá em abertura de processo administrativo, ocasionando em responsabilização civil e criminal, sujeitando ainda o estabelecimento, a suspensão do alvará de funcionamento de forma cautelar.
VEJA DECRETO ABAIXO:
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Deputado Ulysses critica operação do ICMBio e cobra transparência em ações contra produtores rurais no Acre
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Parlamentar questiona legalidade das ações em andamento na Resex e irá protocolar medidas na Câmara para defender setor produtivo
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) esteve nesta sexta-feira, 14, no trevo de Xapuri, na BR-317, onde manifestantes mantêm bloqueio contra a “Operação Suçuarana”, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre.
Durante a visita, o parlamentar ouviu relatos de produtores rurais que alegam ser vítimas de ações arbitrárias por parte de órgãos federais. Segundo os manifestantes, propriedades estão sendo embargadas e animais apreendidos sem a apresentação de mandados judiciais ou explicações claras sobre os critérios das operações.
“Produtores vivem o medo diário de operações sem transparência e sem o devido respeito aos direitos constitucionais. Fui até o acampamento, cobrei explicações da coordenação da operação e, infelizmente, o que encontrei foi silêncio e falta de respostas”, declarou Ulysses.
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou já ter protocolado três iniciativas legislativas em resposta aos acontecimentos:
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Requerimento de convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos;
Projeto de Lei que propõe anistia a produtores rurais do Acre afetados por ações de embargo ambiental;
Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos das medidas adotadas pelo ICMBio, consideradas abusivas por parte dos produtores.
“O que está acontecendo no Acre é inaceitável. E enquanto eu estiver aqui, ninguém vai calar a voz de quem produz e gera emprego no nosso estado”, disse o deputado, que tem se posicionado de forma crítica às políticas ambientais consideradas por ele excessivamente punitivas.
O bloqueio na BR-317, iniciado por moradores da Resex, ganhou força nos últimos dias e tem sido marcado por tensão e negociações intermediadas por forças de segurança, com impacto direto no tráfego da região e no deslocamento de candidatos que prestarão concurso público neste fim de semana.
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Prefeitura de Epitaciolândia disponibiliza transporte para candidatos do concurso público durante bloqueio na BR-317
Ônibus serão oferecidos nos dias 14 e 15 de junho no entroncamento de Xapuri; candidatos devem apresentar comprovante de inscrição
Em meio ao bloqueio da BR-317, nas proximidades do município de Xapuri, a Prefeitura de Epitaciolândia anunciou que irá disponibilizar transporte gratuito para os candidatos que participarão do concurso público municipal neste domingo, 15 de junho de 2025.
Segundo comunicado oficial, os ônibus sairão do entroncamento de Xapuri nos seguintes horários:
Sábado (14/06): às 16h, 18h e 20h
Domingo (15/06): às 5h da manhã
A prefeitura orienta que os candidatos estejam munidos de seu comprovante de inscrição, que deverá ser apresentado aos organizadores do bloqueio e aos responsáveis pelo transporte.
O prefeito Sérgio Lopes afirmou que segue em diálogo com lideranças da manifestação e representantes do governo estadual para garantir que os candidatos consigam chegar aos locais de prova sem maiores transtornos. “Estamos empenhados em assegurar que todos os inscritos tenham seu direito de participação garantido, mesmo diante das dificuldades impostas pelo bloqueio”, declarou.
As vagas do concurso abrangem cargos permanentes nas áreas da Educação e Administração Municipal, com organização da Fundape. Para acessar o edital completo e mais informações, os candidatos podem visitar o site oficial da banca: https://fundape.com.br/.
A prefeitura reforça que qualquer novo comunicado será divulgado pelas redes oficiais e pede que os candidatos fiquem atentos às atualizações.
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Suspeito já respondia por dois homicídios e estava foragido desde quarta-feira (11)
Foi preso na manhã deste sábado, 14, o pastor Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, acusado de assassinar brutalmente a própria esposa, Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, na zona rural do município de Capixaba, interior do Acre.
O crime, classificado como feminicídio, ocorreu na Comunidade Campo Alegre. Segundo as investigações, Auriscléia foi morta com golpes de terçado pelo companheiro. O assassinato chocou a população local pela violência empregada e pelo fato de o autor ocupar posição de liderança religiosa.
Natalino, que já responde por outros dois homicídios, estava foragido desde a última quarta-feira (11), quando foi emitido o mandado de prisão. Na sexta-feira (13), ele chegou a ser avistado em uma área de mata próxima ao trecho do Araxá, na BR-317, o que intensificou as buscas da Polícia Civil.
A prisão foi efetuada no município de Capixaba e, conforme informações das autoridades, o caso será transferido para a capital, Rio Branco, onde o acusado deve passar por audiência de custódia e responder formalmente pelos crimes.
A Polícia Civil segue investigando os detalhes do feminicídio e apurando o histórico criminal do pastor, que já tinha passagens anteriores por homicídio, o que reforça a gravidade da sua ficha criminal.
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