A medida vale por dois meses e foi tomada diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto com as medidas para redução das despesas do município foi publicado na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A determinação leva em consideração que a crise atual causada pela pandemia, acabou gerando queda nos repasses aos municípios e recolhimentos.

“Considerando ainda a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”, declara o documento.

No caso dos secretários e comissionados, o corte de 10% é para os que recebem salário acima de R$ 2 mil. O decreto traz ainda uma lista com o que precisa ser evitado pela administração pública:

Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Exceto nos casos de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;

• Criação de cargo, emprego ou função;
• Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
• Pagamento de férias em abono pecuniário;
• Equiparação salarial;
• Pagamento de licença prêmio, exceto para fins de aposentadoria.

Apesar de não ter nenhum caso confirmado de Covid-19, a prefeitura declarou calamidade pública por conta da pandemia. O decreto também foi publicado nesta quarta (1), no DOE e tem validade até 31 de dezembro de 2020.

A calamidade pública em Cruzeiro do Sul já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 25 de março e reconhecida por meio de Decreto Legislativo na sexta-feira (27).

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) no balanço dessa terça-feira (31), a segunda maior cidade do Acre teve 26 casos suspeitos da doença, sendo que todos foram descartados.

O estado tem 42 casos confirmados de Covid-19 e outros 41 seguem em análise. Dos confirmados, 34 são de Rio Branco; 7 em Acrelândia e 1 em Porto Acre.

Logo que o decreto de calamidade foi reconhecido pela Câmara de Vereadores, a prefeitura de Cruzeiro do Sul informou que iria iniciar as ações do programa de segurança alimentar. Cerca de 4 mil famílias devem receber cestas básicas durante o período de suspensão das aulas e atividades não essenciais.

No último dia 25 de março, a prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou um decreto com as medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública na saúde, em decorrência da doença covid-19.

Conforme o documento, os eventos de massa devem ser cancelados ou adiados. E, nas situações em que não for possível o cancelamento ou adiamento, devem ocorrer com portões fechados, sem a participação do público.

Está proibido ainda o acesso de pessoas aos espaços públicos de práticas desportivas como pistas de caminhadas, ginásios e estádios. Além disso, o decreto suspende, por tempo indeterminado, as aulas nas unidades da rede pública de ensino municipal e escolas privadas de educação infantil.

A prefeitura determinou que no caso de aumento injustificado dos preços de produtos de consumo, será suspensa temporariamente a atividade ou cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Foi prorrogado ainda, pelo prazo de 90 dias, o vencimento de alvarás municipais, IPTU e taxa de lixo dos estabelecimentos atingidos pelas medidas da quarentena.