Acre
Prefeito de Brasiléia faz balanço positivo de primeiro ano de gestão
Everaldo Gomes agradeceu o apoio que teve dos deputados e senadores que disponibilizaram recursos para os projetos da atual gestão e destacou o deputado Flaviano Melo como principal articulador da relação do município com a bancada federal
Prefeito Everaldo Gomes (d) entregou grande parte dos ramais melhorados em 2013 e contou com o apoio do presidente da Câmara, Mário Jorge – Foto: Arquivo
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O ano de 2013 pode não ter sido bom para muitos gestores, mas para o prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes a satisfação de resolver problemas antigos reivindicados pela população e investir na zona rural e urbana do município mostrou que o trabalho superou os obstáculos encontrados no seu primeiro ano de gestão.
Apresentando os investimentos em Saúde, Educação, Agricultura, Ação Social, Administração, Obras, Esporte, Cultura entre outros setores da administração municipal. O prefeito analisa como positiva sua gestão no meio da crise econômica que afetou o Brasil, principalmente com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Completando um ano de mandato, o prefeito diz que os incentivos e a vontade de trabalhar pela população dobraram. Justificando que os investimentos realizados em seu primeiro ano de mandato, mesmo com as crises econômicas, se destacaram e mostram que Brasiléia vem se preparando para o desenvolvimento que merece.
Para Everaldo, os investimentos levados pelas secretarias municipais, contribuíram com a melhoria das ações planejadas e executadas no decorrer do ano passado. A limpeza da cidade, obstrução de bueiros e reforma e construções de sarjetas, mostram um início de trabalho essencial para manter a cidade organizada. O inédito investimento na recuperação de mais de 500 Km de ramais mostra a preocupação em oferecer ao homem do campo as condições de trafego para o escoamento da produção, assim como garantir o acesso dos alunos as escolas.
Escolas foram inauguradas em lugares remotos – Foto: Assessoria
Segundo ainda o Prefeito, a adequação das Unidades e Postos de Saúde sendo abastecidas com medicamentos que em outra hora faltava, teve também a mudança de funcionamento para dois turnos. Já que em outras administrações funcionavam somente pela manhã. A ampliação de médicos, enfermeiros e o suporte para agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e profissionais de apoio fez o sistema municipal de saúde atender melhor a população. Os índices de saúde, relacionados ao ano anterior comprovam a melhoria das ações no município.
Os trabalhos de cadastramento, recadastramento e levantamento de famílias para a inclusão nos programas sociais, assim como os atendimentos com oferecimento de cursos profissionalizantes, por meio de parceria com Ifac, Senac, Fieac, Governo Estadual e Federal, formando pessoas capacitadas para o mercado de trabalho, resume as reais políticas de ação social desenvolvida pelo município de Brasiléia, com atendimentos psicossociais, entre outros.
“Dando prioridade às políticas de investimento da educação. Nossa gestão garantiu o aumento no número de vagas para os alunos do ensino infantil e fundamental. O concurso para professores da zona rural e urbana, assim como todo o apoio necessário foram garantidos, com aplicação de cursos de capacitação em diversos seguimentos. As ações reuniram professores, educadores em geral e coordenadores. A reforma e construção de escolas rurais com o dinheiro que estava em conta desde 2009, finalmente foram aplicados. Ao todo são mais de 40 escolas que serão entregues em janeiro, construídas e totalmente reformadas com esse recurso”, explicou o prefeito Everaldo Gomes.
De acordo ainda com o prefeito, na promoção ao esporte nunca se viu tantos incentivos como no apoio as competições e equipes. As premiações sejam no futsal ou futebol de campo e em torneios e competições na zona rural tiveram seus destaques de forma inédita. Lugares nunca antes contemplados pelo município passaram a receber atenção especial. Os incentivos para garantir o crescimento do esporte na região chegaram rapidamente com o planejamento que havia sido trabalhado. O apoio às equipes do município nas competições estaduais e nacionais também contaram com a ajuda da atual administração.
Apoio a cultura e o esporte foram um dos destaques em 2013 – Foto: Assessoria
Everaldo destaca ainda, que a criação da secretaria de cultura do município resgatou e estruturou os eventos tradicionais do município.
“A principal festa de comemoração do aniversário de Brasiléia, como o carnaval fora de época “O Brasiléia Folia: esse é o nosso Carnaval”, contou com um público recorde que garantiu um aquecimento da economia na região, com a presença dos turistas. As ações com os artesões e ambulantes em parceria com o Sebrae também garantiu a feira de final de ano, diversificando os eventos culturais do município”, frisou o prefeito.
Na questão que diz respeito ao funcionário público municipal, o prefeito esclarece que toda uma conversa com as categorias foram realizadas e vem acontecendo gradativamente. Sendo que algumas já receberam aumento em seus vencimentos, outras categorias estão debatendo juntamente com a Administração para encontrar a melhor forma de entendimento. As dividas de ações movidas pelos sindicatos dos enfermeiros e agentes comunitários de saúde foram negociadas. O valor de R$ 1,2 milhões era referente ao adicional de salubridade cobrado pelos profissionais na justiça.
“A revisão de funções e informatização de comunicação com os servidores também ganhou suporte com o site institucional do município. Oferecendo alguns serviços importantes e essenciais para a comodidade dos funcionários”, lembra Everaldo.
A parceria da Prefeitura com o Instituto de Terras do Acre – Iteracre vem fazendo o trabalho de regularização fundiária, que vai conceder quase 800 títulos definitivos a população.
Foto: Assessoria
Fechando o ano, o prefeito Everaldo garantiu o pagamento do restante do 13º salário do funcionalismo e o mês dezembro. Destacando que Brasiléia foi o primeiro e único município a pagar a primeira parcela do 13º salário, ainda no mês de junho. Mostrando o compromisso da gestão com os servidores e a sociedade. Tendo em vista que o pagamento dos vencimentos e 13º salário garantiu um aquecimento importante na economia da região.
O prefeito informou que se existiram alguns obstáculos em 2013 foram superados pela quantidade de recursos que foi conquistado para 2014.
“Tivemos o apoio dos deputados federais e senadores. Agradeço primeiramente ao deputado Flaviano Melo que não mediu esforços para ajudar o município mesmo quando eu não era prefeito, destinando emendas para as obras. E agora que estamos administrando o município redobrou seu apoio e ajuda a gestão”, destacou Everaldo.
O prefeito agradeceu também o senador Sergio Petecão, por destinar emendas para a realização de importantes projetos na construção de uma Brasiléia mais desenvolvida e melhor para sua população.
“Os deputados Márcio Bittar, Gladson Cameli e Antônia Lucia quero deixar meus agradecimentos em nome da população, pelas emendas parlamentares que vem sendo destinadas sempre ao município. A deputada Perpétua Almeida que viu a importância de ser parceira da população e também vem ajudando Brasiléia. Assim, como o senador Jorge Viana que também contribuiu com a locação de emendas parlamentares”, relatou o prefeito.
Everaldo deixou claro que sua gestão, continuará seguindo a meta de trabalhar e levar Brasiléia ao desenvolvimento esperado pela sua população.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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