Cotidiano
Portaria do Ministério da Saúde destina mais de R$ 2,1 Milhões para enfrentamento dos efeitos das secas e crises climáticas no Acre
Os recursos adicionais, que somam o montante de R$ 51.277.664,70, beneficiaram além das secretarias do estado do Acre e do Amazonas, mais 37 cidades amazonenses
Insumos entregues por meio de ação emergencial do governo do Estado no começo do ano, para assistência a situação de cheias em todos os municípios. Foto: Izabelle Farias/Sesacre
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que autoriza a liberação de crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, na sexta-feira, 8. O objetivo é fornecer recursos necessários para mitigar os prejuízos causados pelo aumento dos focos de incêndio, seca e outras crises climáticas que afetam diversas regiões do Brasil. O recurso, no valor total de R$ 2.120.631,00, será destinado especificamente ao estado do Acre, com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) sendo responsável pela execução dos fundos.
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, comemorou a liberação dos recursos, destacando a importância da ação de enfrentamento pós-secas e estiagens que afetaram o estado, e enfatizou que houve uma reformulação do plano de contingência em vista da mudança de cenários climáticos, com pretensão de melhorar as respostas nos municípios do estado do Acre.
“A medida visa garantir o envio de insumos, equipes e recursos essenciais para a resposta a emergências em saúde pública, especialmente nas regiões mais remotas e de difícil acesso do estado, com ações estratégicas e, se necessário, atendimento médico e multiprofissional. A atenção especial será voltada para os municípios de Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, que enfrentam maiores desafios logísticos e de infraestrutura, e para os outros municípios, à medida que forem identificados agravos”, explicou o secretário.
A medida do Ministério da Saúde é parte de um esforço mais amplo dos governos federal e estadual para combater os efeitos das mudanças climáticas e apoiar os estados mais afetados, garantindo que a população tenha acesso aos serviços de saúde mesmo nas áreas mais isoladas.
Os recursos adicionais, que somam o montante de R$ 51.277.664,70, beneficiaram além das secretarias do estado do Acre e do Amazonas, mais 37 cidades amazonenses, sendo parte de um esforço coordenado para enfrentar os impactos da crise climática. A liberação dos recursos será fundamental para fortalecer a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões afetadas e para ajudar a reduzir o impacto das secas nas comunidades mais vulneráveis.
A portaria publicada no dia 8 de novembro é um passo importante para garantir que as medidas de emergência possam ser implementadas com celeridade, oferecendo à população do Acre e de outros estados afetados o suporte necessário durante esse período de adversidade climática.
Pedro Pascoal enfatizou que: “a atenção especial será voltada para os municípios de Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, que enfrentam maiores desafios”. Foto: Marcos Vicentti/Secom
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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