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Por que a ex-presidente interina da Bolívia é acusada de ‘golpe de Estado’
Áñez falou sobre sua prisão iminente antes que ocorresse. “A perseguição política começou”, disse a ex-presidente em sua conta oficial no Twitter. “O MAS decidiu voltar aos estilos da ditadura”, disse.
Ex-presidente foi achada dentro de uma cama. Áñez foi o presidente interino da Bolívia após a renúncia de Evo Morales em meio à profunda crise política de 2019.
BBC NEWS
As tensões políticas na Bolívia se reacenderam com a prisão da ex-presidente interina do país, Jeanine Áñez, na manhã de sábado (13/3) em uma operação liderada pelo comandante geral da Polícia Boliviana, Jhonny Aguilera, sob a acusação de “sedição, terrorismo e conspiração”.
Sua prisão ocorreu após a detenção dos ex-ministros interinos Álvaro Coímbra, da Justiça, e Álvaro Rodrigo Guzmán, da Energia, e foram emitidos mandados de prisão também para outros ex-membros do mesmo governo, que assumiu após a renúncia de Evo Morales.
Segundo a imprensa boliviana, na noite de sexta-feira, autoridades invadiram a casa de Añez na cidade de Trinidad, localizada a cerca de 600 km de La Paz. De acordo com a Agência Boliviana de Informação, que é do governo do país, ela foi encontrada escondida dentro de uma cama box.
A medida marcou uma escalada das hostilidades entre o atual Executivo, de esquerda, e a oposição mais conservadora, e causou grande polêmica no país.
Mas do que exatamente Áñez e os membros do executivo transitório são acusados?
Caso ‘golpe de estado’
O Ministro de Governo, Eduardo del Castillo, disse no sábado que o Ministério Público expediu um mandado de prisão contra Áñez “por causa de um golpe em nosso país”.
Del Castillo explicou que a investigação contra Áñez e seus ministros começou em dezembro e seguirá o devido processo legal, informou a agência de notícias Reuters.
As autoridades também emitiram mandados de prisão contra os ex-ministros interinos da Presidência, Yerko Núñez; de Governo (Interior), Arturo Murillo; e de Defesa, Luis Fernando López. Os dois últimos não estão no país.
O governo socialista, que assumiu o poder em outubro do ano passado, acusa o governo de Áñez e ex-líderes policiais e militares de derrubar Evo Morales em 2019, em um suposto golpe.
Áñez assumiu o poder no final daquele ano, após a profunda crise desencadeada após as polêmicas eleições de 20 de outubro que levaram à renúncia de Morales, que ocorreu em meio a violentos protestos e denúncias de fraude na votação, após o comandante das Forças Armadas da Bolívia, o general Williams Kaliman, sugerir ao presidente que se afastasse para acabar com um impasse na crise política.
A tese do golpe, defendida pelo atual governo boliviano, é refutada por setores da oposição que apontam que em 2019 houve um levante social provocado pela suposta fraude eleitoral com a qual Morales pretendia permanecer no poder pela quarta vez consecutiva, apesar de a Constituição do país permitir apenas dois mandatos consecutivos.
Áñez garantiu que recorrerá a organismos internacionais – Fotos Reuters
Áñez esteve no poder até o final de 2020, quando o partido socialista Movimiento al Socialismo (MAS), de Evo Morales vencer as eleições de outubro com Luis Arce à frente da chapa.
A própria Áñez falou sobre sua prisão iminente antes que ocorresse. “A perseguição política começou”, disse a ex-presidente em sua conta oficial no Twitter. “O MAS decidiu voltar aos estilos da ditadura”, disse.
“Não estamos realizando nenhum tipo de perseguição política, não intimidamos quem pensa diferente, pois esses processos já foram iniciados em nosso país desde a gestão de 2020”, rebateu o ministro de Governo, Eduardo Del Castillo Del Carpio.
Autoridades invadiram a casa de Añez na cidade de Trinidad, localizada a cerca de 600 km de La Paz – Foto Getty
“Este governo não persegue ninguém, o que está fazendo é que haja justiça em nosso país”, disse.
Após a prisão, a ex-presidente enviou cartas à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à delegação da União Europeia (UE) na Bolívia em que solicitava a presença de uma missão de observação para “avaliar objetivamente” sua prisão e a de seus dois ex-ministros.
Nas cartas, ele denuncia uma “violação sistemática dos direitos humanos na Bolívia por meio de perseguições políticas aberrantes”.
Acusações duras
Os líderes políticos do MAS e da oposição manifestaram-se antes do ocorrido e trocaram duras acusações. No Twitter, o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) pediu sanções.
“Por justiça e verdade para as 36 vítimas fatais, os mais de 800 feridos e mais de 1.500 detidos ilegalmente no golpe de Estado. Que se investigue e se sancione os perpetradores e cúmplices da ditadura que saqueou a economia e atentou contra a vida e a democracia na Bolívia”, disse ele.
O governo interino de Áñez representou uma grande reviravolta nas políticas do MAS e, sob seu governo, o Ministério Público também emitiu um mandado de prisão contra Morales por “sedição e terrorismo”.
O ex-ministro interino de Governo, Arturo Murillo, ficou encarregado de informar sobre a ordem e, agora, algo semelhante pesa sobre ele.
“Minha solidariedade com a mulher, mãe e amiga ex-presidente Jeanine Áñez que deu tudo pela Bolívia, inclusive sua liberdade. Ela sofre os abusos de um governo tirânico. Força amiga, estamos do lado certo da história, e será ela quem nos julga “, escreveu este sábado no Twitter, de local desconhecido.
Por sua vez, o líder do principal partido da oposição, Carlos Mesa, considerou a prisão de Áñez “arbitrária, ilegal e uma violação” de seus direitos humanos.
“Mas, acima de tudo, mostra a decisão do MAS de violar as leis e o estado de direito de perseguir e sujeitar com violência os bolivianos que acreditam na democracia e na liberdade”, acrescentou no Twitter.
Vigília e pedidos de ‘julgamento justo’
Organizações internacionais também falaram sobre o ocorrido. O diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, destacou no Twitter que os mandados de prisão contra Áñez e seus ministros “não contêm nenhuma prova de que tenham cometido o crime de ‘terrorismo'”.
“Por isso, geram dúvidas de que se trata de um processo baseado em motivos políticos”, avaliou Vivanco.
Áñez foi presa na madrugada de sábado
“Os mandados de prisão contra Áñez e seus ministros invocam — como o contra Evo Morales em 2020 — a figura ambígua do ‘terrorismo’ que se presta à arbitrariedade”, acrescentou, lembrando que, em 2020, sua organização pediu que as acusações contra Morales fossem retiradas pelo mesmo motivo.
No entanto, em um tuíte subsequente, ele também indicou que, durante o governo de Áñez, “houve graves violações dos direitos humanos, incluindo dois massacres aberrantes” e pediu que fossem investigados “com pleno respeito pelo devido processo”.
Neste sábado, algumas pessoas com cartazes foram à porta do Ministério Público de La Paz para fazer uma vigília exigindo “justiça” para a repressão em Sacaba, em Cochabamba, e em Senkata, em El Alto, durante a crise de 2019. O grupo pediu justiça e prisão para o ex-presidente.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Bolívia (OHCHR), por sua vez, pediu um julgamento “justo, independente e imparcial” e que o “devido processo” seja salvaguardado.
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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