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Por que a ex-presidente interina da Bolívia é acusada de ‘golpe de Estado’
Áñez falou sobre sua prisão iminente antes que ocorresse. “A perseguição política começou”, disse a ex-presidente em sua conta oficial no Twitter. “O MAS decidiu voltar aos estilos da ditadura”, disse.
Ex-presidente foi achada dentro de uma cama. Áñez foi o presidente interino da Bolívia após a renúncia de Evo Morales em meio à profunda crise política de 2019.
BBC NEWS
As tensões políticas na Bolívia se reacenderam com a prisão da ex-presidente interina do país, Jeanine Áñez, na manhã de sábado (13/3) em uma operação liderada pelo comandante geral da Polícia Boliviana, Jhonny Aguilera, sob a acusação de “sedição, terrorismo e conspiração”.
Sua prisão ocorreu após a detenção dos ex-ministros interinos Álvaro Coímbra, da Justiça, e Álvaro Rodrigo Guzmán, da Energia, e foram emitidos mandados de prisão também para outros ex-membros do mesmo governo, que assumiu após a renúncia de Evo Morales.
Segundo a imprensa boliviana, na noite de sexta-feira, autoridades invadiram a casa de Añez na cidade de Trinidad, localizada a cerca de 600 km de La Paz. De acordo com a Agência Boliviana de Informação, que é do governo do país, ela foi encontrada escondida dentro de uma cama box.
A medida marcou uma escalada das hostilidades entre o atual Executivo, de esquerda, e a oposição mais conservadora, e causou grande polêmica no país.
Mas do que exatamente Áñez e os membros do executivo transitório são acusados?
Caso ‘golpe de estado’
O Ministro de Governo, Eduardo del Castillo, disse no sábado que o Ministério Público expediu um mandado de prisão contra Áñez “por causa de um golpe em nosso país”.
Del Castillo explicou que a investigação contra Áñez e seus ministros começou em dezembro e seguirá o devido processo legal, informou a agência de notícias Reuters.
As autoridades também emitiram mandados de prisão contra os ex-ministros interinos da Presidência, Yerko Núñez; de Governo (Interior), Arturo Murillo; e de Defesa, Luis Fernando López. Os dois últimos não estão no país.
O governo socialista, que assumiu o poder em outubro do ano passado, acusa o governo de Áñez e ex-líderes policiais e militares de derrubar Evo Morales em 2019, em um suposto golpe.
Áñez assumiu o poder no final daquele ano, após a profunda crise desencadeada após as polêmicas eleições de 20 de outubro que levaram à renúncia de Morales, que ocorreu em meio a violentos protestos e denúncias de fraude na votação, após o comandante das Forças Armadas da Bolívia, o general Williams Kaliman, sugerir ao presidente que se afastasse para acabar com um impasse na crise política.
A tese do golpe, defendida pelo atual governo boliviano, é refutada por setores da oposição que apontam que em 2019 houve um levante social provocado pela suposta fraude eleitoral com a qual Morales pretendia permanecer no poder pela quarta vez consecutiva, apesar de a Constituição do país permitir apenas dois mandatos consecutivos.
Áñez garantiu que recorrerá a organismos internacionais – Fotos Reuters
Áñez esteve no poder até o final de 2020, quando o partido socialista Movimiento al Socialismo (MAS), de Evo Morales vencer as eleições de outubro com Luis Arce à frente da chapa.
A própria Áñez falou sobre sua prisão iminente antes que ocorresse. “A perseguição política começou”, disse a ex-presidente em sua conta oficial no Twitter. “O MAS decidiu voltar aos estilos da ditadura”, disse.
“Não estamos realizando nenhum tipo de perseguição política, não intimidamos quem pensa diferente, pois esses processos já foram iniciados em nosso país desde a gestão de 2020”, rebateu o ministro de Governo, Eduardo Del Castillo Del Carpio.
Autoridades invadiram a casa de Añez na cidade de Trinidad, localizada a cerca de 600 km de La Paz – Foto Getty
“Este governo não persegue ninguém, o que está fazendo é que haja justiça em nosso país”, disse.
Após a prisão, a ex-presidente enviou cartas à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à delegação da União Europeia (UE) na Bolívia em que solicitava a presença de uma missão de observação para “avaliar objetivamente” sua prisão e a de seus dois ex-ministros.
Nas cartas, ele denuncia uma “violação sistemática dos direitos humanos na Bolívia por meio de perseguições políticas aberrantes”.
Acusações duras
Os líderes políticos do MAS e da oposição manifestaram-se antes do ocorrido e trocaram duras acusações. No Twitter, o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) pediu sanções.
“Por justiça e verdade para as 36 vítimas fatais, os mais de 800 feridos e mais de 1.500 detidos ilegalmente no golpe de Estado. Que se investigue e se sancione os perpetradores e cúmplices da ditadura que saqueou a economia e atentou contra a vida e a democracia na Bolívia”, disse ele.
O governo interino de Áñez representou uma grande reviravolta nas políticas do MAS e, sob seu governo, o Ministério Público também emitiu um mandado de prisão contra Morales por “sedição e terrorismo”.
O ex-ministro interino de Governo, Arturo Murillo, ficou encarregado de informar sobre a ordem e, agora, algo semelhante pesa sobre ele.
“Minha solidariedade com a mulher, mãe e amiga ex-presidente Jeanine Áñez que deu tudo pela Bolívia, inclusive sua liberdade. Ela sofre os abusos de um governo tirânico. Força amiga, estamos do lado certo da história, e será ela quem nos julga “, escreveu este sábado no Twitter, de local desconhecido.
Por sua vez, o líder do principal partido da oposição, Carlos Mesa, considerou a prisão de Áñez “arbitrária, ilegal e uma violação” de seus direitos humanos.
“Mas, acima de tudo, mostra a decisão do MAS de violar as leis e o estado de direito de perseguir e sujeitar com violência os bolivianos que acreditam na democracia e na liberdade”, acrescentou no Twitter.
Vigília e pedidos de ‘julgamento justo’
Organizações internacionais também falaram sobre o ocorrido. O diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, destacou no Twitter que os mandados de prisão contra Áñez e seus ministros “não contêm nenhuma prova de que tenham cometido o crime de ‘terrorismo'”.
“Por isso, geram dúvidas de que se trata de um processo baseado em motivos políticos”, avaliou Vivanco.
Áñez foi presa na madrugada de sábado
“Os mandados de prisão contra Áñez e seus ministros invocam — como o contra Evo Morales em 2020 — a figura ambígua do ‘terrorismo’ que se presta à arbitrariedade”, acrescentou, lembrando que, em 2020, sua organização pediu que as acusações contra Morales fossem retiradas pelo mesmo motivo.
No entanto, em um tuíte subsequente, ele também indicou que, durante o governo de Áñez, “houve graves violações dos direitos humanos, incluindo dois massacres aberrantes” e pediu que fossem investigados “com pleno respeito pelo devido processo”.
Neste sábado, algumas pessoas com cartazes foram à porta do Ministério Público de La Paz para fazer uma vigília exigindo “justiça” para a repressão em Sacaba, em Cochabamba, e em Senkata, em El Alto, durante a crise de 2019. O grupo pediu justiça e prisão para o ex-presidente.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Bolívia (OHCHR), por sua vez, pediu um julgamento “justo, independente e imparcial” e que o “devido processo” seja salvaguardado.
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (22) e terminará na próxima sexta (29), o período de recursos contra os resultados preliminares da prova prática da primeira edição do ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2025/1).
Para entrar com recurso contra a nota da prova de habilidades clínicas, o participante deverá usar o Sistema Revalida, clicar na Página do Participante e seguir as instruções apresentadas.
Os resultados preliminares desta segunda etapa do Revalida foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 19 de setembro, no mesmo Sistema Revalida.
Resultado do recurso
O resultado final da 2ª etapa do Revalida 2025/1 será divulgado pelo Inep em 31 de outubro, no Sistema Revalida, após a análise dos recursos administrativos daqueles que discordaram de algum ponto avaliado pelo Inep.
O resultado definitivo será acompanhado das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas bancas de especialistas do exame, em parecer único e não individualizado.
Objetivos
O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.
O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Padrão Esperado
O Inep também publicou, no Sistema Revalida, o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, de cada uma das dez estações da prova de habilidades da segunda etapa do Revalida.
O PEP funciona como um roteiro oficial da prova prática do exame e traz informações sobre ações dos candidatos esperadas pelos avaliadores, critérios de avaliação e a pontuação de cada ação.
Revalida
O exame é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.
Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da covid-19.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.
“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.
Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.
A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.
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As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (22/9) pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (22/9), bloquear R$ 12, 1 bilhões no orçamento de 2025, número é R$ 1,4 bilhão maior do que o último bloqueio, de R$ 10,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima terça-feira (30/9).
Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o déficit estimado de estimado de R$ 30,2 bilhões é menor que o limite inferior da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 31 bilhões. O défciti acontece quando as despesas do governo são maiores do que as receitas.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. No último relatório, o governo reverteu todo o contingenciamento e aumentou o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve leve queda, saindo de R$ 2.924,4 para R$ 2.924,2. A diminuição nas expectativas foi puxada pelas receitas administradas, que teve queda de R$ 12 bilhões, com diminuição de arrecadação no Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Já ao considerar as despesas, houve uma diminuição de cerca de R$ 3 bilhões, saindo de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja o equilíbrio das receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
PIB: saiu de 2,54% no relatório passado para 2,34%, uma diferença de -0,20
Selic: subiu de 14,25% para 14,30%
Inflação: desceu de 4,94% para 4,84%
Dólar: caiu de US$ 5,70 para US$ 5,63
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