Acre
Por ilegalidade na formação da Comissão, Desembargador suspende processo da Câmara contra André Hassem
Comissão formada pelos vereadores de Epitaciolândia, estaria irregular segundo o Desembargador do TJ – Foto: Arquivo Pessoal/Carlos Portela
Alexandre Lima
Foi publicado no sitio do Tribunal de Justiça do Acre, a decisão tomada pelo Relator e Desembargador Júnior Alberto, sua decisão sobre o caso nº 1001896-38.2015.8.01.0000, onde uma Comissão formada pelo presidente da Câmara de Epitaciolândia, Marcos Ribeiro, e seus pares, Carlos Portela, Messias Lopes, Raimundo Nonato Rodrigues, para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, contra o atual prefeito, André Hassem.
O processo vinha caminhando para sua finalização que ocorreria neste dia 30. Neste período, foi negado pela Comarca de Epitaciolândia, um pedido de agravo de instrumento de efeito ativo contra a CPI, após ser constatado irregularidades na criação da Comissão, por não seguir o Regimento Interno, o Decreto 201/67 e Lei Orgânica.
O atual presidente da Câmara, Marcos Ribeiro, teria indicado os nomes dos vereadores, não através de sorteio dos representantes partidários, o que caracterizaria um favorecimento direto à sua pessoa nos votos, por ser o sucessor direto, caso André fosse cassado por não ter o vice. A partir daí, foi feito um pedido pela defesa do prefeito e que não foi aceito pela Comarca de Epitaciolândia.
Prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PP)
Constatado as irregularidades, o caso foi direcionado ao Tribunal de Justiça, passando sob os cuidados do Desembargador Júnior Alberto, que seria o Relator do Processo. No processo foi observado pelo magistrado que, “…não houve a observância das formalidades legais na constituição da Comissão Processante, de indicação partidária e representatividade dos parlamentares, em desobediência à Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores…”
Segue dizendo: “…na impetração demonstrou documentalmente que os membros da Comissão Processante foram indicados única e imediatamente pelo impetrado, que é o sucessor direto do prefeito em caso de afastamento, haja vista a cassação do vice-prefeito; e que o segundo ato ilegal não enfrentado pela decisão agravada está consubstanciado na publicação da Resolução nº 01/2015, sem registrar a função de cada um dos membros da Comissão Processante, a ausência de fatos determinados e, principalmente, ausência de assinatura do Secretário da Mesa Diretora…”
O Desembargador segue, falando da ilegalidade do rito, como a suspensão do “…suspensão do processo político-administrativo instaurado pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, que tem por objeto a cassação do Mandato do impetrante no cargo de Prefeito Municipal. Para isso, apontou ilegalidade na formação da comissão processante.”
Advogado de defesa, Gilson Pescador, questionou a não atenção da Comarca do Município, mas comemorou a decisão do Relator.
Segundo o advogado Gilson Pescador, responsável pelo pedido junto ao Tribunal, o processo já deveria ter sido parado a tempo pela Comarca do Município, dando uma atenção devida no mandado de segurança, uma vez constatado as irregularidades praticada pela Comissão da Câmara.
Finalizando, o desembargador complementa dizendo; “… Assim, a análise da questão em juízo de cognição sumária permite concluir que não houve observância das formalidades legais previstas no Decreto-Lei nº 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pela não realização de sorteio e não observância da proporcionalidade da representação partidária para escolha dos membros da Comissão Processante, o que se afigura suficiente para concessão da liminar pretendida, sem prejuízo da análise das outras matérias quando do julgamento definitivo do presente recurso.
Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, em caráter liminar, para determinar a suspensão do processo administrativo de cassação do mandato eletivo do Prefeito do Município de Epitaciolândia, objeto da Resolução nº 001/2015 até o julgamento do mérito da impetração. Solicite-se ao Juiz da causa, as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no que dispõe a letra do art. 527, inc. IV, do CPC. Intime-se a parte agravada, conforme art. 527, inc. V, do CPC. Após, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Publique-se. Intimem-se.
O jornal oaltoacre.com, tentou falar com o prefeito André Hassem através de seu número (99810**45), sendo possível falar apenas com seu advogado, onde confirmou a decisão impetrada por sua pessoa e que foi aceita, suspendendo Comissão Processante e o Processo Político Administrativo contra o seu cliente.
Segundo foi informado, a Prefeitura poderá entrar com pedido de reposição orçamentária contra a Câmara, para que a Comissão devolva aos cofre públicos, as diárias que foram, ou irão ser pagas aos vereadores da Casa.
Comentários
Uma discussão generalizada envolvendo a Polícia Militar e familiares de um casal resultou em agressões e deixou Diego Araújo da Silva, de 35 anos, Leandro Araújo da Silva, de 32, e Raimundo Felipe da Silva Ghellere, de 25 anos, feridos a tiros na noite desta sexta-feira, 19, no pátio do Pronto-Socorro, localizado na Avenida Nações Unidas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, um casal chegou à unidade hospitalar com uma criança para receber atendimento. Ao entrar no Pronto-Socorro, já no ambulatório, os dois iniciaram uma discussão, pois apenas uma pessoa poderia permanecer na sala. Diante disso, o médico plantonista pediu que o homem se retirasse do local.
Vigilantes da unidade foram acionados, retiraram o homem do hospital e o conduziram até o pátio. Familiares, insatisfeitos com o ocorrido, chegaram ao local e iniciaram uma discussão generalizada.
Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada devido às ameaças. Ao chegar ao local, três policiais foram cercados pelos familiares, que passaram a agredir o comandante da viatura com socos, um soldado com golpes de capacete na cabeça e outro com socos, além de tentarem tomar a arma de um dos policiais.
Durante a confusão, um soldado reagiu e efetuou quatro disparos, que atingiram Diego, Leandro e Raimundo nas regiões do abdômen e das pernas.
Rapidamente, várias guarnições da Polícia Militar chegaram ao pátio do hospital, contiveram a situação e prenderam uma mulher.
Funcionários do Pronto-Socorro deixaram suas salas e conduziram os feridos até a sala de trauma, onde receberam atendimento médico.
Agentes da Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego estiveram no local e iniciaram as investigações. O caso ficará posteriormente à disposição da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
VEJA VÍDEOS:
Comentários
Dados oficiais revelam que Rio Branco responde por metade dos casos; especialistas alertam para subnotificação e riscos da sífilis congênita, enquanto diagnóstico e tratamento gratuitos são subutilizados
A tabela divulgada pela Sesacre também mostra que, entre os infectados, os homens aparecem em maior quantidade. A população mais atingida é formada por jovens com idade entre 15 e 25 anos. Foto: captada
O Acre registrou 4.546 casos de sífilis entre 2023 e 2025, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Deste total, mais de dois mil foram contabilizados apenas na capital Rio Branco. A doença atinge principalmente homens jovens, com idade entre 15 e 25 anos — público considerado prioritário para ações de prevenção.
Os números acompanham uma tendência mundial de crescimento da infecção, acendendo alerta para os serviços de saúde pública. Apesar de ser uma IST de diagnóstico simples e com tratamento eficaz, os registros permanecem elevados. Em 2024, o Brasil somou 35,4 mil diagnósticos da doença.
No estado, a preocupação maior é com a sífilis congênita, transmitida da gestante para o bebê. Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre, reconhece uma leve melhora no cenário local, mas ressalta que o problema ainda demanda atenção.
“Precisamos melhorar bastante em relação ao nível nacional”, afirmou a coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
A Sesacre reforça a importância da população buscar atendimento médico aos primeiros sinais. Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde, e o tratamento é gratuito. “A população é o principal ator desse processo”, destacou Bezerra.
Dados alarmantes:
- Total de casos (2023–2025): 4.546
- Rio Branco: mais de 2 mil notificações
- Faixa etária mais vulnerável: 15 a 25 anos
- Gênero mais afetado: Homens
- Casos de sífilis congênita (2024): 65 no estado
Tendência nacional e local:
O crescimento acompanha uma tendência mundial de aumento da sífilis, infecção sexualmente transmissível (IST) com diagnóstico simples e tratamento gratuito no SUS. Em 2024, o Brasil registrou 35,4 mil casos.
Fala da autoridade:
“O Acre teve uma leve melhora em relação a outros anos, mas, comparado ao nível nacional, precisamos avançar”, afirmou Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
Orientação à população:
- Procure uma UBS ao notar sintomas
- Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades
- Tratamento é gratuito e deve ser feito até o fim
- Uso de preservativos é a principal forma de prevenção
A Sesacre planeja intensificar campanhas educativas nas escolas e unidades de saúde, com foco nos jovens e gestantes – grupo crítico para prevenir a sífilis congênita.
Dado importante: A sífilis não tratada pode causar complicações graves, como cegueira, paralisia e danos neurológicos. A transmissão vertical (mãe-bebê) é a mais preocupante.
Comentários
Realizada no Acre desde 2023, a Headscon Acre se consolida como uma das principais plataformas de visibilidade e acesso ao mercado para criadores de games da Amazônia Legal. Em sua edição de 2025, o evento sediou a segunda edição da Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal com premiação de aproximadamente R$ 60 mil. Essa é uma iniciativa do Instituto Gamecon que conecta estúdios da região a grandes vitrines internacionais, como a Gamescom Alemanha e a Gamescom LATAM.
A Mostra teve sua primeira edição em 2024 e, em 2025, ampliou o alcance da proposta ao reunir 10 jogos finalistas da região Norte, com produções do Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Os vencedores garantiram vagas em delegações oficiais para a Gamescom Alemanha e para a Gamescom LATAM, com apoio para participação nos eventos e acesso direto a publishers e agentes do mercado global.
Na edição de 2025, o prêmio de Melhor Jogo (Júri Técnico) ficou com Catventure: The Curse of the Dark Tower, do Retrocat Studios (PA). Já o Melhor Jogo pelo voto do Júri Popular foi conquistado por Carbon-0, desenvolvido pelo estúdio Moonlight Games, do Acre.
O projeto acreano também recebeu reconhecimento pela força narrativa e pelo diálogo com temas ambientais e sociais. Para o desenvolvedor André Lucas Lima Siqueira, o jogo é uma forma de dar visibilidade à região por meio da linguagem dos games.
“Temos algumas empresas que estão causando mal ao mundo, com poluição, desperdício de recursos. Nosso jogo acompanha Ícaro e sua irmã Maria na busca pelo pai desaparecido, enquanto descobrem o que estava acontecendo. O objetivo é mostrar um pouco da nossa região na gameplay e evoluir o jogo até termos locais daqui jogáveis. A gente quer mostrar o nosso estado e a nossa região nesse jogo”, afirma André Siqueira.
Porta de entrada para o mercado internacional
Além dos vencedores, todos os finalistas da Mostra recebem material oficial de apresentação e participam de ações voltadas ao networking e à circulação profissional. A participação na Gamescom Alemanha e na Gamescom LATAM representa, para muitos estúdios amazônicos, o primeiro contato direto com o mercado internacional.
Ao longo de três edições realizadas no Acre, em 2023, 2024 e 2025, a Headscon tem fortalecido o ecossistema de games da Amazônia Legal. Após a primeira edição da Mostra Competitiva, Ciro Facundo, representante do estúdio acreano K Games, foi um dos selecionados para apresentar seu trabalho na Gamescom, na Alemanha, destacando que a região produz jogos com qualidade técnica, identidade cultural e potencial competitivo no cenário global.
Você precisa fazer login para comentar.