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População do Acre escolhe conselheiros tutelares neste domingo (6); saiba como votar
No próximo domingo, dia 6 de outubro, milhares de pessoas em todo o país irão participar do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Todos os 5.568 municípios, por meio de seus Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), promovem o processo, sendo sua responsabilidade organizar e conduzir a eleição. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.
Do Acre, Rio Branco é a maior praça eleitoral, já que possui 3 conselhos. Cerca de 50 candidatos disputam 15 vagas.
Cada município conta com ao menos um Conselho Tutelar, com cinco membros mais votados e suplentes, observando ainda a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes, prevista nas Resoluções 139/2010 e 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Outro ponto que deve ser considerado na hora de votar é se o candidato tem compromisso com os direitos humanos, como forma de respeitar a dignidade das crianças e adolescentes, bem como a diversidade que envolve o processo do desenvolvimento humano. Também deve ser observada pelo eleitor a conduta pública e particular ilibada do postulante ao cargo, ou seja, sem envolvimento em casos que apontem violação de direitos das crianças e adolescentes, bem como situações de confronto com a lei e o respeito a laicidade do Estado.
Requisitos para votar
Para votar, é necessário que o eleitor tenha mais de 16 anos e possuir título eleitoral. Esse documento tem que ser levado no dia da votação junto com a identidade. O eleitor só pode votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral. É de responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgar amplamente a lista de candidatos e locais de votação e que o voto é apenas em um candidato.
Funções dos conselheiros
O Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA e na Constituição Federal, sendo parte fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na estrutura dos Municípios. Essas legislações fazem valer os princípios dos direitos humanos como forma de afirmação de valores como a diversidade, a pluralidade e a dignidade da pessoa humana.
O mandato de Conselheiro é de 4 anos, sendo ilimitada a recondução. Dentre as atribuições desses representantes definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 136, merecem destaques atender as crianças e adolescentes, bem como aconselhar seus pais em casos de ações de medidas protetivas, sem perder a perspectiva de que crianças e adolescente são sujeitos de direitos.
Também são funções dos conselheiros requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; realizar encaminhamentos ao Ministério Público em caso de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário além de promover ações de conscientização junto à população a respeito dos direitos das crianças e adolescentes.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).

Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.

Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.











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