A Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) informou que as forças de segurança vão manter as ações de fiscalização nas ruas também durante o toque de restrição, assim como tem feito durante a semana, no qual as atividades funcionam com restrições, e também aos finais de semana, quando está proibida a abertura de atividades não essenciais.

Em Rio Branco, as fiscalizações ocorrem por meio das equipes dos três batalhões que atendem as ocorrências em caso de denúncia, ou em patrulhamento que fiscaliza os locais que estejam desobedecendo o decreto. O secretário de Segurança, Paulo Cezar Santos, disse que a estratégia é a abordagem de todas as pessoas que estiverem na rua.

O estado tem 67,7 mil casos confirmados de Covid-19 e 1.224 mortes pela doença. Com a Saúde em colapso, pacientes foram transferidos para Cruzeiro do Sul e Manaus e houve alerta de possível desabastecimento de oxigênio.

O estado já está com um decreto em vigor, que suspendeu o funcionamento do comércio durante os fins de semana e feriados, para tentar conter o avanço da Covid-19. Além disso, todas as regionais do estado seguem na bandeira de emergência, representada pela cor vermelha.

Além da proibição de circulação pelo período de 7h por dia, o governador antecipou o pagamento do salário de março, para o próximo dia 29, e revogou o ponto facultativo no dia 1º de abril, referente à Quinta-Feira Santa.

• os trabalhadores de modo geral, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término da jornada regular de trabalho;
• os profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho;
• os profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery);
• os agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho;
• os advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande atuação externa;
• os demais casos de situação de emergência.

O descumprimento da medida autoriza que o infrator seja levado à autoridade policial para providências cabíveis. Ainda de acordo com decreto, as forças de segurança devem intensificar as operações de fiscalização.