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Polícia Federal desarticula grupo que traficava migrantes bolivianos
As investigações da Operação Libertad revelaram que o grupo aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios on-line, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.
Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão
Com assessoria
A Operação Libertad, da Polícia Federal (PF), desarticulou, nesta terça-feira (24), grupo criminoso especializado em contrabando e tráfico de bolivianos para trabalhar em fábricas clandestinas de confecção em condições análogas à escravidão. Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão.
Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o Brasil, além de 26 suspensões de atividades econômicas. Os mandados foram cumpridos em Belo Horizonte (MG), Corumbá (MS), Guarulhos (SP), Ribeirão das Neves (MG) e São Paulo (SP).
A ação da PF é resultado de uma série de ações promovidas em parceria entre o Brasil e a Bolívia contra o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e crimes conexos. As políticas públicas que antecederam a operação desta terça-feira são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.
Em julho, foram lançadas duas estratégias de combate aos crimes: o 1º Plano de Ação de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes e o 4º Plano de Ação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes são crimes diferentes, ainda que tenham formas de operacionalização similares e, muitas vezes, envolvam as mesmas redes criminosas, como demonstra a Operação Libertad”, explica a coordenadora-geral da pasta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.
“Além disso, não raro, situações envolvendo contrabando podem se transformar em tráfico de pessoas, na medida em que migrantes que inicialmente contratam contrabandistas para atravessar fronteiras podem, em alguns casos, acabar sendo explorados ou traficados, especialmente se contraírem dívidas ou forem submetidos a condições abusivas”, completa Marina.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão das Neves/MG, Belo Horizonte/MG e Corumbá/MS – Divulgação/PF
Operação Libertad
As investigações da Operação Libertad revelaram que o grupo aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios on-line, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.
Ela foi batizada de Libertad como um símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados, com o compromisso em combater a exploração humana e proteger os direitos fundamentais.
A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União.
Brasil assumiu a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio do MJSP. Os países passaram a desenvolver conjuntamente um plano de trabalho. Foto: assessoria
Acordo Brasil e Bolívia
Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram, em julho, acordo de cooperação para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes conexos. Os países reforçaram o compromisso mútuo de proteger migrantes vulneráveis e investigar redes criminosas que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade.
O instrumento tem como objetivo promover ações conjuntas por meio de mecanismos de prevenção, assistência, proteção de vítimas e persecução penal que garantam o respeito e a vigência de direitos humanos, de acordo com a legislação de cada país.
Com o acordo, o Brasil assumiu a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio do MJSP. Os países passaram a desenvolver conjuntamente um plano de trabalho com relação aos compromissos assumidos no acordo.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
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