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Polícia Federal desarticula grupo que traficava migrantes bolivianos
As investigações da Operação Libertad revelaram que o grupo aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios on-line, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.
Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão
Com assessoria
A Operação Libertad, da Polícia Federal (PF), desarticulou, nesta terça-feira (24), grupo criminoso especializado em contrabando e tráfico de bolivianos para trabalhar em fábricas clandestinas de confecção em condições análogas à escravidão. Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão.
Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o Brasil, além de 26 suspensões de atividades econômicas. Os mandados foram cumpridos em Belo Horizonte (MG), Corumbá (MS), Guarulhos (SP), Ribeirão das Neves (MG) e São Paulo (SP).
A ação da PF é resultado de uma série de ações promovidas em parceria entre o Brasil e a Bolívia contra o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e crimes conexos. As políticas públicas que antecederam a operação desta terça-feira são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.
Em julho, foram lançadas duas estratégias de combate aos crimes: o 1º Plano de Ação de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes e o 4º Plano de Ação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes são crimes diferentes, ainda que tenham formas de operacionalização similares e, muitas vezes, envolvam as mesmas redes criminosas, como demonstra a Operação Libertad”, explica a coordenadora-geral da pasta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.
“Além disso, não raro, situações envolvendo contrabando podem se transformar em tráfico de pessoas, na medida em que migrantes que inicialmente contratam contrabandistas para atravessar fronteiras podem, em alguns casos, acabar sendo explorados ou traficados, especialmente se contraírem dívidas ou forem submetidos a condições abusivas”, completa Marina.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão das Neves/MG, Belo Horizonte/MG e Corumbá/MS – Divulgação/PF
Operação Libertad
As investigações da Operação Libertad revelaram que o grupo aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios on-line, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.
Ela foi batizada de Libertad como um símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados, com o compromisso em combater a exploração humana e proteger os direitos fundamentais.
A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União.
Brasil assumiu a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio do MJSP. Os países passaram a desenvolver conjuntamente um plano de trabalho. Foto: assessoria
Acordo Brasil e Bolívia
Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram, em julho, acordo de cooperação para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes conexos. Os países reforçaram o compromisso mútuo de proteger migrantes vulneráveis e investigar redes criminosas que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade.
O instrumento tem como objetivo promover ações conjuntas por meio de mecanismos de prevenção, assistência, proteção de vítimas e persecução penal que garantam o respeito e a vigência de direitos humanos, de acordo com a legislação de cada país.
Com o acordo, o Brasil assumiu a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio do MJSP. Os países passaram a desenvolver conjuntamente um plano de trabalho com relação aos compromissos assumidos no acordo.
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Pedestre é gravemente atropelado na Transacreana após motorista ter visão ofuscada por farol alto
Vítima de 43 anos sofreu múltiplas fraturas e foi socorrida em estado gravíssimo; condutor foi submetido ao teste do bafômetro com resultado negativo
RIO BRANCO – Um grave acidente na noite deste domingo (30) deixou o pedestre Iniciando Lopes de Lima, 43 anos, em estado gravíssimo após ser atropelado no km 65 da Rodovia AC-90 (Transacreana), na zona rural da capital acreana.
Motorista do Toyota Bandeirante relatou ter a visão comprometida pelo farol alto de uma caminhonete em sentido contrário e não percebeu a presença de Iniciando e seu amigo caminhando à margem da rodovia. O impacto causou fraturas expostas no crânio e braço direito, além de possível fratura torácica.
O condutor transportou a vítima na carroceria do veículo até encontrar policiais ambientais, que acionaram o Samu. Duas ambulâncias (suporte básico e avançado) atenderam o caso antes do encaminhamento ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Polícia de Trânsito registrou ocorrência para investigação e durante o teste do bafômetro descartou alcoolemia no motorista. A vítima era funcionário de fazenda às margens da rodovia.
O caso reacende o alerta sobre segurança viária em trechos rurais da Transacreana, onde pedestres e trabalhadores locais compartilham a via com veículos em condições de pouca visibilidade. A Polícia Civil deverá apurar se houve excesso de velocidade ou outras infrações por parte dos motoristas envolvidos.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência para frear a devastação ambiental causada pela mineração ilegal na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), todos apontados na investigação como responsáveis pelo agravamento da degradação ambiental na região.
Na solicitação liminar, o MPF pede que os três entes públicos desenvolvam e implementem um Plano de Proteção Territorial, visando interromper as atividades de mineração ilegal e prevenir futuros crimes ambientais. Além disso, o órgão requer a condenação solidária dos réus à reparação total dos danos ambientais, incluindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Relatórios técnicos do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmaram a presença de diversos pontos de extração de cassiterita sem qualquer autorização legal, incluindo equipamentos pesados, captação irregular de água e construções destinadas à extração mineral. A área é vizinha à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o que agrava os riscos socioambientais.
Para o MPF, o caso é emblemático da omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a ação é fruto do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, órgão criado pelo MPF para articular ações de enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Íntegra da Ação Civil Pública nº 1005503-62.2025.4.01.4100
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Polícias Civis do Acre e de Mato Grosso prendem foragido acusado de homicídio em Senador Guiomard
Suspeito de assassinato no assentamento Baixa Verde é preso após quatro anos foragido. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, com apoio da Delegacia de Nobres, no estado de Mato Grosso, cumpriu na manhã desta terça-feira, 1º, um mandado de prisão contra F. A. da S., conhecido como o “Terror da Baixo Verde”. O foragido é acusado pelo homicídio de Gilson Costa Brandão, ocorrido em 13 de outubro de 2020, no assentamento Baixa Verde, zona rural de Senador Guiomard.
De acordo com as investigações, F. A. da S., junto com seu comparsa H. do N., assassinou a vítima por motivo fútil e dentro do contexto de atuação do crime organizado. O coautor do crime já foi julgado e condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio.
Os suspeitos também são investigados pela morte de Jailton Costa Brandão, irmão de Gilson, assassinado em 28 de setembro de 2020, menos de um mês antes do segundo crime.
Após ser localizado e preso em Mato Grosso, F. A. S,. foi encaminhado à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos cabíveis. A PCAC segue com as investigações para esclarecer outros possíveis crimes ligados ao acusado e garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Fonte: PCAC
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