Cotidiano
Polícia descarta violência sexual em caso de bebê com Síndrome de Down que chegou morto em UPA no Acre
Laudo do IML descartou que bebê tenha sido vítima tanto de morte violenta como de abuso sexual. Família desde o início negou suspeitas da médica plantonista que atendeu criança em UPA.
Renan Emanuel morreu no último dia 8 na UPA da Cidade do Povo, em Rio Branco – Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) descartou que o bebê Renan Emanuel, de apenas cinco meses, tenha sido vítima de morte violenta ou de abuso sexual. Ele, que tinha síndrome de Down, deu entrada na UPA da Cidade do Povo, em Rio Branco, no último dia 8 após sofrer parada cardíaca e não resistiu.
Conforme polícia, ao examinar o bebê na UPA, a médica plantonista constatou uma dilatação no canal anal, possivelmente fruto de abuso sexual e acionou a Polícia Militar. O caso então passou a ser investigado pela Polícia Civil. Desde o início, a família negou o crime.
O diretor do Instituto Médico Legal, Ítalo Vieira, informou que o resultado do laudo saiu nessa quinta-feira (29) e que deve ser encaminhado nesta sexta (30) para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) que investiga o caso.
“O laudo aponta que a criança tinha síndrome de Down associada a uma cardiopatia grave e foi constatado que o óbito foi por conta disso. Fora isso, não foi verificada nenhuma lesão, nenhum vestígio que possa sugerir violência sexual ou algum trauma suficiente para causar a morte, ou seja, a morte foi produzida pela cardiopatia congênita mesmo da criança. Mesmo diante da necropsia que já trazia a convicção de que não havia indícios de crime, foi solicitado exame laboratorial, que comprovou essa suspeita”, afirmou o diretor.
A morte violenta já havia sido descartada pelo IML e, por isso, inquérito que apura caso saiu da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e passou para a Depca.
A delegada responsável, Juliana de Angelis, disse que ainda não foi informada do resultado do laudo e que, portanto, não poderia comentar sobre os próximos passos do inquérito.
Família diz que vai acionar a Justiça
Desde que o caso veio à tona, a família da criança negou que ela tivesse sofrido qualquer tipo de violência. Ao receber a notícia de que o laudo descartou crime, a tia de Renan, a dona de casa Fabiana Calado, disse que é um alívio para a família e que devem procurar a Justiça.
Muito emocionada, ela contou que chegaram a receber ameaças de morte depois da divulgação das suspeitas da médica e que foram dias muito difíceis. Além da dor pela perda do bebê, que era tão amado, as acusações trouxeram ainda mais sofrimento.
A criança morava com a mãe, uma adolescente de 14 anos, e a avó na cidade de Plácido de Castro, no interior do Acre, e elas estavam na capital acreana para consultas médicas. Em Rio Branco, eles estavam hospedados na casa de uma tia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.
“Nós não estávamos mentindo, era verdade. Estou muito emocionada, nós fomos acusados de uma coisa que não fizemos. Minha mãe, minha irmã e eu estamos sofrendo tanto, nós sabíamos que não tinha acontecido nada, não tínhamos feito nada para ele. É um alívio receber essa notícia, sofremos muito, pessoas falando da gente, nos acusando, chegaram a falar que quando saísse o laudo e se fosse verdade, eles iriam fazer justiça com as mãos. Agora vamos procurar a Justiça, porque falaram uma coisa que não tinha certeza”, disse.
Fabiana lembrou que foi ela quem levou o sobrinho nos braços correndo até a UPA e que ele chegou ainda respirando.
“Quando cheguei lá [na UPA], entrei na sala e eles disseram ‘tira ela daqui’, e eu queria apenas ver ele. Ninguém respeitou a nossa dor, todo mundo falando besteira, nós estamos até hoje sofrendo muito com tudo isso.”
Médica ficou em prantos, diz gerente
O gerente geral da UPA da Cidade do Povo, Calixto Ferreira chegou a contar que a médica que atendeu a criança ficou muito abalada depois de perceber o suposto abuso e entrou em prantos. A reportagem não conseguiu falar com a médica.
“A médica já estava saindo do plantão dela quando aconteceu essa situação. Os profissionais da nossa unidade fizeram o que estava ao alcance deles e quando a criança entrou em óbito, foram fazer os procedimentos de rotina e a médica foi examinar e quando chegou nas partes íntimas, ela percebeu que algo tinha acontecido, não estava normal. Aí, foi quando ela acionou a polícia. Conversei com a médica, uma profissional de excelente qualidade, dedicada, ela fez o que pode. Inclusive estava muito abalada emocionalmente, porque ela está querendo ser mãe. Ela estava em prantos, isso abalou muito ela”, contou o gerente.
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Prefeito de Assis Brasil ouve demandas da comunidade Divisão no ramal do Icuriã e reforça compromisso com ramais, pontes e educação
Jerry Correia se reuniu com moradores e lideranças para discutir melhorias em infraestrutura, saúde e educação; população elogia aproximação com a gestão municipal
A visita aconteceu na Escola Sandoval Batista de Araújo e teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento da região. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade Divisão, no ramal do Icuriã, para ouvir as demandas dos moradores e reforçar o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento da região. A reunião, realizada na Escola Sandoval Batista de Araújo, contou com a participação de lideranças locais, representantes do poder público e da população.
Integraram a comitiva a secretária municipal de Saúde, Vanderleia, o sargento Albuquerque, diretor da Defesa Civil, a professora Andreia, representando o Núcleo de Educação do Estado, e a vereadora Veronice Neves. Durante o encontro, os moradores apresentaram suas principais necessidades e reconheceram os avanços já alcançados pela atual gestão.
O prefeito destacou as ações em andamento para melhorar a infraestrutura dos ramais e pontes que dão acesso à comunidade, além dos investimentos em educação rural. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Correia.
A população demonstrou apoio à iniciativa, valorizando o diálogo direto com o poder público. A Prefeitura de Assis Brasil reforça que seguirá priorizando a escuta ativa às comunidades rurais, buscando soluções conjuntas para elevar a qualidade de vida no município.
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Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet
Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.
Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Entenda
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.
“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.
Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados
Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, passa-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.
“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser repassado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet
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Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba
Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco
O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.
Gerliano foi preso em setembro do ano passado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).
De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.
Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano passou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.
A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.
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