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Segundo MPAC, servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve decisão favorável em ação civil pública que determina ao Município de Brasileia a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico em todas as unidades de saúde. A ação visa garantir o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores e a regularidade na prestação dos serviços à população.

Proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, a decisão reconheceu a relevância dos argumentos apresentados pelo MPAC e a necessidade de adoção de medidas para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos de saúde.

A ação teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPAC para apurar denúncias de irregularidades no controle de frequência de servidores municipais.

Servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia. As investigações apontaram fragilidades no sistema manual adotado, que não registra horários de entrada e saída, permitindo falhas no acompanhamento da assiduidade e do cumprimento da jornada de trabalho.

A decisão

O Judiciário destacou que o modelo atualmente adotado é insuficiente para garantir a correta fiscalização do cumprimento da carga horária, abrindo margem para prejuízos ao erário e comprometimento do atendimento à população.

Também ressaltou que a adoção de mecanismos confiáveis de controle de frequência decorre dos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e interesse público, não podendo ser afastada sob alegação de ausência de previsão orçamentária.

Com a decisão, o Município deverá implementar o sistema de ponto eletrônico biométrico no prazo máximo de 90 dias, além de apresentar, em até 20 dias, um plano detalhado de execução, contendo cronograma, unidades contempladas e estimativa de custos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida ao fundo destinado à proteção de direitos difusos.

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A Prefeitura de Brasiléia anunciou que a Rua Deusuite de Alencar Matos, importante via de acesso aos bairros Alberto Castro, Eldorado e Samaúma, será contemplada com obras de drenagem e pavimentação. A intervenção atende a uma reivindicação dos vereadores da Câmara Municipal e será executada com recursos de emenda especial da deputada estadual Michelli Melo, no valor de R$ 400 mil, destinada no ano de 2025.

De acordo com a administração municipal, o projeto já está com empresa contratada, porém o início das obras foi adiado devido ao período chuvoso. Mesmo com o recurso financeiro disponível, a gestão optou por aguardar melhores condições climáticas para garantir a qualidade dos serviços.

A situação da via se agravou após a forte enxurrada registrada no dia 30 de janeiro de 2026, que causou danos em diversas áreas urbanas e rurais do município. A Rua Deusuite de Alencar Matos foi uma das mais afetadas pelo grande volume de água.

Segundo o prefeito Carlinhos do Pelado, a decisão de aguardar o período adequado foi técnica e responsável. “Não podemos iniciar uma obra dessa importância em meio ao nosso inverno amazônico, correndo o risco de comprometer a qualidade do serviço e desperdiçar recurso público. Nosso compromisso é fazer um trabalho duradouro, que realmente resolva o problema da comunidade”, afirmou.

O secretário de Obras, Josué Elias, reforçou que a intervenção será completa. “Esse projeto não é apenas pavimentação. Primeiro vamos executar todo o sistema de drenagem, que é fundamental para evitar novos alagamentos, e depois realizar a pavimentação. É uma solução definitiva para a via”, explicou.

A Prefeitura informou ainda que, após os danos causados pela enxurrada, realizou o isolamento preventivo da área para garantir a segurança de moradores e condutores. Apesar da interdição, o tráfego entre os bairros não foi comprometido, já que o principal acesso ocorre pela Avenida Dr. Manoel Marinho Monte.

A gestão municipal reiterou que, assim que houver melhora nas condições climáticas, a obra será iniciada, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população da região.

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Momento em que a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, é abordada por policiais e conduzida ao presídio – Foto/captura – TVU

Mandado judicial aponta suposto descumprimento no pagamento de benefícios sociais e salários atrasados; dívida pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos

A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis Melena, foi apreendida nesta quinta-feira ao desembarcar no Aeroporto Capitão Aníbal Arab Fadul, na capital do departamento de Pando. A detenção ocorreu logo após a autoridade deixar a aeronave.

A ação foi confirmada pela Força Especial de Combate ao Crime (Felcc), que informou ter cumprido mandamentos judiciais relacionados ao suposto não pagamento de benefícios sociais e salários atrasados.

MOmento da chegada da Prefeita de Cobija no presídio de Villa Busch – Foto: cedida

Após a apreensão, a prefeita foi transferida para a prisão de Villa Busch, sob escolta policial. Uma ambulância acompanhou o deslocamento. Segundo relatório oficial, ela está estável e colaborou com o procedimento.

De acordo com as informações preliminares, a dívida atribuída à gestão municipal — que teria origem em administrações anteriores — pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos.

O caso segue em desenvolvimento.

Veja entrevistas (em espanhol) feita pelo jornalista Kike Navala.

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