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Polícia Civil do Acre prende homem em flagrante por descumprimento de medida protetiva e invasão de domicílio em Rio Branco
PCAC prende homem que violou medida protetiva e invadiu residência da ex-companheira. Foto: cedida
No último sábado, 28, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe plantonista da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco, prendeu em flagrante um homem de 32 anos, identificado pelas iniciais I.F.P., por descumprir medida protetiva de urgência e invadir a residência de sua ex-companheira.
A ação policial teve início após a vítima comparecer à unidade para registrar um boletim de ocorrência, relatando ter sido vítima de lesão corporal e informando que o agressor havia violado a medida protetiva anteriormente expedida pela Justiça. Temendo pela própria segurança, ela também solicitou apoio da polícia para retornar com segurança ao seu imóvel.
Ao acompanhar a vítima até a residência, a equipe da DEAM constatou sinais evidentes de invasão. O portão da casa havia sido arrombado e, ao entrarem no local, os policiais encontraram o agressor no interior do imóvel. Ele havia quebrado o trinco da porta para acessar o ambiente, em claro desrespeito à determinação judicial.
Diante da situação de flagrante, a delegada plantonista Mariana Gomes determinou a prisão imediata do homem, que foi conduzido à delegacia para as providências legais cabíveis.
“Esse caso representa mais uma demonstração clara de que o descumprimento de medida protetiva é uma afronta direta ao sistema de Justiça e um grave risco à integridade física e emocional da vítima. A Polícia Civil agiu com rapidez e firmeza ao realizar a prisão em flagrante do agressor ainda dentro da residência, após ele invadir o imóvel, desrespeitando todas as determinações judiciais. Medidas protetivas existem para serem cumpridas. E quem acredita que pode desrespeitá-las sem consequências está enganado”, destacou a delegada Mariana Gomes.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas configura crime, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e enfatiza a importância da atuação rápida das forças de segurança pública para assegurar a proteção efetiva das vítimas de violência doméstica e familiar.
Fonte: PCAC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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