Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país

A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.

O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.

Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.

As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.

Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.

O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.

Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.

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Ações ocorreram no fim de semana nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul; um motorista também foi detido por embriaguez ao volante

Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão durante operações de fiscalização realizadas no último fim de semana nas rodovias federais que cortam o Acre. As ocorrências foram registradas nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul.

A primeira prisão aconteceu na sexta-feira (06), no km 237 da BR-317, em Xapuri. Durante a abordagem a um veículo, os agentes identificaram que um dos passageiros possuía mandado de prisão civil em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. A ação foi conduzida de forma humanizada, em razão da presença de uma criança que acompanhava o indivíduo, a fim de evitar constrangimentos ao menor.

Já no domingo (08), a PRF cumpriu o segundo mandado de prisão durante fiscalização no km 752 da BR-364, em Cruzeiro do Sul. O alvo da ordem judicial era o condutor de uma motocicleta, que foi informado da decisão e encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais.

Além das prisões, a PRF também registrou, na noite de sexta-feira (07), a detenção de um motorista por embriaguez ao volante na BR-317, após denúncia de tráfego irregular. O condutor apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora e foi levado à delegacia após se recusar a realizar o teste do etilômetro.

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