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Poder Judiciário promove audiência de conciliação em processo de 2014, instaurado durante crise migratória de haitianos

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Imigrantes em abrigo de Assis Brasil, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal

As partes falaram e ouviram a situação vivida por cada uma e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva

A crise migratória que assolou o Estado do Acre no ano de 2014, especialmente de pessoas vindas do Haiti após grave terremoto, gerou pressão sobre autoridades públicas de Governos Estaduais e do Governo Federal diante da necessidade de ações humanitárias emergenciais para acolher, viabilizar trabalho e dignidade aos migrantes.

Em meio aos problemas enfrentados com a crise humanitária, também teve a tensão política entre gestores do Executivo dos estados do Acre e de São Paulo, gerando um processo na Justiça que chegou ao fim em uma audiência de conciliação realizada por videoconferência nesta segunda-feira, 17.

As partes falaram e ouviram acerca do cenário e problemas que enfrentaram durante o período e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva.

Entenda o caso

Em 2014 e anos próximos, o Acre chegou a cuidar de mais de 50 mil migrantes, o que equivalia a aproximadamente 15% da população da Cidade de Rio Branco.

O drama humanitário e a falta de emprego para todas essas pessoas no estado geraram ações para atender o desejo de irem para locais que pudessem trabalhar. A ida dos migrantes para Cidade de São Paulo era de conhecimento de autoridades do Governo Federal e do Município de São Paulo, mas gerou surpresa e aflição às autoridades do Estado de São Paulo.

A tensão experimentada naquele momento foi explorada em diversas matérias jornalísticas nos dois estados, sendo que algumas delas resultaram em ações judiciais.

O processo judicial  

O governador do Acre à época ajuizou ação indenizatória por dano moral contra a então secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por falas que constaram em entrevista jornalística.

O processo tramitou por várias instâncias judiciais até o desembargador Roberto Barros, relator da ação no Poder Judiciário do Acre, designar audiência de conciliação por videoconferência na data de hoje.

O Código de Processo Civil estabelece que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Também é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Audiência e acordo  

À audiência de conciliação presidida pelo desembargador Roberto Barros, compareceram as partes acompanhadas dos seus respectivos advogados.

Na oportunidade, falaram amplamente sobre os momentos de tensão e dificuldades que viveram durante aquela crise migratória. Após ouvirem reciprocamente, entenderam que ambos buscaram o melhor para os refugiados, bem como de que em momento algum direcionaram ofensas pessoais um a outro.

E para que não ficasse nenhum ressentimento, as partes retiraram todas as manifestações ditas naqueles momentos de tensão e que pudessem ser tidas como ofensivas a ambas.

Também concordaram que cada parte arcaria com os honorários de seus advogados, bem como suportariam as respectivas despesas processuais, que já foram pagas. O acordo foi homologado pelo relator e o processo será extinto com a solução consensual do conflito.

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Traficante que recrutava jovens ao crime é preso em Porto Walter

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Foto: Ascom/PCAC

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Porto Walter, após ocorrências de crimes contra o patrimônio terem aumentado no município. A união das forças de segurança têm sido fundamental para prender os envolvidos.

Após ter informações sobre os autores responsáveis por tentarem impor a desordem em Porto Walter, os investigadores da PCAC deram início às investigações e representaram perante o Poder Judiciário, que emitiu ordens de busca e apreensão e de prisão contra dois dos envolvidos.

Um dos presos é membro de organização criminosa e traficante de drogas, além de ser acusado de recrutar adolescentes para entrarem no mundo do crime. Os próprios pais dos adolescentes procuraram a polícia para denunciar o traficante, que já havia sido preso pelo crime de homicídio.

Nas buscas nas residências dos alvos, a polícia apreendeu vários materiais oriundos de furtos e roubos, o que servirá para elucidar outros crimes e chegar até os responsáveis pela onda de crime contra o patrimônio.

 

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Gonzaga visita Complexo do Café, Sítio Colonial e apresenta ao secretário de Feijó potencial da cafeicultura no Juruá

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Durante extensa agenda na região do Vale do Juruá na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o Complexo Industrial do Café do Juruá, que será inaugurado em breve em Mâncio Lima.

Gonzaga também aproveitou para visitar o Sítio e Granja Colonial, em Mâncio Lima, propriedade que trabalha com produção e venda de hortaliças, polpas de frutas e carnes.

O deputado Gonzaga, que defende investimentos no agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre, destacou o potencial de produção do estado e reforçou a parceria do Legislativo com o homem do campo. Sobre o Complexo Industrial do Café, o parlamentar afirmou que o espaço vai beneficiar centenas de cafeicultores.

“Estou muito feliz em ver que esse complexo está pronto para funcionar, aguardando somente a vinda do presidente ou vice-presidente da República para a inauguração. Esse espaço vai beneficiar todos os produtores de café da região do Juruá. Estamos com uma equipe da Prefeitura de Feijó que vieram conhecer como funciona o plantio de café para levar essa experiência até Feijó e também conhecer o complexo que veio para atender nossa região”, disse Gonzaga.

O secretário de Agricultura de Feijó, Ronaldo Reis, destacou que recebeu a missão do prefeito Railsson para conhecer de perto a produção do café no Juruá e levar a experiência para ser implantada nas propriedades rurais de Feijó. Ronaldo agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio aos agricultores.

“Viemos conhecer as plantações de café de Mâncio Lima, pois acreditamos que Feijó também poderá se tornar um grande produtor de café. Queremos levar o que deu certo aqui para o nosso município. Isso vai levar novas oportunidades e melhoria de vida para nosso povo. Quero parabenizar o deputado Gonzaga pelo apoio ao homem do campo e agradecer ao nosso prefeito que tem o coração voltado para a agricultura familia. Assim como o açaí, o café vai aquecer nossa economia”, disse.

O presidente da Coopercafé, ex-deputado Jonas Lima, afirmou que o complexo vai atender do pequeno ao grande cafeicultor do Juruá. Jonas apresentou também a usina de placa solar que vai produzir energia para tocar as máquinas do complexo.

“Esse complexo terá capacidade para atender do pequeno produtor, com 500, mil sacos de café, até o grande produtor. Este ano temos o planejamento para secar aqui 20 mil sacas de café e gerar cerca de mil empregos. Essa indústria vai desenvolver toda a região do Juruá. Nós temos uma usina de placa solar que vai gerar 21 kwhs, pois temos um compromisso que esse projeto seja autossustentável”, destacou.

Nesta sexta-feira, Gonzaga visitou o Sítio e Granja Colonial, que emprega 20 funcionários, onde conheceu de perto o trabalho realizado por produtores que acreditam que o agronegócio pode mudar a vida de muitos acreanos.

“Em todas essas viagens que faço para acompanhar o homem do campo de perto e ouvir suas demandas eu me surpreendo cada vez mais com o trabalho do nosso povo. O Sítio e Granja Colonial é uma prova disso. Mostra que o nosso estado tem gente trabalhadora e potencial de produção para exportar nossos produtos para vários locais do mundo”, concluiu o parlamentar.

O gerente da propriedade, Igor de Souza Oliveira, explicou como funciona a produção no sítio e destacou que o Acre tem potencial para exportar seus produtos. Igor também agradeceu ao deputado Gonzaga por ouvir as demandas dos produtores e apoiar o homem do campo.

“Hoje estamos produzindo o caipirão, ovos, suínos, bovinos, peixe, côco, hortaliças e outras mais. O nosso estado tem grande potencial para produzir o que nosso povo necessita. Hoje acredito que temos capacidade de vender para fora e não comprar esses produtos. Aproveito para agradecer ao deputado Gonzaga por ouvir nossas demandas e vir aqui ver que estamos prosperando e gerando emprego”, disse.

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Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo no Segundo Distrito de Rio Branco

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Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi flagrado com rifle calibre .22 e munições; suspeito já tem passagens por crimes anteriores.

Na madrugada desta sexta-feira (28), Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo na Rua Praia Grande, no Loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco. A ação foi realizada por policiais militares do Tático do 2° Batalhão durante patrulhamento de rotina na região, que visava evitar confrontos entre organizações criminosas.

Ao avistar a viatura policial, Cristiano fugiu para dentro de uma residência e arremessou um objeto em uma área de mata nos fundos da casa. A equipe policial realizou o cerco e conseguiu detê-lo. Durante a busca, foi recuperado um rifle calibre .22, com nove munições intactas.

Cristiano já possui passagens pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, receptação e envolvimento com organização criminosa. Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a arma e as munições apreendidas, para os procedimentos legais.

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