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Poder Judiciário promove audiência de conciliação em processo de 2014, instaurado durante crise migratória de haitianos
Imigrantes em abrigo de Assis Brasil, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal
As partes falaram e ouviram a situação vivida por cada uma e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva
A crise migratória que assolou o Estado do Acre no ano de 2014, especialmente de pessoas vindas do Haiti após grave terremoto, gerou pressão sobre autoridades públicas de Governos Estaduais e do Governo Federal diante da necessidade de ações humanitárias emergenciais para acolher, viabilizar trabalho e dignidade aos migrantes.
Em meio aos problemas enfrentados com a crise humanitária, também teve a tensão política entre gestores do Executivo dos estados do Acre e de São Paulo, gerando um processo na Justiça que chegou ao fim em uma audiência de conciliação realizada por videoconferência nesta segunda-feira, 17.
As partes falaram e ouviram acerca do cenário e problemas que enfrentaram durante o período e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva.
Entenda o caso
Em 2014 e anos próximos, o Acre chegou a cuidar de mais de 50 mil migrantes, o que equivalia a aproximadamente 15% da população da Cidade de Rio Branco.
O drama humanitário e a falta de emprego para todas essas pessoas no estado geraram ações para atender o desejo de irem para locais que pudessem trabalhar. A ida dos migrantes para Cidade de São Paulo era de conhecimento de autoridades do Governo Federal e do Município de São Paulo, mas gerou surpresa e aflição às autoridades do Estado de São Paulo.
A tensão experimentada naquele momento foi explorada em diversas matérias jornalísticas nos dois estados, sendo que algumas delas resultaram em ações judiciais.
O processo judicial
O governador do Acre à época ajuizou ação indenizatória por dano moral contra a então secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por falas que constaram em entrevista jornalística.
O processo tramitou por várias instâncias judiciais até o desembargador Roberto Barros, relator da ação no Poder Judiciário do Acre, designar audiência de conciliação por videoconferência na data de hoje.
O Código de Processo Civil estabelece que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Também é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Audiência e acordo
À audiência de conciliação presidida pelo desembargador Roberto Barros, compareceram as partes acompanhadas dos seus respectivos advogados.
Na oportunidade, falaram amplamente sobre os momentos de tensão e dificuldades que viveram durante aquela crise migratória. Após ouvirem reciprocamente, entenderam que ambos buscaram o melhor para os refugiados, bem como de que em momento algum direcionaram ofensas pessoais um a outro.
E para que não ficasse nenhum ressentimento, as partes retiraram todas as manifestações ditas naqueles momentos de tensão e que pudessem ser tidas como ofensivas a ambas.
Também concordaram que cada parte arcaria com os honorários de seus advogados, bem como suportariam as respectivas despesas processuais, que já foram pagas. O acordo foi homologado pelo relator e o processo será extinto com a solução consensual do conflito.
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Capacitação da Senasp vai qualificar 80 policiais militares como multiplicadores de técnicas modernas de atuação
O curso será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Foto: cedida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) dará início na próxima segunda-feira (12) ao inédito Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Práticas. A cerimônia de abertura ocorrerá no Anfiteatro da Ufac, marcando o início de uma capacitação que visa modernizar as técnicas de atuação policial no estado.
Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) através do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o curso terá carga horária de 40 horas, divididas entre aulas teóricas e práticas.
Policiais serão multiplicadores de novas técnicas
A capacitação contemplará 80 militares – entre oficiais e praças – que atuarão como instrutores dentro da corporação. O programa inclui disciplinas como:
Técnicas de verbalização e comunicação eficaz
Postura policial adequada
Manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo (como taser e espargidores de pimenta)
“Esta formação representa um avanço na modernização da nossa polícia, alinhando nossas práticas aos padrões nacionais mais atualizados”, destacou o comando da PMAC. O curso integra um pacote de medidas para qualificar o uso progressivo da força, garantindo maior segurança tanto para os policiais quanto para a população.
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Vítima foi surpreendida por homens armados ligados à facção Bonde dos 13; suspeitos fugiram de canoa pelo Rio Acre
Na noite desta segunda-feira (6), o jovem André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, foi baleado durante um ataque criminoso no Beco Brasiléia, localizado na Rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco. Segundo a polícia, o atentado teria sido praticado por membros da facção Bonde dos 13, em meio à disputa territorial com o Comando Vermelho.
De acordo com relatos de testemunhas, André estava em casa, deitado com a esposa, identificada como Dayane, quando escutou um barulho no quintal. Ao sair para verificar, foi surpreendido por criminosos que efetuaram ao menos seis disparos. Dois atingiram a vítima — um na mão direita e outro na perna direita. Após o ataque, os suspeitos fugiram em uma canoa pelo Rio Acre.
Moradores da área acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros socorros, André foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde segue internado. Seu estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica. Equipes do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.
A motivação do crime, segundo a polícia, está relacionada ao conflito entre facções rivais que atuam na capital. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deve ser transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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VÍDEO: Motociclista fica em estado gravíssimo após colisão e atropelamento na BR-317; idosa também ficou ferida
Acidente ocorreu em Senador Guiomard; condutor de veículo envolvido fugiu sem prestar socorro
Um grave acidente registrado na noite deste sábado (10) deixou o motociclista Álvaro Paulo de Farias, de 18 anos, em estado gravíssimo, além de ferir a idosa Lucinda Cavalcante Martins, de 62 anos. A colisão ocorreu na BR-317, próximo à rotatória conhecida como “Quatro Bocas”, no município de Senador Guiomard, interior do Acre.
Segundo testemunhas, Álvaro conduzia uma motocicleta Yamaha Factor vermelha no sentido Boca do Acre/Rio Branco, com o objetivo de levar combustível a um amigo. No trajeto, colidiu violentamente com um veículo Chery QQ, também de cor vermelha, que estaria parado na contramão, sobre a pista de rolamento da rodovia federal.
O impacto causou lesões gravíssimas no jovem motociclista, incluindo afundamento de crânio, traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima e trauma torácico. Após atingir o carro, a motocicleta atropelou Lucinda, que caminhava para casa após retornar da igreja. A idosa sofreu um corte profundo na cabeça, com sangramento ativo, e uma laceração no braço direito.
O condutor do carro envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.
Moradores e familiares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi mobilizada, e Álvaro foi entubado ainda no local antes de ser encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A PRF isolou a área para os trabalhos de perícia e a remoção dos veículos. O caso será investigado para identificar o motorista foragido e apurar as circunstâncias do acidente.
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