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Plataforma do MP monitora casos de feminicídio no Acre e ganha prêmio nacional: ‘a gente só consegue combater o que conhece’

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Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), implantado em 2021, é pioneiro em análise dos dados de feminicídio no Brasil. Informações ajudam nas análises, estudos e pesquisas sobre a violência de gênero que ocorre no Estado

Plataforma do MP que contabiliza feminicídios no Acre ganha prêmio nacional. Foto: Hellen Monteiro

O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. No Acre, o número alarmante de 76 vítimas foram brutalmente mortas de janeiro de 2018 a 4 de novembro de 2024, dado este que choca a sociedade, os órgãos de polícia e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que também acompanha os desdobramentos e luta por justiça junto às famílias enlutadas.

Para contabilizar, estudar e cobrar políticas às autoridades competentes, o MP, através do Observatório de Violência de Gênero, criou a plataforma Feminicidômetro que busca reunir esses dados e traçar estratégias de combate a este crime. Em 2023, o estado ficou em terceiro lugar nas taxas de feminicídio (2,6 mortes a cada 100 mil mulheres), ficando atrás de Rondônia e Mato Grosso.

A plataforma, criada pelo MP-AC, ainda enumera os casos de vítimas de tentativa de feminicídio neste período: 111.

No fim do mês de outubro, o programa venceu o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, em Brasília (DF). Em suas publicações, o Feminicidômetro conta histórias de vítimas do crime.

Sebastiana e Maria Alice

A agricultora Sebastiana Amelia Pereira Pimentel, de 51 anos, foi morta com um tiro no pescoço, pelo próprio filho de criação, na virada do ano de 2018 no ramal Arco Íris, em Rodrigues Alves. O corpo foi encontrado duas horas após o crime, segundo a rigidez do cadáver detectado nos exames periciais, como se estivesse em posição de fugir.

Sebastiana trabalhava na casa de farinha, que era de onde tirava o sustento da família como a maioria dos agricultores e agricultoras do Vale do Juruá. Estima-se que ao receber o filho, tentou aconselhá-lo para ele abandonasse o crime, sair da facção a que pertencia e voltar para casa.

Sebastiana Amelia Pimentel morreu após ser atingida no pescoço com um tiro de espingarda. Foto: Reprodução

Não foi o que aconteceu. Adriano Pereira, de 32 anos, decidiu por fim à vida da mãe. Após o crime, o homem aterrorizou a comunidade e além da mãe, também matou, com um tiro no pescoço, a vizinha Maria Alice de Araújo, de 50 anos, que deixou sete filhos. Ela estava na porta da cozinha de casa quando foi alvejada.

A polícia começou uma incessante busca. Disseram que o fugitivo da Justiça estava com medo da facção a que pertencia e da facção rival. Um cerco policial foi feito e em reação, Adriano disparou contra os policiais, acertando a coxa de um deles. No tiroteio, ele foi alvejado e morreu no local.

Corpo de agricultora foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre

Marly dos Santos

A dona de casa Marly dos Santos, de 48 anos, foi morta a tiros de espingarda em 17 de março de 2019, no Ramal do Milton, na Transacreana, em Rio Branco. Ela foi encontrada pela polícia com 20 ferimentos.

De acordo com autos do processo, no dia anterior, José mandou o filho de 16 anos chamar a mãe para que eles pudessem conversar sobre os trâmites da separação e da partilha de bens. Ela já havia pedido ao ex-marido que vendesse a propriedade e dividisse o dinheiro com ela, lhe dando o que era de direito.

Elton dos Santos foi preso pela DHPP nesta sexta-feira (12) após mais de três anos foragido . Foto: Reprodução

Elton Pereira dos Santos, preso somente três anos depois, era trabalhador rural e sem antecedentes criminais, porém sempre foi um homem violento com a esposa. No dia seguinte, Marly chegou na casa onde agora era só dele, junto com o filho e o vizinho. O homem pediu ao filho mais velho que saísse do local.

Quando os filhos retornaram, a mãe já estava morta próximo a uma bicicleta na lateral da casa. O pai recarregava a espingarda e, após o filho mais velho entrar em luta corporal com ele, o pai disse: “eu não tive escolha, estava fora de si”.

Plataforma é pioneira no Brasil. Foto: Hellen Monteiro

Plataforma reconhecida nacionalmente

As histórias de Sebastiana, Maria Alice e Marly estão inclusas no Feminicidômetro. Lançando em 2021, a plataforma é uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre.

A coordenadora administrativa do Observatório, Otília Amorim, explica que a principal fonte de informações é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são verificados os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.

Também são utilizados o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), Sistema de Automação Judicial do Ministério Público do Estado do Acre (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJAC).

De acordo com ela, a atribuição do Observatório é a análise das informações e pesquisa. “Na plataforma você vai ter informações não sensíveis do perfil da vítima e perfil do autor. Nós já temos os dados aqui que a gente pode fazer um relatório e enviar, para pensar sobre o combate desses crimes”, complementou.

A procuradora de Justiça do MP-AC e coordenadora geral do Observatório, Patrícia Rêgo, salienta que essa é uma ferramenta de controle social e pode ser utilizada por toda a rede de atendimento, sistema de justiça e imprensa. Na época da implementação da plataforma, o estado acreano tinha a maior maior taxa de feminicídios do Brasil.

É importante para a indução e fomento de políticas públicas. A gente só consegue combater algo quando a gente conhece e a ideia do observatório é isso: fazer o estudo sobre a violência de gênero no nosso Estado”, disse.

Ao acessar https://feminicidometro.mpac.mp.br/, há publicações, infográficos estudos e publicações que são atualizadas pelo menos a cada 15 dias.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, que laureou o projeto, está em sua 4ª edição e tenta conscientizar os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade sobre a vigilância contínua no enfrentamento à violência doméstica.

A premiação, que homenageia em 2024 a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, também reconheceu inciativas de instituições e organizações que não fazem parte do Sistema de Justiça.

Feminicidômetro ganhou prêmio nacional em outubro de 2024. Foto: Divulgação

Apoio às vítimas

Entre 2018 e 2022 no Acre, equipes multiprofissionais do CAV fez visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos. Desde a sua implementação, o projeto já atendeu diretamente 60 famílias. Além de fornecer informações sobre a atuação do MP, a plataforma visa dar transparência à população a respeito do percurso do processo penal, detalhando-o em uma linha do tempo:

  • data do fato;
  • data da denúncia pelo MP;
  • data do status do processo;
  • status do processo;
  • resultado: sentença de primeiro grau, recursos, decisões em segundo grau, trânsito em julgado e arquivamento.

É feito um processo de verificação para acrescentar novas informações caso a caso. Cada processo que ainda está em aberto é averiguado para que, caso haja atualização, seja modificada na plataforma. Também há espaço para denúncias e perguntas que serão respondidas pela equipe do MP.

Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro

Perfil das mulheres

O dados mostram que as mulheres que mais morrem no Acre por esse crime são jovens entre 17 e 34 anos, pardas e pretas, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade, com filhos pequenos que acabam se tornando órfãos do feminicídio. Os crimes ocorrem em casa, no período da noite ou da madrugada, que é o período de descanso delas.

“Essas mulheres são mortas e eles [crianças] ficam sem pai e sem mãe. Porque em regra, o agressor é o companheiro e ele vai preso. É um crime de fácil elucidação, já que é um crime muito pessoal. Na maioria dos casos é utilizado faca que é um utensílio doméstico, que está ali na casa. Também demonstra os requintes de crueldade. Nunca é um golpe só. Geralmente são muitos golpes de faca, nessa região, do rosto, peitoral, pescoço, então, é um crime de ódio mesmo”, comenta a procurado

Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro

A procuradora esclarece que a repressão desses crimes é muito importante, mas é necessário pensar na prevenção. Além disto, ela comentou também que o feminicida geralmente é um cidadão comum.

Ele vai à igreja, ele vai deixar os filhos na escola, ele é o vizinho que você cumprimenta todo dia, ele é o pastor da igreja. Então dizem: ‘Ai ele surtou, era um rapaz tão bom, um pai tão bom’ . Não era. Aquela mulher estava sofrendo sozinha”, lamenta ela.

Ainda segundo ela, é importante que a vítima peça medida protetiva, já que cerca de 90% das mulheres que denunciaram, não foram vítimas de feminicídio.

“Observa-se que a medida protetiva é importantíssima. As que tem medida protetiva e morrem, infelizmente são a exceção que confirma a regra e não o contrário”, assegurou.

Dentro da publicação, há ilustrações que representam a violência contra a mulher.  Foto: Ilustração: Beatriz Bentes

Aumento na pena

Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o crime de feminicídio, isto é, o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher.

Conforme a legislação assinada pelo presidente, a pena para esse tipo de crime, anteriormente estabelecida de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.

Além disso:
  • torna o feminicídio um crime hediondo;
  • estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
  • define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
  • aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.

Plataforma venceu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça no final de outubro em Brasília. Foto: Hellen Monteiro

A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
  • (68) 99609-3901
  • (68) 99611-3224
  • (68) 99610-4372
  • (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
  • Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
  • Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
  • Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
  • Qualquer delegacia de polícia;
  • Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420.Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
  • Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
  • WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
  • Ministério Público;
  • Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)(https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso)

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Obra do viaduto Mamedio Bittar em Rio Branco é adiada para março de 2026

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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025

A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.

O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.

— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.

De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.

O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.

Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada 

Nota da Prefeitura de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.

O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.

Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.

Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.

A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.

Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada 

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Caso Ruan: Pai acorrenta moto em outdoor em protesto pela morte de jovem em acidente de trânsito

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Fabio Santos levou veículo que filho usava no momento do acidente a um outdoor com pedido de justiça. Família criou ainda um instituto com o nome do jovem para dar assistência gratuita a vítimas de acidentes de trânsito

Pai do jovem disse que deveriam ter mudanças na legislação de transito, acerca das penalizações nos casos de acidentes. Foto: Arquivo pessoal

O advogado e árbitro Fábio Santos, pai deRuan Rhiler Rodrigues Santos, que morreu em novembro em um acidente de trânsito, acorrentou a motocicleta que o filho usava no momento da batida em um outdoor com um pedido de justiça. A fachada destaca também a criação de um instituto com o nome do jovem.

“Sua voz não será silenciada!”, destaca.

Ruan, de 23 anos, foi atropelado por uma caminhonete conduzida pelo pastor Roberto Coutinho. Conforme o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o automóvel, que seguia sentido Porto Acre/Rio Branco, invadiu a contramão e atingiu a vítima frontalmente. O rapaz, que também era árbitro, morreu no local.

Fábio contou que ideia de acorrentar a motocicleta ao outdoor é uma forma de conscientizar sobre os impactos das mortes no trânsito. Segundo ele, a moto do filho teve perda total.

“Essa moto simboliza a imprudência no trânsito e é um pedido de justiça. Esse menino com esse sorriso bonito, cheio de vida, que teve a vida ceifada por imprudência no trânsito, não pode s

O árbitro mandou instalar a foto do filho e o pedido de justiça em três pontos: nas proximidades do Tribunal de Justiça (TJ-AC), na Cidade da Justiça, na estrada de Porto Acre, na região do bairro Alto Alegre, onde a moto está acorrentada, e o terceiro na entrada da Vila do Incra, em Porto Acre.

Após o acidente, Fábio foi surpreendido ao descobrir que a moto foi multada na data do acidente devido a atraso no documento do veículo.

“Tirei do Detran, paguei pátio e guincho para poder simbolizar que as pessoas tenham mais consciência. Quando uma vida é tirada no trânsito, famílias se destroem”, complementou.

O advogado sugeriu ainda que deveriam ter mudanças na legislação de trânsito sobre as penalizações nos casos de acidentes. O pastor Carlos Roberto Carneiro Coutinho permaneceu no local, prestou assistência e foi levado para delegacia. Ele foi liberado após o depoimento.

“A legislação precisa mudar, sobretudo nesses casos em que a pessoa mente ao ser ouvida, assim, a penalidade seria uma outra. Tentou burlar o processo, seria ainda maior sua pena”, disse emocionado.

Ruan Santos era árbitro, assim como o pai Fábio Santos. Foto: Arquivo pessoal

Instituto Ruan Santos

Buscando amenizar a dor de quem perde um familiar no trânsito, Fábio Santos criou o instituto que leva o nome do filho para dar assistência gratuita às vítimas. As ações começam a partir de janeiro, tendo como base o trabalho voluntário.

“Vamos dar assistência gratuita para as famílias e vítimas através de amigos voluntários. Teremos psicólogos, fisioterapeutas e até apoio jurídico, além do auxílio de insumos como muletas, cadeiras de rodas e o que for preciso. Em casos de morte, como a do meu filho, vamos ajudar com o caixão, velório e até no sepultamento”, declarou.

O Instituto Ruan Santos tem o lema “Mão que Guia, Voz que Luta, Vida que Importa”. Segundo Fábio, a ideia do projeto surgiu logo após a morte do árbitro, que tinha 23 anos e deixou uma filha de seis anos que está sob cuidados da família e recebe atendimento psicológico para lidar com a perda precoce do pai.

“É um símbolo de que a morte do Ruan não fique impune e as pessoas não saiam matando”, concluiu.

Fábio contou que ideia de acorrentar a motocicleta ao outdoor é uma forma de conscientizar sobre os impactos das mortes no trânsito. Foto: captada 

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Aos 23 anos, bacharela em direito é a juíza de paz mais nova eleita no Acre: ‘Construir harmonia’

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Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, está entre os 24 escolhidos em eleição inédita que ocorreu no último domingo (30) em todo o Acre. Com mais de 1,2 mil votos, ela foi a segunda mais votada do estado

Aos 23 anos, Shayra Oliveira se tornou a juíza de paz mais nova e a segunda mais votada no AC. Foto: Cedida

“Minha idade foi vista com admiração, como uma força jovem disposta a assumir uma missão tão importante”.

Aos 23 anos, a acreana Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, interior do Acre, foi eleita a juíza de paz mais jovem do estado e a segunda mais votada, com 1.271 votos. A escolha ocorreu no último domingo (30), quando o Acre elegeu 24 juízes e juízas de paz por meio de votação direta.

Além disso, o Acre foi o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juízes e juízas de paz. A votação teve apuração em tempo real.

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), a jovem também já atuou na Defensoria Pública (DPE-AC) e trabalhou na Serventia de Registro Civil da cidade onde ela mora, onde teve contato com habilitações de casamento e atendimento ao público.

Shayra decidiu disputar o cargo por acreditar no papel conciliador da função. Ela destacou que sempre teve afinidade com atividades de diálogo e acolhimento. Características que, segundo ela, se conectam com a rotina do juiz de paz.

Ainda segundo ela, a sua formação acadêmica e experiências anteriores ajudaram a sustentar o passo dado tão cedo.

“Enxergo esse trabalho como uma oportunidade de construir harmonia”, disse.

Ela contou que foi a família quem primeiro enxergou firmeza no perfil da jovem e a encorajou a disputar a eleição.

Um vídeo gravado por um amigo ganhou alcance nas primeiras horas e ajudou a colocar seu nome em circulação no município. De acordo com ela, antes mesmo de pedir votos, muitas pessoas já comentavam que votariam nela.

Durante o período eleitoral, Shayra percorreu a cidade. A rotina apertada, entre compromissos domésticos e conversas com moradores, ajudou a aproximá-la ainda mais da comunidade, algo que ela pretende levar para a atuação no cargo.

Planos

Entre as prioridades para os primeiros meses, a nova juíza de paz destaca a presença constante na comunidade. Ela disse que a ideia é oferecer atendimento acessível, transparente e ouvir de perto as necessidades das famílias.

“O desafio é lidar com conflitos e expectativas diferentes, mas quero sempre buscar soluções pacíficas”, afirma.

A jovem avalia que a eleição representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também uma demonstração de confiança da população. A eleita também destacou que o título de juíza de paz mais jovem do Acre carrega esforço, renúncias e a convicção de que o diálogo é o caminho.

“Minha campanha foi construída com simplicidade e respeito. Cada voto recebido reforça a responsabilidade de honrar essa missão”, completou.

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