Cotidiano
Plataforma do MP monitora casos de feminicídio no Acre e ganha prêmio nacional: ‘a gente só consegue combater o que conhece’
Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), implantado em 2021, é pioneiro em análise dos dados de feminicídio no Brasil. Informações ajudam nas análises, estudos e pesquisas sobre a violência de gênero que ocorre no Estado
Plataforma do MP que contabiliza feminicídios no Acre ganha prêmio nacional. Foto: Hellen Monteiro
O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. No Acre, o número alarmante de 76 vítimas foram brutalmente mortas de janeiro de 2018 a 4 de novembro de 2024, dado este que choca a sociedade, os órgãos de polícia e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que também acompanha os desdobramentos e luta por justiça junto às famílias enlutadas.
Para contabilizar, estudar e cobrar políticas às autoridades competentes, o MP, através do Observatório de Violência de Gênero, criou a plataforma Feminicidômetro que busca reunir esses dados e traçar estratégias de combate a este crime. Em 2023, o estado ficou em terceiro lugar nas taxas de feminicídio (2,6 mortes a cada 100 mil mulheres), ficando atrás de Rondônia e Mato Grosso.
A plataforma, criada pelo MP-AC, ainda enumera os casos de vítimas de tentativa de feminicídio neste período: 111.
No fim do mês de outubro, o programa venceu o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, em Brasília (DF). Em suas publicações, o Feminicidômetro conta histórias de vítimas do crime.
Sebastiana e Maria Alice
A agricultora Sebastiana Amelia Pereira Pimentel, de 51 anos, foi morta com um tiro no pescoço, pelo próprio filho de criação, na virada do ano de 2018 no ramal Arco Íris, em Rodrigues Alves. O corpo foi encontrado duas horas após o crime, segundo a rigidez do cadáver detectado nos exames periciais, como se estivesse em posição de fugir.
Sebastiana trabalhava na casa de farinha, que era de onde tirava o sustento da família como a maioria dos agricultores e agricultoras do Vale do Juruá. Estima-se que ao receber o filho, tentou aconselhá-lo para ele abandonasse o crime, sair da facção a que pertencia e voltar para casa.
Sebastiana Amelia Pimentel morreu após ser atingida no pescoço com um tiro de espingarda. Foto: Reprodução
Não foi o que aconteceu. Adriano Pereira, de 32 anos, decidiu por fim à vida da mãe. Após o crime, o homem aterrorizou a comunidade e além da mãe, também matou, com um tiro no pescoço, a vizinha Maria Alice de Araújo, de 50 anos, que deixou sete filhos. Ela estava na porta da cozinha de casa quando foi alvejada.
A polícia começou uma incessante busca. Disseram que o fugitivo da Justiça estava com medo da facção a que pertencia e da facção rival. Um cerco policial foi feito e em reação, Adriano disparou contra os policiais, acertando a coxa de um deles. No tiroteio, ele foi alvejado e morreu no local.
Corpo de agricultora foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre
Marly dos Santos
A dona de casa Marly dos Santos, de 48 anos, foi morta a tiros de espingarda em 17 de março de 2019, no Ramal do Milton, na Transacreana, em Rio Branco. Ela foi encontrada pela polícia com 20 ferimentos.
De acordo com autos do processo, no dia anterior, José mandou o filho de 16 anos chamar a mãe para que eles pudessem conversar sobre os trâmites da separação e da partilha de bens. Ela já havia pedido ao ex-marido que vendesse a propriedade e dividisse o dinheiro com ela, lhe dando o que era de direito.
Elton dos Santos foi preso pela DHPP nesta sexta-feira (12) após mais de três anos foragido . Foto: Reprodução
Elton Pereira dos Santos, preso somente três anos depois, era trabalhador rural e sem antecedentes criminais, porém sempre foi um homem violento com a esposa. No dia seguinte, Marly chegou na casa onde agora era só dele, junto com o filho e o vizinho. O homem pediu ao filho mais velho que saísse do local.
Quando os filhos retornaram, a mãe já estava morta próximo a uma bicicleta na lateral da casa. O pai recarregava a espingarda e, após o filho mais velho entrar em luta corporal com ele, o pai disse: “eu não tive escolha, estava fora de si”.
Plataforma é pioneira no Brasil. Foto: Hellen Monteiro
Plataforma reconhecida nacionalmente
As histórias de Sebastiana, Maria Alice e Marly estão inclusas no Feminicidômetro. Lançando em 2021, a plataforma é uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre.
A coordenadora administrativa do Observatório, Otília Amorim, explica que a principal fonte de informações é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são verificados os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.
Também são utilizados o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), Sistema de Automação Judicial do Ministério Público do Estado do Acre (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJAC).
De acordo com ela, a atribuição do Observatório é a análise das informações e pesquisa. “Na plataforma você vai ter informações não sensíveis do perfil da vítima e perfil do autor. Nós já temos os dados aqui que a gente pode fazer um relatório e enviar, para pensar sobre o combate desses crimes”, complementou.
A procuradora de Justiça do MP-AC e coordenadora geral do Observatório, Patrícia Rêgo, salienta que essa é uma ferramenta de controle social e pode ser utilizada por toda a rede de atendimento, sistema de justiça e imprensa. Na época da implementação da plataforma, o estado acreano tinha a maior maior taxa de feminicídios do Brasil.
Ao acessar https://feminicidometro.mpac.mp.br/, há publicações, infográficos estudos e publicações que são atualizadas pelo menos a cada 15 dias.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, que laureou o projeto, está em sua 4ª edição e tenta conscientizar os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade sobre a vigilância contínua no enfrentamento à violência doméstica.
A premiação, que homenageia em 2024 a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, também reconheceu inciativas de instituições e organizações que não fazem parte do Sistema de Justiça.
Feminicidômetro ganhou prêmio nacional em outubro de 2024. Foto: Divulgação
Apoio às vítimas
Entre 2018 e 2022 no Acre, equipes multiprofissionais do CAV fez visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos. Desde a sua implementação, o projeto já atendeu diretamente 60 famílias. Além de fornecer informações sobre a atuação do MP, a plataforma visa dar transparência à população a respeito do percurso do processo penal, detalhando-o em uma linha do tempo:
- data do fato;
- data da denúncia pelo MP;
- data do status do processo;
- status do processo;
- resultado: sentença de primeiro grau, recursos, decisões em segundo grau, trânsito em julgado e arquivamento.
É feito um processo de verificação para acrescentar novas informações caso a caso. Cada processo que ainda está em aberto é averiguado para que, caso haja atualização, seja modificada na plataforma. Também há espaço para denúncias e perguntas que serão respondidas pela equipe do MP.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
Perfil das mulheres
O dados mostram que as mulheres que mais morrem no Acre por esse crime são jovens entre 17 e 34 anos, pardas e pretas, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade, com filhos pequenos que acabam se tornando órfãos do feminicídio. Os crimes ocorrem em casa, no período da noite ou da madrugada, que é o período de descanso delas.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
A procuradora esclarece que a repressão desses crimes é muito importante, mas é necessário pensar na prevenção. Além disto, ela comentou também que o feminicida geralmente é um cidadão comum.
Ainda segundo ela, é importante que a vítima peça medida protetiva, já que cerca de 90% das mulheres que denunciaram, não foram vítimas de feminicídio.
“Observa-se que a medida protetiva é importantíssima. As que tem medida protetiva e morrem, infelizmente são a exceção que confirma a regra e não o contrário”, assegurou.
Dentro da publicação, há ilustrações que representam a violência contra a mulher. Foto: Ilustração: Beatriz Bentes
Aumento na pena
Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o crime de feminicídio, isto é, o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher.
Conforme a legislação assinada pelo presidente, a pena para esse tipo de crime, anteriormente estabelecida de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso:
- torna o feminicídio um crime hediondo;
- estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
- define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
- aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.
Plataforma venceu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça no final de outubro em Brasília. Foto: Hellen Monteiro
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420.Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)(https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso)
Comentários
Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
Comentários
Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
Comentários
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
Você precisa fazer login para comentar.