Cotidiano
Plataforma do MP monitora casos de feminicídio no Acre e ganha prêmio nacional: ‘a gente só consegue combater o que conhece’
Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), implantado em 2021, é pioneiro em análise dos dados de feminicídio no Brasil. Informações ajudam nas análises, estudos e pesquisas sobre a violência de gênero que ocorre no Estado
Plataforma do MP que contabiliza feminicídios no Acre ganha prêmio nacional. Foto: Hellen Monteiro
O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. No Acre, o número alarmante de 76 vítimas foram brutalmente mortas de janeiro de 2018 a 4 de novembro de 2024, dado este que choca a sociedade, os órgãos de polícia e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que também acompanha os desdobramentos e luta por justiça junto às famílias enlutadas.
Para contabilizar, estudar e cobrar políticas às autoridades competentes, o MP, através do Observatório de Violência de Gênero, criou a plataforma Feminicidômetro que busca reunir esses dados e traçar estratégias de combate a este crime. Em 2023, o estado ficou em terceiro lugar nas taxas de feminicídio (2,6 mortes a cada 100 mil mulheres), ficando atrás de Rondônia e Mato Grosso.
A plataforma, criada pelo MP-AC, ainda enumera os casos de vítimas de tentativa de feminicídio neste período: 111.
No fim do mês de outubro, o programa venceu o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, em Brasília (DF). Em suas publicações, o Feminicidômetro conta histórias de vítimas do crime.
Sebastiana e Maria Alice
A agricultora Sebastiana Amelia Pereira Pimentel, de 51 anos, foi morta com um tiro no pescoço, pelo próprio filho de criação, na virada do ano de 2018 no ramal Arco Íris, em Rodrigues Alves. O corpo foi encontrado duas horas após o crime, segundo a rigidez do cadáver detectado nos exames periciais, como se estivesse em posição de fugir.
Sebastiana trabalhava na casa de farinha, que era de onde tirava o sustento da família como a maioria dos agricultores e agricultoras do Vale do Juruá. Estima-se que ao receber o filho, tentou aconselhá-lo para ele abandonasse o crime, sair da facção a que pertencia e voltar para casa.
Sebastiana Amelia Pimentel morreu após ser atingida no pescoço com um tiro de espingarda. Foto: Reprodução
Não foi o que aconteceu. Adriano Pereira, de 32 anos, decidiu por fim à vida da mãe. Após o crime, o homem aterrorizou a comunidade e além da mãe, também matou, com um tiro no pescoço, a vizinha Maria Alice de Araújo, de 50 anos, que deixou sete filhos. Ela estava na porta da cozinha de casa quando foi alvejada.
A polícia começou uma incessante busca. Disseram que o fugitivo da Justiça estava com medo da facção a que pertencia e da facção rival. Um cerco policial foi feito e em reação, Adriano disparou contra os policiais, acertando a coxa de um deles. No tiroteio, ele foi alvejado e morreu no local.
Corpo de agricultora foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre
Marly dos Santos
A dona de casa Marly dos Santos, de 48 anos, foi morta a tiros de espingarda em 17 de março de 2019, no Ramal do Milton, na Transacreana, em Rio Branco. Ela foi encontrada pela polícia com 20 ferimentos.
De acordo com autos do processo, no dia anterior, José mandou o filho de 16 anos chamar a mãe para que eles pudessem conversar sobre os trâmites da separação e da partilha de bens. Ela já havia pedido ao ex-marido que vendesse a propriedade e dividisse o dinheiro com ela, lhe dando o que era de direito.
Elton dos Santos foi preso pela DHPP nesta sexta-feira (12) após mais de três anos foragido . Foto: Reprodução
Elton Pereira dos Santos, preso somente três anos depois, era trabalhador rural e sem antecedentes criminais, porém sempre foi um homem violento com a esposa. No dia seguinte, Marly chegou na casa onde agora era só dele, junto com o filho e o vizinho. O homem pediu ao filho mais velho que saísse do local.
Quando os filhos retornaram, a mãe já estava morta próximo a uma bicicleta na lateral da casa. O pai recarregava a espingarda e, após o filho mais velho entrar em luta corporal com ele, o pai disse: “eu não tive escolha, estava fora de si”.
Plataforma é pioneira no Brasil. Foto: Hellen Monteiro
Plataforma reconhecida nacionalmente
As histórias de Sebastiana, Maria Alice e Marly estão inclusas no Feminicidômetro. Lançando em 2021, a plataforma é uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre.
A coordenadora administrativa do Observatório, Otília Amorim, explica que a principal fonte de informações é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são verificados os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.
Também são utilizados o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), Sistema de Automação Judicial do Ministério Público do Estado do Acre (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJAC).
De acordo com ela, a atribuição do Observatório é a análise das informações e pesquisa. “Na plataforma você vai ter informações não sensíveis do perfil da vítima e perfil do autor. Nós já temos os dados aqui que a gente pode fazer um relatório e enviar, para pensar sobre o combate desses crimes”, complementou.
A procuradora de Justiça do MP-AC e coordenadora geral do Observatório, Patrícia Rêgo, salienta que essa é uma ferramenta de controle social e pode ser utilizada por toda a rede de atendimento, sistema de justiça e imprensa. Na época da implementação da plataforma, o estado acreano tinha a maior maior taxa de feminicídios do Brasil.
Ao acessar https://feminicidometro.mpac.mp.br/, há publicações, infográficos estudos e publicações que são atualizadas pelo menos a cada 15 dias.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, que laureou o projeto, está em sua 4ª edição e tenta conscientizar os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade sobre a vigilância contínua no enfrentamento à violência doméstica.
A premiação, que homenageia em 2024 a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, também reconheceu inciativas de instituições e organizações que não fazem parte do Sistema de Justiça.
Feminicidômetro ganhou prêmio nacional em outubro de 2024. Foto: Divulgação
Apoio às vítimas
Entre 2018 e 2022 no Acre, equipes multiprofissionais do CAV fez visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos. Desde a sua implementação, o projeto já atendeu diretamente 60 famílias. Além de fornecer informações sobre a atuação do MP, a plataforma visa dar transparência à população a respeito do percurso do processo penal, detalhando-o em uma linha do tempo:
- data do fato;
- data da denúncia pelo MP;
- data do status do processo;
- status do processo;
- resultado: sentença de primeiro grau, recursos, decisões em segundo grau, trânsito em julgado e arquivamento.
É feito um processo de verificação para acrescentar novas informações caso a caso. Cada processo que ainda está em aberto é averiguado para que, caso haja atualização, seja modificada na plataforma. Também há espaço para denúncias e perguntas que serão respondidas pela equipe do MP.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
Perfil das mulheres
O dados mostram que as mulheres que mais morrem no Acre por esse crime são jovens entre 17 e 34 anos, pardas e pretas, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade, com filhos pequenos que acabam se tornando órfãos do feminicídio. Os crimes ocorrem em casa, no período da noite ou da madrugada, que é o período de descanso delas.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
A procuradora esclarece que a repressão desses crimes é muito importante, mas é necessário pensar na prevenção. Além disto, ela comentou também que o feminicida geralmente é um cidadão comum.
Ainda segundo ela, é importante que a vítima peça medida protetiva, já que cerca de 90% das mulheres que denunciaram, não foram vítimas de feminicídio.
“Observa-se que a medida protetiva é importantíssima. As que tem medida protetiva e morrem, infelizmente são a exceção que confirma a regra e não o contrário”, assegurou.
Dentro da publicação, há ilustrações que representam a violência contra a mulher. Foto: Ilustração: Beatriz Bentes
Aumento na pena
Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o crime de feminicídio, isto é, o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher.
Conforme a legislação assinada pelo presidente, a pena para esse tipo de crime, anteriormente estabelecida de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso:
- torna o feminicídio um crime hediondo;
- estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
- define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
- aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.
Plataforma venceu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça no final de outubro em Brasília. Foto: Hellen Monteiro
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420.Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)(https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso)
Comentários
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). O objetivo é conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população em geral sobre a importância das medidas recomendadas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.
“A gente age ao longo de todo o ano, mas agora é a oportunidade de voltarmos a chamar a atenção da população para evitarmos qualquer tipo de cenário, de crescimento do número de casos”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao anunciar a realização do Dia D contra a dengue. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, que o ministério lançou nesta segunda-feira (3).
“Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e orientação e identificar os pontos estratégicos a atacar nas cidades”, acrescentou o ministro.
De acordo com o ministério, em 2025, foram registrados, até o momento, 1.611.826 casos prováveis de dengue e 1.688 mortes. Ainda segundo a pasta, os resultados são, respectivamente, 75% e 72% inferiores aos do mesmo período de 2024.
Mesmo com a redução dos números, o ministro considera a situação alarmante. Principalmente porque, historicamente, os números de casos de dengue, zika e chikungunya costumam aumentar entre novembro e maio, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do mosquito.
Além disso, outro dado preocupa os técnicos do ministério: o aumento do número de municípios brasileiros em estado de alerta para a dengue. Uma pesquisa realizada em agosto e setembro apontou que ao menos 30% das cidades já se encontravam nesta situação.
“O cenário exige atenção redobrada nos locais em alerta”, comentou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, chamando a atenção para a importância da participação da população no enfrentamento ao mosquito.
Segundo Pimenta, mais de 80% das larvas do Aedes aegypti encontradas por agentes de combate a endemias que visitaram imóveis em 3,2 mil municípios estavam em ambientes domiciliares, em locais como vasos de plantas, pratinhos, garrafas usadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d´água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais e até mesmo em folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.
Até o momento, as cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). De acordo com o ministério, o estado de São Paulo também tem o maior número de óbitos: 1.096, ou 64% das 1.688 mortes já confirmadas.
O ministério garante que medidas já estão sendo adotadas para, em conjunto com estados e municípios, preparar a rede de saúde para um eventual aumento do número de casos. Entre elas, o reforço na assistência, com equipes da Força Nacional de Saúde atuando em cidades com alta incidência da doença; instalação de centros de hidratação e a distribuição de insumos e equipamentos, incluindo larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.
Para o ministro Alexandre Padilha, contudo, a maior aposta no enfrentamento à doença é a vacina que está sendo desenvolvida aqui mesmo, no Brasil, pelo Instituto Butantan, e que será produzida, em parceria, por um fabricante chinês. De acordo com o ministro, a expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim deste ano, para que as primeiras doses possam ser aplicadas já em 2026.
“Os estudos finais da Anvisa estão indo muito bem e o calendário que anunciamos em março deste ano vai ser cumprido: teremos o registro da vacina para dengue 100% brasileira até o final deste ano, para que possamos reforçar nosso Programa Nacional de Imunização já no ano que vem”, disse Padilha.
O ministro explicou que, após a aprovação da Anvisa, especialistas do Comitê Técnico do Programa Nacional definirão a melhor estratégia de imunização, incluindo critérios de distribuição. De acordo com ele, a previsão é que a farmacêutica chinesa WuXi Biologics produza e entregue para o Brasil 40 milhões de doses da vacina no próximo ano.
Comentários
A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda
Nesta segunda-feira, no Plenário 15 do Congresso Nacional, ocorreu a reunião da bancada federal do Acre com prefeitos acreanos, para discutir a melhor forma de aplicação, liberação e execução das emendas parlamentares de bancada.
Ao todo, nove prefeitos participaram do encontro, liderados pelo prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom.
A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda; dos deputados federais Cel. Ulysses, Socorro Neri, Antônia Lúcia e Roberto Duarte; além do senador Márcio Bittar. A reunião foi coordenada pelo senador Alan Rick, atual coordenador da bancada acreana.
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram as principais demandas de seus municípios a serem contempladas pelos recursos das emendas de bancada, em sua maioria, voltadas a obras estruturantes.
O prefeito Tião Bocalom entregou pessoalmente ao senador Alan Rick propostas importantes, como a reestruturação do Terminal Urbano de Rio Branco, a construção de um edifício garagem e a construção de um viaduto na rotatória do Horto Florestal e outro no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Avenida Ceará.
“Precisamos melhorar o fluxo de trânsito na Avenida Ceará, e esse quarto viaduto é fundamental para que isso aconteça. Mas, se tivesse que escolher apenas um dos projetos que apresento agora, escolheria o Terminal Urbano, que é essencial para a organização do centro de nossa capital”, destacou Bocalom.
Outra reivindicação importante dos prefeitos foi a destinação de recursos para a recuperação de ramais para o fortalecimento da produção, o asfáltamento de ruas e a construção de aterros sanitários, visando solucionar o problema do descarte de lixo nos municípios acreanos.
Comentários
Foto FADE: Time do Dom Pedro II conquistou o título no Sub-18 feminino
As equipes do Dom Pedro II, no feminino, e José Plácido de Castro, no masculino, conquistaram nesse domingo, 2, em Porto Acre, o título do Open de Futsal, competição promovida pela Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE).
“Conseguimos movimentar mais de 200 estudantes/atletas durante o fim de semana com futsal. Realizamos mais um Open com sucesso e esse é o objetivo da FADE”, disse o presidente João Renato Jácome.
Dom Pedro no Sub-14
No Sub-14, no masculino, o time do Dom Pedro ficou com o título em confrontos bem disputados na categoria.
Novidade do Open
A escola União e Progresso, da Vila Caquetá, foi a novidade do Open de Futsal, participando pela primeira vez de uma competição da FADE.
Próximos eventos
A FADE programa para o mês de novembro o Open de atletismo e vôlei de praia na sequência do calendário de atividades de 2025.
Você precisa fazer login para comentar.