Cotidiano
Plataforma do MP monitora casos de feminicídio no Acre e ganha prêmio nacional: ‘a gente só consegue combater o que conhece’
Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), implantado em 2021, é pioneiro em análise dos dados de feminicídio no Brasil. Informações ajudam nas análises, estudos e pesquisas sobre a violência de gênero que ocorre no Estado
Plataforma do MP que contabiliza feminicídios no Acre ganha prêmio nacional. Foto: Hellen Monteiro
O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. No Acre, o número alarmante de 76 vítimas foram brutalmente mortas de janeiro de 2018 a 4 de novembro de 2024, dado este que choca a sociedade, os órgãos de polícia e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que também acompanha os desdobramentos e luta por justiça junto às famílias enlutadas.
Para contabilizar, estudar e cobrar políticas às autoridades competentes, o MP, através do Observatório de Violência de Gênero, criou a plataforma Feminicidômetro que busca reunir esses dados e traçar estratégias de combate a este crime. Em 2023, o estado ficou em terceiro lugar nas taxas de feminicídio (2,6 mortes a cada 100 mil mulheres), ficando atrás de Rondônia e Mato Grosso.
A plataforma, criada pelo MP-AC, ainda enumera os casos de vítimas de tentativa de feminicídio neste período: 111.
No fim do mês de outubro, o programa venceu o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, em Brasília (DF). Em suas publicações, o Feminicidômetro conta histórias de vítimas do crime.
Sebastiana e Maria Alice
A agricultora Sebastiana Amelia Pereira Pimentel, de 51 anos, foi morta com um tiro no pescoço, pelo próprio filho de criação, na virada do ano de 2018 no ramal Arco Íris, em Rodrigues Alves. O corpo foi encontrado duas horas após o crime, segundo a rigidez do cadáver detectado nos exames periciais, como se estivesse em posição de fugir.
Sebastiana trabalhava na casa de farinha, que era de onde tirava o sustento da família como a maioria dos agricultores e agricultoras do Vale do Juruá. Estima-se que ao receber o filho, tentou aconselhá-lo para ele abandonasse o crime, sair da facção a que pertencia e voltar para casa.
Sebastiana Amelia Pimentel morreu após ser atingida no pescoço com um tiro de espingarda. Foto: Reprodução
Não foi o que aconteceu. Adriano Pereira, de 32 anos, decidiu por fim à vida da mãe. Após o crime, o homem aterrorizou a comunidade e além da mãe, também matou, com um tiro no pescoço, a vizinha Maria Alice de Araújo, de 50 anos, que deixou sete filhos. Ela estava na porta da cozinha de casa quando foi alvejada.
A polícia começou uma incessante busca. Disseram que o fugitivo da Justiça estava com medo da facção a que pertencia e da facção rival. Um cerco policial foi feito e em reação, Adriano disparou contra os policiais, acertando a coxa de um deles. No tiroteio, ele foi alvejado e morreu no local.
Corpo de agricultora foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre
Marly dos Santos
A dona de casa Marly dos Santos, de 48 anos, foi morta a tiros de espingarda em 17 de março de 2019, no Ramal do Milton, na Transacreana, em Rio Branco. Ela foi encontrada pela polícia com 20 ferimentos.
De acordo com autos do processo, no dia anterior, José mandou o filho de 16 anos chamar a mãe para que eles pudessem conversar sobre os trâmites da separação e da partilha de bens. Ela já havia pedido ao ex-marido que vendesse a propriedade e dividisse o dinheiro com ela, lhe dando o que era de direito.
Elton dos Santos foi preso pela DHPP nesta sexta-feira (12) após mais de três anos foragido . Foto: Reprodução
Elton Pereira dos Santos, preso somente três anos depois, era trabalhador rural e sem antecedentes criminais, porém sempre foi um homem violento com a esposa. No dia seguinte, Marly chegou na casa onde agora era só dele, junto com o filho e o vizinho. O homem pediu ao filho mais velho que saísse do local.
Quando os filhos retornaram, a mãe já estava morta próximo a uma bicicleta na lateral da casa. O pai recarregava a espingarda e, após o filho mais velho entrar em luta corporal com ele, o pai disse: “eu não tive escolha, estava fora de si”.
Plataforma é pioneira no Brasil. Foto: Hellen Monteiro
Plataforma reconhecida nacionalmente
As histórias de Sebastiana, Maria Alice e Marly estão inclusas no Feminicidômetro. Lançando em 2021, a plataforma é uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre.
A coordenadora administrativa do Observatório, Otília Amorim, explica que a principal fonte de informações é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são verificados os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.
Também são utilizados o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), Sistema de Automação Judicial do Ministério Público do Estado do Acre (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJAC).
De acordo com ela, a atribuição do Observatório é a análise das informações e pesquisa. “Na plataforma você vai ter informações não sensíveis do perfil da vítima e perfil do autor. Nós já temos os dados aqui que a gente pode fazer um relatório e enviar, para pensar sobre o combate desses crimes”, complementou.
A procuradora de Justiça do MP-AC e coordenadora geral do Observatório, Patrícia Rêgo, salienta que essa é uma ferramenta de controle social e pode ser utilizada por toda a rede de atendimento, sistema de justiça e imprensa. Na época da implementação da plataforma, o estado acreano tinha a maior maior taxa de feminicídios do Brasil.
Ao acessar https://feminicidometro.mpac.mp.br/, há publicações, infográficos estudos e publicações que são atualizadas pelo menos a cada 15 dias.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, que laureou o projeto, está em sua 4ª edição e tenta conscientizar os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade sobre a vigilância contínua no enfrentamento à violência doméstica.
A premiação, que homenageia em 2024 a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, também reconheceu inciativas de instituições e organizações que não fazem parte do Sistema de Justiça.
Feminicidômetro ganhou prêmio nacional em outubro de 2024. Foto: Divulgação
Apoio às vítimas
Entre 2018 e 2022 no Acre, equipes multiprofissionais do CAV fez visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos. Desde a sua implementação, o projeto já atendeu diretamente 60 famílias. Além de fornecer informações sobre a atuação do MP, a plataforma visa dar transparência à população a respeito do percurso do processo penal, detalhando-o em uma linha do tempo:
- data do fato;
- data da denúncia pelo MP;
- data do status do processo;
- status do processo;
- resultado: sentença de primeiro grau, recursos, decisões em segundo grau, trânsito em julgado e arquivamento.
É feito um processo de verificação para acrescentar novas informações caso a caso. Cada processo que ainda está em aberto é averiguado para que, caso haja atualização, seja modificada na plataforma. Também há espaço para denúncias e perguntas que serão respondidas pela equipe do MP.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
Perfil das mulheres
O dados mostram que as mulheres que mais morrem no Acre por esse crime são jovens entre 17 e 34 anos, pardas e pretas, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade, com filhos pequenos que acabam se tornando órfãos do feminicídio. Os crimes ocorrem em casa, no período da noite ou da madrugada, que é o período de descanso delas.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
A procuradora esclarece que a repressão desses crimes é muito importante, mas é necessário pensar na prevenção. Além disto, ela comentou também que o feminicida geralmente é um cidadão comum.
Ainda segundo ela, é importante que a vítima peça medida protetiva, já que cerca de 90% das mulheres que denunciaram, não foram vítimas de feminicídio.
“Observa-se que a medida protetiva é importantíssima. As que tem medida protetiva e morrem, infelizmente são a exceção que confirma a regra e não o contrário”, assegurou.
Dentro da publicação, há ilustrações que representam a violência contra a mulher. Foto: Ilustração: Beatriz Bentes
Aumento na pena
Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o crime de feminicídio, isto é, o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher.
Conforme a legislação assinada pelo presidente, a pena para esse tipo de crime, anteriormente estabelecida de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso:
- torna o feminicídio um crime hediondo;
- estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
- define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
- aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.
Plataforma venceu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça no final de outubro em Brasília. Foto: Hellen Monteiro
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420.Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)(https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso)
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Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas. Foto: captada
Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.
A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.
Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.
Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.
No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00. Foto: captada
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.
Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.
O suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. Foto: captada
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A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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