Cotidiano
Plataforma do MP monitora casos de feminicídio no Acre e ganha prêmio nacional: ‘a gente só consegue combater o que conhece’
Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), implantado em 2021, é pioneiro em análise dos dados de feminicídio no Brasil. Informações ajudam nas análises, estudos e pesquisas sobre a violência de gênero que ocorre no Estado
Plataforma do MP que contabiliza feminicídios no Acre ganha prêmio nacional. Foto: Hellen Monteiro
O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. No Acre, o número alarmante de 76 vítimas foram brutalmente mortas de janeiro de 2018 a 4 de novembro de 2024, dado este que choca a sociedade, os órgãos de polícia e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que também acompanha os desdobramentos e luta por justiça junto às famílias enlutadas.
Para contabilizar, estudar e cobrar políticas às autoridades competentes, o MP, através do Observatório de Violência de Gênero, criou a plataforma Feminicidômetro que busca reunir esses dados e traçar estratégias de combate a este crime. Em 2023, o estado ficou em terceiro lugar nas taxas de feminicídio (2,6 mortes a cada 100 mil mulheres), ficando atrás de Rondônia e Mato Grosso.
A plataforma, criada pelo MP-AC, ainda enumera os casos de vítimas de tentativa de feminicídio neste período: 111.
No fim do mês de outubro, o programa venceu o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, em Brasília (DF). Em suas publicações, o Feminicidômetro conta histórias de vítimas do crime.
Sebastiana e Maria Alice
A agricultora Sebastiana Amelia Pereira Pimentel, de 51 anos, foi morta com um tiro no pescoço, pelo próprio filho de criação, na virada do ano de 2018 no ramal Arco Íris, em Rodrigues Alves. O corpo foi encontrado duas horas após o crime, segundo a rigidez do cadáver detectado nos exames periciais, como se estivesse em posição de fugir.
Sebastiana trabalhava na casa de farinha, que era de onde tirava o sustento da família como a maioria dos agricultores e agricultoras do Vale do Juruá. Estima-se que ao receber o filho, tentou aconselhá-lo para ele abandonasse o crime, sair da facção a que pertencia e voltar para casa.
Sebastiana Amelia Pimentel morreu após ser atingida no pescoço com um tiro de espingarda. Foto: Reprodução
Não foi o que aconteceu. Adriano Pereira, de 32 anos, decidiu por fim à vida da mãe. Após o crime, o homem aterrorizou a comunidade e além da mãe, também matou, com um tiro no pescoço, a vizinha Maria Alice de Araújo, de 50 anos, que deixou sete filhos. Ela estava na porta da cozinha de casa quando foi alvejada.
A polícia começou uma incessante busca. Disseram que o fugitivo da Justiça estava com medo da facção a que pertencia e da facção rival. Um cerco policial foi feito e em reação, Adriano disparou contra os policiais, acertando a coxa de um deles. No tiroteio, ele foi alvejado e morreu no local.
Corpo de agricultora foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre
Marly dos Santos
A dona de casa Marly dos Santos, de 48 anos, foi morta a tiros de espingarda em 17 de março de 2019, no Ramal do Milton, na Transacreana, em Rio Branco. Ela foi encontrada pela polícia com 20 ferimentos.
De acordo com autos do processo, no dia anterior, José mandou o filho de 16 anos chamar a mãe para que eles pudessem conversar sobre os trâmites da separação e da partilha de bens. Ela já havia pedido ao ex-marido que vendesse a propriedade e dividisse o dinheiro com ela, lhe dando o que era de direito.
Elton dos Santos foi preso pela DHPP nesta sexta-feira (12) após mais de três anos foragido . Foto: Reprodução
Elton Pereira dos Santos, preso somente três anos depois, era trabalhador rural e sem antecedentes criminais, porém sempre foi um homem violento com a esposa. No dia seguinte, Marly chegou na casa onde agora era só dele, junto com o filho e o vizinho. O homem pediu ao filho mais velho que saísse do local.
Quando os filhos retornaram, a mãe já estava morta próximo a uma bicicleta na lateral da casa. O pai recarregava a espingarda e, após o filho mais velho entrar em luta corporal com ele, o pai disse: “eu não tive escolha, estava fora de si”.
Plataforma é pioneira no Brasil. Foto: Hellen Monteiro
Plataforma reconhecida nacionalmente
As histórias de Sebastiana, Maria Alice e Marly estão inclusas no Feminicidômetro. Lançando em 2021, a plataforma é uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre.
A coordenadora administrativa do Observatório, Otília Amorim, explica que a principal fonte de informações é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são verificados os boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.
Também são utilizados o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), Sistema de Automação Judicial do Ministério Público do Estado do Acre (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJAC).
De acordo com ela, a atribuição do Observatório é a análise das informações e pesquisa. “Na plataforma você vai ter informações não sensíveis do perfil da vítima e perfil do autor. Nós já temos os dados aqui que a gente pode fazer um relatório e enviar, para pensar sobre o combate desses crimes”, complementou.
A procuradora de Justiça do MP-AC e coordenadora geral do Observatório, Patrícia Rêgo, salienta que essa é uma ferramenta de controle social e pode ser utilizada por toda a rede de atendimento, sistema de justiça e imprensa. Na época da implementação da plataforma, o estado acreano tinha a maior maior taxa de feminicídios do Brasil.
Ao acessar https://feminicidometro.mpac.mp.br/, há publicações, infográficos estudos e publicações que são atualizadas pelo menos a cada 15 dias.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, que laureou o projeto, está em sua 4ª edição e tenta conscientizar os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade sobre a vigilância contínua no enfrentamento à violência doméstica.
A premiação, que homenageia em 2024 a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, também reconheceu inciativas de instituições e organizações que não fazem parte do Sistema de Justiça.
Feminicidômetro ganhou prêmio nacional em outubro de 2024. Foto: Divulgação
Apoio às vítimas
Entre 2018 e 2022 no Acre, equipes multiprofissionais do CAV fez visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos. Desde a sua implementação, o projeto já atendeu diretamente 60 famílias. Além de fornecer informações sobre a atuação do MP, a plataforma visa dar transparência à população a respeito do percurso do processo penal, detalhando-o em uma linha do tempo:
- data do fato;
- data da denúncia pelo MP;
- data do status do processo;
- status do processo;
- resultado: sentença de primeiro grau, recursos, decisões em segundo grau, trânsito em julgado e arquivamento.
É feito um processo de verificação para acrescentar novas informações caso a caso. Cada processo que ainda está em aberto é averiguado para que, caso haja atualização, seja modificada na plataforma. Também há espaço para denúncias e perguntas que serão respondidas pela equipe do MP.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
Perfil das mulheres
O dados mostram que as mulheres que mais morrem no Acre por esse crime são jovens entre 17 e 34 anos, pardas e pretas, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade, com filhos pequenos que acabam se tornando órfãos do feminicídio. Os crimes ocorrem em casa, no período da noite ou da madrugada, que é o período de descanso delas.
Observatório de gênero do Ministério Público do Acre busca combater a violência. Foto: Hellen Monteiro
A procuradora esclarece que a repressão desses crimes é muito importante, mas é necessário pensar na prevenção. Além disto, ela comentou também que o feminicida geralmente é um cidadão comum.
Ainda segundo ela, é importante que a vítima peça medida protetiva, já que cerca de 90% das mulheres que denunciaram, não foram vítimas de feminicídio.
“Observa-se que a medida protetiva é importantíssima. As que tem medida protetiva e morrem, infelizmente são a exceção que confirma a regra e não o contrário”, assegurou.
Dentro da publicação, há ilustrações que representam a violência contra a mulher. Foto: Ilustração: Beatriz Bentes
Aumento na pena
Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para o crime de feminicídio, isto é, o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher.
Conforme a legislação assinada pelo presidente, a pena para esse tipo de crime, anteriormente estabelecida de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso:
- torna o feminicídio um crime hediondo;
- estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
- define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
- aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.
Plataforma venceu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça no final de outubro em Brasília. Foto: Hellen Monteiro
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420.Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)(https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso)
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Prefeito Jerry Correia acompanha andamento de projetos estratégicos para Assis Brasil em Rio Branco
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na tarde desta quarta-feira em Rio Branco, cumprindo uma importante agenda institucional na AMAC. O objetivo da visita foi revisar projetos que já estão em andamento, outros em fase de elaboração e alguns que se encontram em análise, além de tratar sobre demandas relacionadas a equipamentos, veículos e maquinários destinados ao município.
De acordo com o prefeito, todas essas pautas passam pela AMAC, o que torna essencial a presença constante do gestor municipal para acompanhar de perto, cobrar ajustes e agilizar os processos. A atuação direta tem como foco principal garantir que os recursos destinados ao município sejam aplicados com rapidez e eficiência, resultando em benefícios concretos para a população de Assis Brasil.
Antes da agenda na AMAC, Jerry Correia esteve no escritório do engenheiro Sérgio Nakamura, responsável pela elaboração de dois projetos estruturantes para o município. Ambos estão vinculados ao DERACRE, que adotou as propostas e contratou um escritório especializado para o desenvolvimento técnico.
Um dos projetos já concluídos é o canal do Igarapé Cascata, considerado um sonho antigo da população de Assis Brasil. Segundo o prefeito, o próximo passo será a busca por recursos para viabilizar a execução da obra, que em breve será apresentada oficialmente à comunidade.
O segundo projeto é o da Estrada Parque, que ainda se encontra em fase de elaboração. A ideia já foi apresentada ao senador Márcio Bittar, que demonstrou interesse em contribuir para a iniciativa. Apesar de ainda não estar finalizado, o prefeito destacou a importância do avanço institucional já alcançado.
“O mais importante é que o primeiro passo foi dado: o Deracre acreditou na ideia, adotou o projeto e contratou um escritório especializado. Isso dá segurança técnica e fortalece a busca por recursos”, ressaltou Jerry Correia.
A gestão municipal segue empenhada em acompanhar de perto cada etapa, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil e com a melhoria da qualidade de vida da população.
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O Alviverde utilizou as redes sociais para se despedir do ídolo, que conquistou diversos títulos pelo clube
Buda Mendes/Getty Images
Fim da trajetória de um ídolo palmeirense. Nesta quarta-feira (14/1), o Palmeiras utilizou as redes sociais para se despedir do goleiro Weverton, que conquistou diversos títulos com a camisa do Alviverde. Segundo o clube, o arqueiro, que está próximo do Grêmio, “sempre será lembrado pela Família Palmeiras”.
Além das despedidas nas redes sociais, Weverton foi homenageado antes do clássico diante do Santos, na Arena Barueri, na noite desta quarta-feira (14/1). Ele ganhou uma placa da presidente Leila Pereira, ao lado de sua família. A cerimônia ocorreu longe da torcida por conta da chuva.
Weverton é o goleiro que mais ganhou títulos na história do clube, além de ser o terceiro arqueiro com mais vitórias e o segundo com mais partidas sem sofrer gols. Pelo Palmeiras, o profissional jogou 454 jogos. Ele estreou em 11/03/2018, na vitória por 3 x 0 diante do Ituano, no Campeonato Paulista. O último jogo foi contra o Red Bull Bragantino, em outubro de 2025, pela Série A do Brasileirão.
Ao lado de Gustavo Gomez, Marcos Rocha, Mayke, Dudu, Ademir da Guia e Junqueira, Weverton conquistou 12 títulos pelo Alviverde: Campeonato Paulista (2020, 2022, 2023e 2024), Série A do Brasileirão (2018, 2022 e 2023), Supercopa do Brasil (2023), Libertadores (2020 e 2021), Recopa Sul-Americana (2022) e Copa do Brasil (2020).
Weverton próximo do Grêmio
Como o Metrópoles apurou anteriormente, Weverton pediu para deixar o Palmeiras após o Grêmio oferecer um contrato de três anos e mais valores atrativos para o goleiro. Após o Alviverde liberar o arqueiro, ele está próximo de assinar com o Tricolor Gaúcho.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensifica a revisão do maquinário e a organização de insumos para garantir suporte aos municípios durante o período de estiagem.
Mesmo com as chuvas, os trabalhos seguem na Usina de Asfalto, no Distrito Industrial de Rio Branco, vistoriada nesta quarta-feira, 14, pela presidente da autarquia, Sula Ximenes, que destacou a importância da manutenção preventiva para assegurar o funcionamento das frentes de serviço, evitando interrupções durante o verão.
“O que a gente faz agora é cuidar do que é nosso. Máquina revisada é serviço que acontece lá na ponta”, afirmou,
As equipes realizam a revisão de tratores, caminhões e outras máquinas que serão utilizadas nos serviços do período de estiagem.
Paralelamente, o Deracre organiza insumos e materiais asfálticos para atender as prefeituras do interior, garantindo que os municípios continuem recebendo suporte de forma regular, mesmo durante o inverno amazônico. O órgão mantém sete usinas de asfalto em operação, o que assegura produção contínua para pavimentação e recuperação de estradas.
Para a presidente, essa estrutura faz diferença no ritmo de trabalho. “Não depender de uma única usina nos dá mais autonomia e mais agilidade para atender as demandas dos municípios”, explicou.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. A unidade móvel mais recente amplia a capacidade de atendimento e reforça o trabalho de manutenção das rodovias estaduais.
Mesmo durante o período chuvoso, equipes de emergência permanecem de prontidão para atender ocorrências, atuando em pontos críticos e auxiliando na liberação de trechos quando necessário. “Nosso compromisso é não deixar ninguém sem resposta, mesmo nas situações mais difíceis”, afirmou Sula Ximenes.
Com as máquinas revisadas e os materiais organizados, o Deracre se prepara para intensificar as frentes de serviço com a chegada do verão. “O trabalho aqui começa cedo e não para. O Acre não pode parar e este é o ano das entregas”, disse a presidente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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