Geral
PL que incorpora trabalhadores do IGESAC na Sesacre não é inconstitucional, diz Deputado
A base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.

outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse
Por
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), afirmou nesta terça-feira, 27, que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) e incorpora mais de 900 trabalhadores na Secretaria de Saúde não é inconstitucional. O parlamentar informou que a base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.
“É uma situação que se arrasta há muito tempo e os trabalhadores merecem uma alternativa que garanta seus empregos. Qualquer caminho que seja adotado pode gerar algum questionamento judicial. Isto é natural. Importante é o espírito de diálogo que o Governador Gladson Cameli vem imprimindo nas tratativas com as categorias. De minha parte o PL receberá total apoio na Aleac”, disse Longo.
Questionado se não seria um sinal de irregularidade o fato da Procuradoria-Geral do Estado do Acre não ter dado parecer sobre o PL, o deputado minimizou o caso. “Os PLs são sempre enviados pela Casa Civil”, frisou Longo, informando que outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse.
Segundo Longo, duas leis que converteram trabalhadores celetistas da extinta Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) em estatutários do município de Goiânia foram declaradas constitucionais por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ação foi julgada em 2017.
Comentários
Geral
Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
Comentários
Geral
Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
Comentários
Geral
Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
Você precisa fazer login para comentar.