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PL que incorpora trabalhadores do IGESAC na Sesacre não é inconstitucional, diz Deputado
A base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.

outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), afirmou nesta terça-feira, 27, que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) e incorpora mais de 900 trabalhadores na Secretaria de Saúde não é inconstitucional. O parlamentar informou que a base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.
“É uma situação que se arrasta há muito tempo e os trabalhadores merecem uma alternativa que garanta seus empregos. Qualquer caminho que seja adotado pode gerar algum questionamento judicial. Isto é natural. Importante é o espírito de diálogo que o Governador Gladson Cameli vem imprimindo nas tratativas com as categorias. De minha parte o PL receberá total apoio na Aleac”, disse Longo.

Questionado se não seria um sinal de irregularidade o fato da Procuradoria-Geral do Estado do Acre não ter dado parecer sobre o PL, o deputado minimizou o caso. “Os PLs são sempre enviados pela Casa Civil”, frisou Longo, informando que outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse.
Segundo Longo, duas leis que converteram trabalhadores celetistas da extinta Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) em estatutários do município de Goiânia foram declaradas constitucionais por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ação foi julgada em 2017.
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Homem conhecido como “Jhonka” é assassinado a tiros no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul
Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação

Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.
Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.
A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.

Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.

Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Polícia Civil e Acreprevidência fiscalizam obra da nova Delegacia-Geral em Brasiléia
A equipe técnica da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) realizou, nesta sexta-feira, 6, uma fiscalização na obra de construção da nova Delegacia-Geral em Brasiléia. A vistoria teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e verificar se a execução segue o projeto previsto, garantindo a qualidade e a funcionalidade da futura unidade.

A nova delegacia esta sendo construída na Avenida José Rui Lino, nas proximidades da Escola Estadual Kairala José Kairala, e contará com uma área total de 778,11 metros quadrados. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis e proporcionar um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população da região.
Entre as instalações previstas estão salas de depoimento, cartórios, sala de acolhimento, sala para policiais militares, alojamentos masculino e feminino, banheiros, sala dos investigadores, celas e depósitos. A estrutura moderna busca atender às demandas operacionais da Polícia Civil e fortalecer a prestação de serviços à sociedade, especialmente no atendimento ao público e na condução das investigações.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a obra representa um avanço importante para a segurança pública no interior do estado. “Essa nova delegacia foi pensada para oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população de Brasiléia. Estamos acompanhando de perto cada etapa da obra para garantir que a estrutura final atenda às necessidades da instituição e da sociedade”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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