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PL que incorpora trabalhadores do IGESAC na Sesacre não é inconstitucional, diz Deputado
A base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.

outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), afirmou nesta terça-feira, 27, que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) e incorpora mais de 900 trabalhadores na Secretaria de Saúde não é inconstitucional. O parlamentar informou que a base de apoio do Palácio Rio Branco no Aleac vai apoiar a solução que está sendo construída com a categoria.
“É uma situação que se arrasta há muito tempo e os trabalhadores merecem uma alternativa que garanta seus empregos. Qualquer caminho que seja adotado pode gerar algum questionamento judicial. Isto é natural. Importante é o espírito de diálogo que o Governador Gladson Cameli vem imprimindo nas tratativas com as categorias. De minha parte o PL receberá total apoio na Aleac”, disse Longo.
Questionado se não seria um sinal de irregularidade o fato da Procuradoria-Geral do Estado do Acre não ter dado parecer sobre o PL, o deputado minimizou o caso. “Os PLs são sempre enviados pela Casa Civil”, frisou Longo, informando que outros Estados já adotaram soluções semelhantes, como Goiás, e os tribunais confirmaram a constitucionalidade. “Não há como antecipar decisões judiciais”, disse.
Segundo Longo, duas leis que converteram trabalhadores celetistas da extinta Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) em estatutários do município de Goiânia foram declaradas constitucionais por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ação foi julgada em 2017.
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Polícia Militar promove curso de saúde mental e bem-estar no ambiente de trabalho
Em uma iniciativa inédita e estratégica, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH/PMAC), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através do programa de Capelania Institucional, anuncia o lançamento do Curso SeRH Feliz – Capacitação em Saúde Mental e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. O curso, que ocorrerá em Rio Branco/AC de 04 a 08 de agosto de 2025, visa fortalecer a saúde mental e promover uma cultura organizacional positiva entre os profissionais da segurança pública.
A capacitação será conduzida por instrutores da Polícia Civil do Distrito Federal, idealizadores do Programa SeRH Feliz, e por profissionais da Polícia Militar do Estado do Acre. A proposta é oferecer uma formação de excelência, embasada nos aportes da Psicologia Positiva Organizacional, Neurociência Aplicada e abordagens Cognitivo-Comportamentais. O objetivo central é desenvolver competências emocionais, promover a valorização humana e prevenir o adoecimento psíquico, reconhecendo a crescente complexidade e as exigências emocionais do ambiente de trabalho na segurança pública.
O programa foi concebido para atender à demanda por práticas de gestão mais humanizadas, que impactam diretamente na motivação, produtividade e comprometimento das equipes. Segundo os organizadores, a iniciativa busca ampliar o engajamento e a produtividade por meio do autoconhecimento, melhorar a comunicação e as relações interpessoais, e desenvolver a inteligência emocional aplicada à liderança em contextos de pressão. Além disso, visa fortalecer o clima organizacional e o senso de pertencimento, reforçando a imagem institucional da PMAC como uma organização comprometida com o cuidado integral de seus profissionais.
Com uma carga horária total de 70 horas-aula, o curso será oferecido em modalidade híbrida (presencial e a distância). As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através de um link específico e também pela plataforma da Escola Virtual do Governo. Esta ação representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da segurança pública, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais saudável, resiliente e alinhada com os desafios contemporâneos da gestão pública humanizada.
A expectativa é que o Curso SeRH Feliz proporcione ferramentas práticas baseadas em modelos como o PERMA de Martin Seligman, favorecendo o “florescimento humano” nas organizações públicas. A união de esforços entre a PMAC e a PCDF demonstra um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus servidores, essenciais para o desempenho de suas funções e para o serviço prestado à sociedade.
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Regional do Alto Acre registra queda de até 55% em casos de roubo no primeiro semestre de 2025
Relatório do MPAC aponta redução em homicídios, feminicídios e roubos; Brasiléia e Assis Brasil se destacam com quedas de 55% e 75%, respectivamente

O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis. Foto: cedida
A regional do Alto Acre apresentou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre de 2025, com quedas expressivas em homicídios, feminicídios e roubos, segundo relatório do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que os homicídios dolosos caíram 5%, enquanto os feminicídios tiveram redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.
Segundo o levantamento do MPAC, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
Destaques na região de fronteira
Brasiléia registrou a maior queda em Mortes Violentas Intencionais (MVI), com redução de 60%. Já Assis Brasil teve desempenho ainda mais expressivo, com queda de 75% nos casos de roubo. No Alto Acre como um todo, os roubos diminuíram 55%. O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam a eficácia das estratégias adotadas, que vão desde o reforço no policiamento até ações de inteligência”, afirmou.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. Foto: cedida
José Américo Gaia disse mais. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.
A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando a região como exemplo de redução da criminalidade no estado.

Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Foto: cedida
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Militares apreendem entorpecentes no Rui Lino
Militares do 1° Batalhão de Polícia Militar prenderam um indivídu por tráfico de entorpecentes. Fato ocorreu na terça-feira, 15, em uma praça pública na Rua Padre Paulino, Rui Lino. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que indicava um indivíduo comercializando drogas no local. Com a aproximação das equipes, o suspeito demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma sacola contendo as substâncias ilícitas, mas foi rapidamente contido e abordado.
Durante a busca pessoal, foram encontradas diversas cédulas com o envolvido. No local onde ele havia arremessado a sacola, os policiais localizaram 45 pedras de uma substância semelhante a crack, prontas para venda ou consumo, pesando aproximadamente 28 gramas. Além disso, uma pedra maior, ainda não fragmentada e também parecida com crack, pesando cerca de 76 gramas, foi apreendida.
Os policiais encaminharam o envolvido juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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