Brasil
Pix terá nova modalidade em 2024; veja como funcionará
BC também informou que a segurança do sistema seguirá sendo aprimorada no ano que vem
O Pix mais uma vez se manteve muito utilizado pela população brasileira neste 2023. Para o ano que vem, o BC (Banco Central) tem data prevista em 28 de outubro para lançar o Pix Automático.
A nova ferramenta servirá para efetuar, pelo Pix, pagamentos recorrentes. Por exemplo, a mensalidade escolar de crianças ou a conta de luz. A partir de uma autorização prévia do usuário, o valor será retirado da conta sem exigir uma autenticação a cada operação.
Ou seja, será semelhante ao débito automático. Só que, em vez de o valor ser incluído na fatura do cartão de crédito, ele será pago diretamente por meio do método de transferências instantâneas. Portanto, pelo Pix Automático o consumidor não dependerá do limite estabelecido pela instituição financeira.
Esse tipo de pagamento já pode ser feito pelo débito automático, mas, na avaliação do Banco Central, o Pix Automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas. Hoje, para que uma empresa ofereça a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter convênio com cada instituição financeira que permita isso.
Com o Pix Automático, a corporação não precisará ter contrato com cada órgão financeiro. Basta fazer um único acordo com um banco que esteja oferecendo essa modalidade.
Ainda, diferentemente do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático só poderá ser enviado para pessoas jurídicas. Então, a ideia é mesmo que ele seja utilizado para, por exemplo, pagamento por prestação de serviço.
De acordo com o cronograma do BC, os sistemas do Pix Automático serão desenvolvidos entre janeiro e agosto de 2024. De agosto a setembro, a autarquia testará a ferramenta, para ser lançada em outubro.
“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”, anunciou a autarquia.
Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade estarão:
• a especificação de jornadas para autorização prévia;
• normas para o cancelamento da autorização;
• regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
• funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
• regras de devolução e responsabilização em caso de erro;
• limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Três anos de sucesso
Em 2023, o Pix completou três anos de existência. Desde então, até o dia 31 de outubro, a criação do BC (Banco Central) movimentou R$ 29,7 trilhões em 66,5 bilhões de transações, de acordo com a autoridade monetária, e se consolidou como a forma de pagamento mais utilizada pelo brasileiro — isso representa uma média de R$ 27,5 milhões movimentados por dia.
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MDB Mulher prepara recurso para barrar Dado Dolabella no partido

A presidente nacional do MDB Mulher, Kátia Lôbo, afirmou nesta quinta-feira (5/3) que pretende apresentar um recurso contra a filiação do ator Dado Dolabella ao partido. Segundo ela, o pedido de impugnação deverá ser protocolado em breve.
Kátia disse ao Metrópoles que o recurso deverá ser analisado pela direção estadual do partido no Rio de Janeiro. A dirigente avaliou que a filiação do ator não está de acordo com o estatuto da legenda.
O documento que rege o funcionamento do partido estabelece que filiações podem ser indeferidas em algumas hipóteses, como conduta pessoal indecorosa ou incompatibilidade com os “postulados e a orientação política” do MDB.
Dado Dolabella acumula condenações por agressões contra mulheres. A primeira ocorreu em 2010, quando foi condenado por lesão corporal contra uma ex-namorada e uma camareira. Ele admitiu ter cometido as agressões.
No ano passado, em outro caso, o ator foi condenado por tapas e socos contra o rosto de outra ex-namorada. A pena fixada foi de dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. A defesa de Dolabella recorreu.
“Equilíbrio da família”
O ator se filiou ao MDB na última terça-feira (3/3) com a promessa de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026 pelo Rio de Janeiro. Ao lado do presidente estadual do partido, Washington Reis, ele afirmou que pretende “restabelecer o equilíbrio na família”. Pouco depois, em suas redes sociais, Dolabella se classificou como um “injustiçado” e vítima do “sistema”.
A presidente do MDB Mulher afirmou que a filiação do ator é uma notícia que “revolta e contraria tudo o que o MDB Mulher quer transmitir às mulheres”.
“Estamos trabalhando para isso [barrar a entrada de Dado no partido]. É um clamor de mulheres e homens. Há manifestações de todos os lados, dentro e fora do partido, e em todo o país”, declarou Kátia Lôbo ao Metrópoles.
Segundo a dirigente, os setores contrários à filiação de Dado Dolabella estão “amparados pelo estatuto do partido”.
O Metrópoles procurou o presidente do MDB do Rio de Janeiro, Washington Reis, mas ele não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Polícia investiga morte de menina de 9 anos em UPA de Campo Grande

A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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CNJ mantém pena de juiz que omitiu relação com advogado de facção

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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