Acre
PGR e CNMP enviam orientação para garantir cumprimento de decisão para desbloqueio de rodovias
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhou orientação a todos os procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias ao integral cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a imediata desobstrução das rodovias bloqueadas.
O propósito é assegurar que o movimento não prejudique direitos constitucionais, como o de ir e vir da população e que não afete a economia. A decisão tomada a partir de solicitação da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) determinou ainda que seja apurada eventual omissão e responsabilidade de agentes públicos.
A ordem judicial foi enviada pelo PGR às chefias dos MPF nas unidades uma vez que as autoridades mencionadas na decisão não possuem prerrogativa de foro perante tribunais superiores e, por isso, eventuais providências investigativas devem ser adotadas em primeira ou segunda instância, conforme cada situação. A decisão judicial foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519/DF, após petição apresentada pela CNT. A liminar concedida pelo relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela maioria dos ministros no Plenário Virtual.
Desde a manhã de segunda-feira (31), quando foram registrados os primeiros protestos e obstruções em estradas, o Ministério Público Federal vem adotando medidas para garantir o regular trânsito de veículos e pessoas. Isso inclui instauração de procedimentos, envio de recomendações e apresentação de pedidos à Justiça nas mais diversas instâncias (notícias abaixo). A Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral também pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção de providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras.
Também na segunda-feira, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal requereu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, além de pedir informações aos chefes das unidades do MPF sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou mesmo eventual participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal nos protestos.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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