O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhou orientação a todos os procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias ao integral cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a imediata desobstrução das rodovias bloqueadas.
O propósito é assegurar que o movimento não prejudique direitos constitucionais, como o de ir e vir da população e que não afete a economia. A decisão tomada a partir de solicitação da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) determinou ainda que seja apurada eventual omissão e responsabilidade de agentes públicos.
A ordem judicial foi enviada pelo PGR às chefias dos MPF nas unidades uma vez que as autoridades mencionadas na decisão não possuem prerrogativa de foro perante tribunais superiores e, por isso, eventuais providências investigativas devem ser adotadas em primeira ou segunda instância, conforme cada situação. A decisão judicial foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519/DF, após petição apresentada pela CNT. A liminar concedida pelo relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela maioria dos ministros no Plenário Virtual.
Desde a manhã de segunda-feira (31), quando foram registrados os primeiros protestos e obstruções em estradas, o Ministério Público Federal vem adotando medidas para garantir o regular trânsito de veículos e pessoas. Isso inclui instauração de procedimentos, envio de recomendações e apresentação de pedidos à Justiça nas mais diversas instâncias (notícias abaixo). A Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral também pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção de providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras.
Também na segunda-feira, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal requereu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, além de pedir informações aos chefes das unidades do MPF sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou mesmo eventual participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal nos protestos.
Mesmo com o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco segue trabalhando de forma ininterrupta na recuperação e manutenção dos ramais do município. A Secretaria Municipal de Agropecuária, responsável pelos serviços, reforçou as equipes em campo para garantir o tráfego, evitar o isolamento de comunidades e executar soluções definitivas nos pontos mais críticos.
Na última semana, um trecho do Ramal Astro Rei, no km 03, ficou completamente intrafegável após fortes chuvas que provocaram o desmoronamento de uma barreira às margens de um igarapé. A força da água destruiu bueiros, arrastou o material da estrada e abriu uma grande vala no local, impedindo até mesmo a passagem de motocicletas.
Segundo o secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, a equipe técnica atuou de imediato na recuperação do trecho, com readequação da drenagem para conter o excesso de água e evitar novas erosões. (Foto: Secom)
De acordo com o secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, uma equipe técnica foi mobilizada imediatamente. Com o apoio de uma pá carregadeira (PC), foi realizado um trabalho de reestruturação do trecho afetado, incluindo a reorganização do sistema de drenagem. O principal problema identificado era o grande volume e a velocidade da água, características do terreno acidentado da região, que sobrecarregavam os bueiros e causavam erosões frequentes.
A solução adotada envolveu a criação de novas saídas de água, direcionando o fluxo para a direita e para a esquerda da via, evitando que a enxurrada continuasse descendo pela curva do ramal, ponto onde historicamente causava destruição. Além disso, foi feita a reposição do material levado pela chuva, garantindo maior compactação e durabilidade da estrada.
Ainda segundo o secretário, a intervenção deve resolver definitivamente o problema naquele trecho.
“Agora a água tem destino correto. Não vai mais formar erosão aqui. A comunidade já sente a diferença e está muito satisfeita com o trabalho realizado”, destacou.
Trabalho contínuo em seis frentes
Atualmente, a Prefeitura mantém máquinas em atividade em seis frentes de trabalho no município, executando a recuperação de pontes, a troca de bueiros e a reconstrução de áreas que sofreram danos.(Foto: Secom)
A Prefeitura mantém atualmente máquinas operando em seis pontos diferentes do município, realizando serviços de recuperação de pontes, substituição de bueiros e reconstrução de trechos danificados.
No Ramal do Pitanga, por exemplo, uma retroescavadeira atua na recuperação de um ponto onde um bueiro foi completamente destruído pela força da água. Apesar de existirem rotas alternativas de acesso pela Transacreana e pelo Calafate, o trecho danificado obrigava motoristas desavisados a retornarem, causando transtornos. O serviço no local já está em fase de conclusão.
A administração municipal destaca que a intenção vai além de medidas emergenciais, buscando implementar soluções definitivas que impeçam o isolamento das famílias residentes na zona rural. (Foto: Secom)
Outro ponto crítico foi registrado na região do Barro Vermelho, onde a ponte principal — que atende moradores ao longo de mais de 30 quilômetros de ramal — ficou comprometida. Inicialmente, foi construída uma passagem improvisada para garantir o tráfego emergencial. Nesta semana, a nova ponte foi finalizada, restabelecendo totalmente o acesso da comunidade.
Compromisso com soluções definitivas
A gestão municipal reforça que o objetivo não é apenas executar ações paliativas, mas garantir soluções estruturais que evitem o isolamento das famílias que vivem na zona rural.
“Não adianta recuperar 20 quilômetros de ramal e deixar um ponto interrompido no meio, isolando quem mora mais adiante. Nosso compromisso é garantir que o produtor consiga sair da sua propriedade até a via principal com segurança. Mesmo diante das dificuldades impostas pelas chuvas, nossa equipe segue mobilizada. Sempre que há abertura de sol, as equipes e máquinas são deslocadas para acelerar os serviços, assegurando trafegabilidade, apoio à produção rural e qualidade de vida às comunidades”, ressaltou o secretário Eracides.
A Prefeitura reafirma seu compromisso de continuar trabalhando, com planejamento e responsabilidade, para manter os ramais em condições adequadas durante todo o ano.
Proposta adequa legislação estadual à Resolução nº 1.020 do Contran e depende de aprovação dos deputados
O Governo do Acre encaminhou nesta quarta-feira, 25, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o projeto de lei que prevê a redução dos valores cobrados pelos exames médico e psicológico exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta foi elaborada após adequação às determinações da Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.020, que estabeleceu novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores em todo o país.
No Acre, os valores das taxas são definidos por legislação estadual. Por esse motivo, mesmo com a norma federal já em vigor, a redução só poderá ser aplicada após a alteração da lei estadual, medida que depende da análise e aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), todas as providências administrativas já foram adotadas para garantir a conformidade com a medida nacional. No entanto, a autarquia não pode promover a redução de forma unilateral, sob risco de descumprimento da legislação vigente.
Corpo de Bombeiros atribui casos ao relevo ondulado e construções em áreas de encosta
O município de Cruzeiro do Sul já registrou, nos dois primeiros meses de 2026, um acumulado de 647 milímetros de chuva e seis ocorrências relacionadas a desastres hidrológicos. No mesmo período de 2025, o volume foi de 606 milímetros, com 17 casos de desmoronamentos e deslizamentos de terra e encostas.
De acordo com o subcomandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, Rosenildo Pires, os registros estão diretamente ligados às características do relevo da cidade.
Segundo ele, o município possui áreas com relevo ondulado e bairros construídos em encostas e barrancos, o que aumenta o risco de deslizamentos durante períodos de chuvas intensas. Em algumas ocorrências neste ano, foi necessário acionar a Defesa Civil para isolar residências e viabilizar aluguel social para famílias afetadas.
O militar destacou que, conforme estudos e avaliações técnicas realizadas pela corporação, as ocorrências desse tipo são mais comuns em regiões com colinas e áreas inclinadas. Em locais planos, segundo ele, não há registros frequentes desse tipo de atendimento.
O Corpo de Bombeiros reforça que não é recomendada a construção de residências em encostas, devido ao risco de desmoronamentos e deslizamentos provocados pelo grande volume de chuvas.
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