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Acre

Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar

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O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.

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Acre

Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais

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“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”

Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.

Com Wanglézio Braga

O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.

Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.

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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.

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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.

A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.

“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.

Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.

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Neném acredita em liberação de empréstimo de R$ 140 milhões até o fim de maio

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)

Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.

O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.

Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.

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Vereadores de Porto Acre recebem indicação ao prêmio ‘Os Melhores do Ano’

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A Câmara Municipal de Porto Acre teve dois de seus vereadores indicados ao prestigioso prêmio ‘Os Melhores do Ano’, promovido pela renomada empresa Prêmio Personalidades Foco do Brasil. Com uma população de cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do último senso, a indicação reflete o reconhecimento popular da excelência política na cidade.

Os vereadores Luan Luz e Leandro Bezerra, ambos do MDB, foram homenageados em uma cerimônia realizada na capital acreana, em evento organizado pela Prêmio Personalidades. Luan Luz, forte candidato à reeleição neste ano, foi autor de leis significativas, como a das emendas impositivas, demonstrando uma oposição inteligente à gestão municipal. Já Leandro Bezerra, reconhecido como político Atuante de excelência e popular, destaca-se por seu trabalho incansável em áreas como cultura, esporte, educação e saúde, além de seu apoio à população rural.

Em 2022, Bezerra foi reconhecido por um blog local como o vereador mais atuante, e sua luta em defesa do município tem sido notável, especialmente por seu empenho em valorizar a cultura local e a história da revolução acreana. Sua proposta de lei para introduzir o ensino da história e valorização da cultura local nas escolas municipais tem sido amplamente elogiada, contribuindo para fortalecer a identidade portoacrense.

Bezerra é cotado por diversos grupos como um forte candidato a vice-prefeito, demonstrando sua grande aceitação entre os eleitores da sede e adjacências. Seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população é amplamente reconhecido, e ambos os vereadores expressaram sua gratidão pelo reconhecimento recebido, prometendo continuar trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento de Porto Acre.”

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