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Contas públicas têm superávit de R$ 10,7 bilhões em setembro

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Dívida bruta fica em 77,1% do PIB, diz Banco Central

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo positivo, resultado do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 12,933 bilhões em setembro de 2021.

Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em setembro, as contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.

A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram, fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos regionais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, de R$ 16,8 bilhões.

Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 58,2%.

Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

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Corpo de homem é localizado com marcas de tiros em Senador Guiomard

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O corpo de um homem de aproximadamente 36 anos foi encontrado possivelmente com marcas de tiros em um matagal, na noite desta terça-feira, 29, na Travessa Piracema, bairro Democracia, conhecido como “Mutirão”, localizado no município de Senador Guiomard, no inteiro do Acre.

Segundo apurado, a vítima foi identificada por Francisco Martins do Nascimento e foi encontrada por populares , que acionaram a policia. A vítima possuía sinais de perfurações no corpo, possivelmente feitas por arma de fogo.

Testemunhas informaram que o homem é morador do Loteamento Pirandirã e teria saído de casa conduzindo uma motocicleta Titan de cor vermelha, para ir até o bairro Democracia comprar entorpecentes. Horas depois, por volta das 20h, a vítima já foi encontrada por moradores da região jogado às margens da estrada, em uma área de mata.

A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para atender a ocorrência e quando chegaram no local, só constataram a morte de Francisco. Segundo as autoridades, o corpo já apresentava bastante rigidez, configurando que o homem estava morto cerca de 2 horas, antes de ser encontrado por populares.

A motocicleta do rapaz não foi encontrada no local. O que leva a suspeitar que o Francisco possa ter sido vítima de assalto, vindo a reagir, e por isso foi morto. Moradores informaram que a vítima teria corrido cerca de 100 metros para pedir ajuda, mas perdeu as forças e caiu, morrendo no local, antes da chegada do socorro.

O caso ficará a cargo da Delegacia do Município de Senador Guiomard/AC.

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Prefeitura de Rio Branco realiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Objetivo é promover diálogos e palestras voltados para garantia dos direitos das crianças e adolescentes (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da vice-prefeita, Marfisa Galvão, participou na manhã desta terça-feira (29) da abertura da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A conferência, que ocorre nos dias 29 e 30 de novembro, tem como objetivo promover diálogos e palestras voltadas para a garantia dos direitos que resguardam as crianças e adolescentes.

Sarah: “Ações vão ser trabalhadas para a melhoria de atividades de assistência, saúde e educação de todas as áreas” (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

A temática deste ano escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi a “Situação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de Proteção Integral, com respeito à diversidade”.

Juliana: “A conferência é muito importante para que possamos sentir o que foi feito, os avanços necessários, onde podemos reparar” (Foto: Rodrigo Cavalcante/Assecom)

De acordo com a presidente do CMDCA, Sarah Farhat, esse é o primeiro encontro após a pandemia de Covid-19, onde município, Ministério Público e demais órgãos se unem para apresentar e debater soluções, a fim de restituir os direitos das crianças e adolescentes no pós-pandemia.

“Essa conferência vai ser um marco onde ações vão ser trabalhadas para a melhoria de atividades de assistência, saúde e educação de todas as áreas. Contamos aqui com a participação de mais de 400 pessoas e com a ilustre presença do nosso prefeito e de secretarias”, enfatizou.

A defensora pública de Direitos Humanos, Juliana Caobianco, enfatizou a importância desse encontro para buscar soluções aos problemas já existentes, que em decorrência da pandemia se agravaram, como a insegurança alimentar e a saúde mental.

“A conferência é muito importante para que possamos sentir o que foi feito, os avanços necessários, onde podemos reparar e todas essas mazelas que a pandemia deixou e ainda deixam em nossas crianças. É urgente que discutam e apresentem propostas”, explicou.

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MPAC divulga novas datas do 13° Prêmio de Jornalismo

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A 13ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve datas atualizadas e a cerimônia de premiação, que estava prevista para o final do ano, será realizada no dia 31 de janeiro de 2023.

Com a nova data, as inscrições foram prorrogadas e os participantes têm até o dia 20 de janeiro para submeterem seus trabalhos. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

Nesta edição, que tem como tema “Cidadania transformada em notícia”, foi dobrado o valor do prêmio em todas as categorias do concurso.

Na categoria “Jornalismo de TV”, o valor do prêmio dobrou para R$ 10 mil reais, seguido de R$ 7 mil para a categoria “Jornalismo escrito”; R$ 7 mil para a categoria “Jornalismo falado”; R$ 2 mil para “Jornalismo acadêmico”; e R$ 4 mil para a categoria especial de “Fotojornalismo”, uma novidade da 13ª edição.

O Prêmio de Jornalismo do MPAC visa a valorização da comunicação ética, séria e preocupada com os interesses da sociedade acreana. Esta edição conta como o apoio da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), LabNorte, Acreaves, Liderança, Fecomercio, Arasuper, Biau Som, Via Verde Shopping, Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Energisa e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

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