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Petecão vota a favor e Alan Rick contra retorno do DPVAT; Bittar não comparece

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

Da bancada do Acre, o senador Alan Rick votou contra o projeto, Sergio Petecão foi favorável e Marcio Bittar não compareceu.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.

A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta.

Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro, na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.

O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”.

Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.

Fonte: Agência Senado

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Agenda do Sebrae oferece oportunidades de qualificação em todo o Acre

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Programação inclui jornada de inovação, palestra de internacionalização e encontro setorial

A agenda semanal de cursos e eventos do Sebrae no Acre traz uma série de oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos. As atividades são presenciais e acontecem de 24 a 27 de fevereiro, na capital e interior do estado.

Além de capacitação, a programação proporciona momentos de networking e trocas de experiências entre os participantes. Grande parte das ações é gratuita, reafirmando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e contribuir para o desenvolvimento econômico do Acre.

Confira a agenda:

– Jornada da Inovação da Indústria (Rio Branco)

24 de fevereiro – Gratuito;

– Curso Alcance o diferencial no atendimento ao seu cliente e gere impactos positivos (Assis Brasil)

25 a 28 de fevereiro – Investimento de R$ 56,70;

– Palestra Missão Internacional: Do stand ao contrato (Rio Branco)

26 de fevereiro – Gratuito;

– Seminário 3º Encontro de Costureiras do Acre (Rio Branco)

27 de fevereiro – Gratuito;

Com a programação, o Sebrae reforça seu apoio a quem deseja crescer e se manter competitivo no mercado, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo no estado.

Os interessados podem conferir mais informações e se inscrever pelo site ac.loja.sebrae.com.br.

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Professores destacam segurança e estabilidade durante abertura do ano letivo em Rio Branco

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A abertura do ano letivo nesta segunda-feira, 23, representa para muitos professores, sobretudo os aprovados no último concurso e devidamente lotados em escolas da rede pública, mais segurança e estabilidade.

Na Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco, por exemplo, foram lotados nada menos do que três novos professores efetivos, que entraram na rede estadual por meio do maior concurso público da história da Educação no Acre.

Professora Ana Paula Nascimento (de preto): “Desenvolver melhor o meu trabalho”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Valorização dos professores

Entre os profissionais aprovados, está a professora de história Ana Paula do Nascimento. Provisória desde 2023, foi o primeiro concurso para um cargo efetivo que realizou: “Agora vou poder desenvolver melhor o meu trabalho; me sinto mais estável; agora vamos ter estabilidade, sobretudo financeira”.

Quem também se sente mais confortável por realizar o seu primeiro concurso efetivo é o professor de biologia, Paulo Wendell da Costa. Professor provisório na própria Pedro Martinello desde 2019, agora diz que não está mais desprotegido por um contrato temporário.

“Agora vamos ter um salário igual ao efetivo, vamos ter progressão. Um contrato permanente só tem benefício, é uma forma de valorizar o professor, sem falar que vou poder fazer uma pós-graduação que, como provisório, não era possível”, revelou.

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e o titular da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Aberson Carvalho, foram à Escola Pedro Martinello para realizar a abertura oficial do ano letivo de 2026. Estavam acompanhados de autoridades do Executivo e do Legislativo.

Vice-governadora Mailza Assis e secretário Aberson Carvalho: investimentos em educação.
Foto: Mardilson Gomes/SEE

Durante a abertura do ano letivo, a vice-governadora Mailza Assis destacou a sensibilidade do governo em realizar os investimentos e destacou. “Vamos continuar com uma educação que transforma e acolhe”, afirmou.

Já o secretário Aberson Carvalho destacou os investimentos que o governo do Estado vem realizando na educação, como o Prato-Extra, o Pré-Enem Legal, a distribuição de tablets e de kits escolares, além de um novo programa de intercâmbio, o Acre Pelo Mundo. “Temos uma educação presente na vida das pessoas”, disse.












 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Senadores do Acre receberam mais de R$ 600 mil em diárias para viagens oficiais

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Um levantamento feito e publicado nesta segunda-feira, dia 23, pelo site ac24horas com base nos registros oficiais do Senado Federal aponta que os três senadores do Acre – Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) – já receberam, juntos, R$ 627.467,35 em diárias para missões oficiais nacionais e internacionais, considerando os períodos com dados disponíveis. Os principais destinos das viagens incluem cidades dos Estados Unidos, como Miami, Las Vegas e Nova Iorque, além de Genebra, na Suíça, e outras capitais europeias e asiáticas que sediaram conferências, fóruns parlamentares e eventos setoriais.

No recorte mais recente, Alan Rick soma R$ 205.811,82 entre 2023 e 2025. Em 2023, foram R$ 56.675,11, com destaque para cinco diárias em Miami, nos Estados Unidos, para participação em missão internacional de capacitação, no valor de R$ 14.830,56. Em 2024, o senador recebeu R$ 41.334,71, sendo o maior repasse de R$ 21.711,90 para sete diárias em Las Vegas, durante a NABShow 2024. Já em 2025 houve aumento expressivo, totalizando R$ 107.802,00, incluindo R$ 40.511,94 para 11 diárias em Genebra, na Suíça, durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, e R$ 22.706,60 para seis diárias em Barcelona, na Espanha, no Mobile World Congress 2025. Não há registros de diárias para 2026 até o momento. A média anual do senador no período é de R$ 68.603,94, o que representa aproximadamente R$ 5.717,00 por mês.

Márcio Bittar, por sua vez, acumula R$ 68.474,68 entre 2019 e 2025, com anos sem qualquer registro de diárias. Em 2019, recebeu R$ 18.490,14, sendo o maior valor R$ 9.781,20 para sete diárias em Lima, no Peru, em missão oficial a convite do Congresso peruano. Após três anos sem registros (2020, 2021 e 2022), voltou a receber diárias em 2023, totalizando R$ 32.010,75, com destaque para R$ 26.486,29 destinados a nove diárias em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a Climate Week NYC. Em 2025, foram R$ 17.973,79 para cinco diárias em Lisboa, Portugal, durante o XIII Fórum de Lisboa. Considerando todo o intervalo analisado, a média anual do senador é de R$ 9.782,10, equivalente a cerca de R$ 815,17 por mês.

Sérgio Petecão reúne o maior volume histórico, somando R$ 353.180,85, mas seu período de mandato é maior, entre 2013 e janeiro de 2026. Os registros mostram presença frequente em assembleias da União Interparlamentar, conferências da ONU e eventos internacionais sobre mudanças climáticas. Em 2019, por exemplo, recebeu R$ 61.786,95 para missões diplomáticas em Seul, Belgrado e Doha, além de compromissos em Lima e Washington. Em 2023, o total foi de R$ 56.264,00, incluindo participação na COP 28, em Dubai, e agendas em Lima e Nova Iorque. Em 2024, foram R$ 61.692,17, com destaque para oito diárias em Genebra e visita técnica a portos europeus e do Norte da África. Já em 2025, o montante chegou a R$ 25.657,86, incluindo missão oficial em Hamburgo e Copenhague, e, em janeiro de 2026, foram pagos R$ 17.186,78 referentes a dez meias diárias para missão em Tóquio, no Japão. A média anual de Petecão no período é de R$ 25.227,20, o que corresponde a aproximadamente R$ 2.102,27 por mês.

Considerando os valores proporcionais ao tempo de mandato no Senado Federal, o senador que apresenta maior custo médio anual em diárias é Alan Rick, enquanto o menor custo proporcional é de Márcio Bittar. Sérgio Petecão fica em posição intermediária.

Alan Rick está no primeiro mandato no Senado, iniciado em 2023. Entre 2023 e 2025, ele recebeu R$ 205.811,82 em diárias. Proporcionalmente aos três primeiros anos de mandato, isso representa uma média anual de aproximadamente R$ 68,6 mil por ano, a maior entre os três parlamentares quando considerado o tempo efetivo no cargo.

Márcio Bittar também cumpre o primeiro mandato, iniciado em 2019. Entre 2019 e 2025, acumulou R$ 68.474,68 em diárias. Dividindo o total pelos sete anos de mandato até 2025, a média anual fica em torno de R$ 9,7 mil por ano, a menor média proporcional.

Sérgio Petecão exerce mandato no Senado desde 2011. Considerando os valores registrados entre 2013 e janeiro de 2026, que somam R$ 353.180,85, e distribuindo proporcionalmente ao período de aproximadamente 14 anos de mandato, a média anual fica em cerca de R$ 25,2 mil por ano.

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