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Petecão vota a favor e Alan Rick contra retorno do DPVAT; Bittar não comparece
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
Da bancada do Acre, o senador Alan Rick votou contra o projeto, Sergio Petecão foi favorável e Marcio Bittar não compareceu.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.
A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro, na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.
O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”.
Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.
Fonte: Agência Senado
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Os shows do XII Circuito Country e Feira de Agronegócios de Epitaciolândia, que celebram o 33º aniversário do município, terão entrada mediante a doação de alimentos não perecíveis. A iniciativa foi anunciada em vídeo pelo prefeito Sérgio Lopes e pelo vice-prefeito Sérgio Mesquita, que destacaram a importância do evento tanto para movimentar a economia local quanto para promover a solidariedade.
A ação visa beneficiar famílias carentes enquanto proporciona diversão ao público com atrações de música sertaneja e atividades ligadas ao agronegócio. Os organizadores reforçam que os alimentos arrecadados serão destinados a programas sociais do município.
O Circuito Country é um dos principais eventos da região, reunindo turistas e impulsionando o comércio. Com o formato de ingresso solidário, a prefeitura espera alcançar um grande volume de doações e fortalecer o espírito de comunidade durante as comemorações.
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Acidente ocorreu na Via Verde e mobilizou socorro; animais ficaram soltos após o impacto
Um caminhão boiadeiro tombou no final da tarde desta segunda-feira (21) na Via Verde, nas proximidades da Terceira Ponte, trecho da BR-364 em Rio Branco. O motorista, identificado apenas como Daniel, sofreu escoriações leves. Com o impacto, alguns dos bois transportados ficaram soltos na rodovia.
De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu quando outro veículo tentou uma ultrapassagem, forçando Daniel a desviar para o acostamento. O peso da carga contribuiu para o tombamento do caminhão.
Populares que passavam pelo local prestaram socorro ao motorista e soltaram parte dos animais, temendo que pudessem morrer feridos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Daniel recusou o encaminhamento hospitalar após os primeiros socorros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área e realizou o teste do etilômetro no motorista, com resultado negativo. Um guincho foi utilizado para retirar o veículo do local e liberar a pista.
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O governo do Acre decretou, nesta segunda-feira, 21, luto oficial de sete dias em todo o estado em homenagem a Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que faleceu hoje aos 88 anos. Reconhecido como o primeiro pontífice das Américas, o papa argentino marcou a história da Igreja Católica com uma trajetória voltada à simplicidade, ao diálogo e à defesa dos mais vulneráveis.
Como forma de homenagem, a bandeira do Estado foi hasteada a meio mastro na Gameleira, um dos principais pontos históricos e culturais de Rio Branco, capital acreana. O ato simbólico reflete o sentimento de pesar da população e a relevância de Francisco para a fé católica e a comunidade internacional.
Bandeira é hasteada a meio mastro, em homenagem ao primeiro papa das Américas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Decreto nº 11.678, assinado pelo governador Gladson Camelí, destaca o legado do pontífice como líder espiritual e Chefe de Estado do Vaticano.
Em nota, o chefe de Estado lamentou profundamente a morte do papa e ressaltou seu papel de transformação na Igreja Católica: “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo. O Papa Francisco foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis”, afirmou.
O Papa Francisco faleceu no Vaticano, onde residia desde que assumiu o pontificado em 2013. Ao longo de seu papado, ficou conhecido por sua postura progressista, humildade, proximidade com os fiéis e forte defesa por justiça social, meio ambiente e inclusão.
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