Brasil
Pesquisa CNC: Para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, varejo tem 0,49% de queda nas vendas
Para cada 1% de diferença de preços em relação ao produto importado pelo regime Remessa Conforme, há perda média de 0,49% no faturamento. Os dados são de pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentada nesta quinta-feira, 18, e que mediu o impacto da isenção do imposto de importação em produtos adquiridos por pessoas físicas com valor de até US$ 50 sobre o varejo nacional. Ainda segundo o levantamento, os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,69%).
O estudo aponta ainda que que, para um empresário importar o mesmo produto anunciado até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em lojas de comércio eletrônico, o custo tributário varia entre 63% e 90%, o que elevaria o preço de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, no mínimo. De acordo com o assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, este efeito também é sentido no Estado.
“Conseguimos ver essa diferença também nos resultados do Acre, tanto para os cidadãos que se utilizam de compras eletrônicas, quanto aos preços praticados pelas farmácias e perfumarias, que acabam sentindo um impacto maior e, consequentemente, transferindo ao consumidor final”, reforçou Garó.
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF
Por conta dos prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram na noite desta quarta-feira, 17, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado.
Na ADI, as Confederações apontam que os artigos 2º, inciso II, do Decreto-Lei nº 1.804/80 (com redação conferida pelo artigo 93 da Lei nº 8.383/91) e 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.032/90 estabelecem isenção apenas entre pessoas físicas para remessas internacionais de bens sem caráter comercial. A interpretação do Ministério da Fazenda teria, nesse sentido, sido equivocada, reduzindo a zero a alíquota do imposto de importação para bens objeto de remessa postal internacional de até US$ 50, destinados a pessoas físicas, sejam eles remetidos por pessoas físicas ou jurídicas de fora do País, conforme a Portaria MF nº 612/2023, que alterou a Portaria MF nº 156/99.
Assim, por força da interpretação conforme a Constituição, a ADI requer a declaração da inconstitucionalidade das medidas que possibilitam a isenção do imposto de importação, já que configuram violações aos princípios da isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional. Conforme dados da CNI, em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022.
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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 400 milhões do volume previsto para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Outros R$ 11 bilhões serão remanejados ou bloqueados.
O prazo para sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encerra nesta quarta-feira (14/11). O texto aprovado no Congresso Nacional prevê um total de R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores. O número representa um aumento de 25% no valor autorizado em 2025 — que foi de R$ 48 bilhões.
Com a rejeição de cerca de R$ 11,4 bilhões, o montante destinado às emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões.
Na última semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia sinalizado que o presidente vetaria o aumento. O auxiliar de Lula entende que o volume ultrapassa o patamar definido entre o Executivo e o Legislativo, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a elevação do gasto com emendas a um teto de 2,5% acima da inflação.
De acordo com o parecer do relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada por Lula no início do mês, ficou estipulado um calendário para liberação dos recursos. Com isso, o Palácio do Planalto será obrigado a pagar 65% dos R$ 38 bilhões de emendas obrigatórias — o que soma mais de R$ 24 bilhões — até julho, antes do período eleitoral.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução/Redes sociais
Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero nesta quarta-feira (14/1). Ele foi detido no momento em que se preparava para embarcar em um voo com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Ele chegou a ser detido para o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), mas foi liberado logo depois.
O novo desdobramento da investigação foi possível a partir da análise de provas reunidas na fase inicial. O material levou os investigadores a identificar indícios adicionais de irregularidades, o que motivou a nova ação contra o grupo investigado.
O empresário e investidor Nelson Tanure, conhecido por investir em empresas em dificuldades financeiras, está entre os alvos da Compliance Zero.
A irmã, o cunhado e um primo de Vorcaro também estão entre os alvos de buscas, todos suspeitos de envolvimento em operações financeiras fraudulentas ligadas ao Banco Master, segundo revelou o Metrópoles, por meio da coluna de Mirelle Pinheiro.
Nesta etapa, os investigadores cumprem 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo, na Avenida Faria Lima, além da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões.
A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Banco Master
Em novembro do ano passado, Vorcaro e dirigentes do BRB foram alvos de uma operação que investiga fraudes financeiras no Banco Master, de propriedade de Vorcaro.
O Master é investigado pela PF por suposta fraude de R$ 12 bilhões em venda de carteiras de crédito ao BRB.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Hugo Barreto/Metrópoles
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14/1) mostra que mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 47%. Outros 4% não souberam ou optaram por não responder.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Em dezembro, os números indicavam empate técnico: a aprovação era de 48% e a desaprovação, de 49%. O mesmo cenário registrado no levantamento anterior, de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam o governo.
Avaliação
Quanto à avaliação do governo federal, a pesquisa mostra que, entre os eleitores:
- 39%consideram negativo;
- 32% consideram positivo;
- 27%consideram regular; e
- 2% não soube responder.
A pesquisa também faz um levantamento da avaliação do governo de Lula seccionado em cinco grupos de orientações políticas: lulista; esquerda não lulista; independente,; bolsonarista e direita não bolsonarista.
- Lulistas: 79% consideram positivo; 2% regular e 1% negativo.
- Esquerda não lulista: 62% consideram positivo, 36% regular e 2% negativo. 1% não soube responder.
- Independentes: 18% consideram positivo, 39% regular e 38% negativo.5% não soube responder.
- Bolsonaristas: 4% consideram positivo, 10% regular e 86% negativo.
- Direita não bolsonarista: 5% positivo, 18% regular e 77% negativo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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