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PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais
Texto foi protocolado com 234 assinaturas, 63 assinaturas a mais que o necessário. Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.
Em coletiva à imprensa, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.
Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.
“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.
O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.
Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.
Outras propostas
Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
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A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central
Sidônio Palmeira com Lua e outros ministros: impopularidade é culpa de todos (Foto: Marcelo Camnargo/ABr)
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, afirmou nesta quinta-feira (3) que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão do presidente Lula. O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest.
“Não tem nada que me isentar de impopularidade. Eu acho que a impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros. Todas as áreas, a área política, gestão, comunicação, todo mundo. Isso não tem absolutamente nenhum problema”, afirmou o ministro após o evento “Brasil Dando a Volta por Cima”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A cerimônia, que teve tom de campanha política, teve como objetivo apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à queda na popularidade do governo. A aprovação da gestão petista caiu de 47% para 41%, segundo o último levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2).
“Quanto à questão de popularidade do presidente, o objetivo principal desse evento, o objetivo desse evento, não foi isso”, disse o ministro. O chefe da Secom afirmou ainda que o seu trabalho frente à pasta serve apenas para “informar a população sobre as ações do governo”.
“Quanto à opinião da população sobre o governo, se acha isso, ou disso e daquilo, aí não é questão de a gente ficar definindo”, concluiu.
A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central. Onze das 36 medidas anunciadas como entregas do governo Lula fazem referência explícita a melhorias em relação aos quatro anos sob Bolsonaro.
O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Foto: captada
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Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa, investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares
O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira e um grupo de vereadores, visitou as obras de construção do novo prédio do Legislativo Municipal. O prefeito destacou a importância da nova sede para o parlamento.
“Infelizmente, era a única Câmara Municipal de capital que não tinha uma sede própria. Todos os projetos começaram lá atrás, com o vereador presidente da época, Antônio Morais, depois foi dada sequência com o vereador N. Lima, presidente, depois veio o Nenêm, e aí foi contratada essa obra, e hoje ela está já na sua primeira fase, já encerrando a primeira fase, porque depois tem uma segunda fase também. Eu estou muito feliz que dentro da nossa gestão, mais uma obra importante, uma obra onde é a casa dos nossos vereadores, dos nossos para-choques, àqueles que estão na comunidade, que houve a comunidade, que traz as demandas e que tenta junto com a gente resolver os problemas”, explicou o prefeito.
As obras, iniciadas em março de 2023, ocupam uma área de 2.700 metros quadrados e empregam cerca de 45 profissionais, incluindo operários, engenheiros e técnicos. O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa.
“Agora o benefício para a população é enorme, primeiro pela economia. A Câmara a vida inteira só pagando aluguel e agora ela vai ter a casa própria. E a segunda fase da execução da obra já foi licitada”, destacou o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Cid Ferreira.
Veja vídeo:
A obra vai entrar na sua segunda fase que é a construção dos gabinetes. A previsão, é que até o início do segundo semestre, os vereadores ocupem a nova sede do Legislativo Municipal.
“Então vai ser um espaço amplo, onde a gente vai receber um maior número de pessoas visitando. Isso é mais conforto, mais qualidade para as pessoas que possam estar aqui visitando, fazendo suas reivindicações. É um espaço moderno, amplo e bem localizado, para dar todas as condições para que a população possa fazer isso, visitar a Câmara de Rio Branco”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira.
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Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade
A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão. Foto Art
A capital do Acre vai respirar inovação, cultura e criatividade! Nos dias 21, 22 e 23 de abril, Rio Branco será palco do Dia Mundial da Criatividade 2025 – World Creativity Day (WCD), o maior festival colaborativo de economia criativa do mundo. A programação contará com mais de 100 atividades gratuitas, entre palestras, oficinas e rodas de conversa sobre arte, cultura, comunicação, games, tecnologia e programação infantojuvenil, distribuídas em cinco locais da cidade.
A realização do evento em Rio Branco conta com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, que reconhece na economia criativa uma poderosa ferramenta de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população. A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão.
O Instituto Valendo Economia Criativa da Amazônia é o responsável pela realização do evento em Rio Branco, Manaus e Porto Velho. Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade.
“A vocação de Rio Branco para a economia criativa é latente, perceptível e natural. Apresentar e conectar a capital do Acre à rede nacional e internacional da Economia Criativa é fundamental. Reconhecer sua importância e oportunizar os avanços destas novas matrizes econômicas é o que o Dia Mundial da Criatividade nos oportuniza em 2025. Começamos a escrever esta história neste mês de abril”, afirma Contartesi.
Flaviane Stedille, secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, destaca a importância da realização do evento na capital acreana como um impulso à economia local.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está de portas abertas para receber o Dia Mundial da Criatividade, por meio do Horto Florestal de Rio Branco. Acreditamos que a economia criativa é uma alternativa potente para fortalecer o desenvolvimento local, oferecendo novas perspectivas e oportunidades para a nossa cidade”, pontua.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site valendo.org.br ou diretamente pelo link:
👉 https://worldcreativityday.com/brazil/rio-branco/home
Mais informações:
📞 Atendimento Exclusivo WCD Norte 2025: (92) 98405-6053
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