Cotidiano
Paulo Guedes: reforma vai tributar rendimentos de capital e dividendos
Ministro da Economia diz que sistema tributário é “perverso”
Presidente da Câmara, Arthur Lira PP – AL, recebe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.
Por Pedro Peduzzi
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (25), em Brasília, que a reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos de capital e dividendos para reduzir os impostos que incidem sobre os assalariados. 
Durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ele afirmou que o atual sistema tributário é “perverso” e foi construído buscando caminhos “mais fáceis”, em vez de mais justos para a arrecadação.
Antes de participar da audiência, o ministro entregou, na Câmara dos Deputados, a proposta da segunda fase da reforma tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.
Ele disse que “há uma perversão em nosso sistema tributário, que é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de facilidades de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro, por interesses corporativos”.
“Quanto à tributação sobre rendimento de capital, é uma necessidade. Os maiores países do mundo tributam o rendimento de capital e os dividendos. É o caso dos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. Não tem nada de errado com isso. Estamos eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o trabalhador assalariado porque é fácil”, argumentou.
“Da mesma forma, a gente tributa combustível e eletricidade, porque também é fácil tributar. Só que isso sobe por toda a cadeia produtiva e acaba encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem de ser favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser baseada em onde é que é fácil arrecadar e que interesses se pode favorecer com isenções. Se o Brasil crescer mais rápido, tributando dividendos, não tem problema porque os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, com uma alíquota de 20%.”, acrescentou.
Tributação de dividendos
O ministro da Economia ponderou que o governo terá um cuidado especial para que a tributação de dividendos não prejudique os profissionais autônomos que recebem dividendos por meio da pejotização – situação na qual a relação de emprego é substituída pela prestação de serviços via pessoas jurídicas (PJ). “Estamos atentos para proteger essas pessoas. O inadmissível é que, em grandes empresas, bilionários paguem 0% sobre dividendos”.
A expectativa apresentada por Paulo Guedes é a de, no futuro, a Receita fazer uso de tecnologias que possibilitem unificar diferentes fontes de renda. É o caso de contribuintes que, conforme exemplo apresentado pelo ministro, têm seus rendimentos obtidos um pouco com aluguéis de imóveis, um pouco com bolsa de valores, um pouco com dividendos.
“Dessa forma vamos unificar tudo e entrar no progressivo. A reforma é uma abertura de porta nessa direção. Estamos sinalizando que as empresas vão pagar menos. As pessoas físicas que vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no país ou é classe média alta, tem de começar a pagar. E estamos desonerando os assalariados que ganham R$ 1 mil, R$ 9 mil e já estão pagando imposto, enquanto quem é bilionário paga zero nos dividendos. Isso é um absurdo. Estamos sinalizando que a música vai mudar e iremos agora em outra direção”, finalizou o ministro.
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Governador Gladson Camelí entrega pavimentação de vias urbanas e fortalece mobilidade em Tarauacá
Garantindo melhorias na trafegabilidade e no bem-estar da população, o governador do Acre, Gladson Camelí, realizou na tarde desta sexta-feira, 9, a entrega da implantação de novas vias urbanas no município de Tarauacá. A ação representa um importante avanço na mobilidade urbana e no desenvolvimento regional.
A obra integra o programa de implantação de pavimentação de vias urbanas e contou com recursos próprios do governo do Estado e recursos federais, oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal Jesus Sérgio. O investimento foi executado por meio de convênio, do Ministério das Cidades, em parceria com o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 18 milhões para a realização das intervenções que contemplam pavimentação de vias, construção de calçadas, implantação de dispositivos de drenagem e acostamentos, beneficiando diretamente a regional.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento dos municípios acreanos, promovendo melhorias no escoamento da produção rural, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população. Estima-se que aproximadamente 46.816 habitantes de Tarauacá sejam diretamente beneficiados, além da população do município de Feijó, que mantém relação direta com a cidade, ampliando o alcance da obra para mais de 76 mil pessoas.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou a importância da parceria entre o Estado, o governo federal e os municípios. “Voltar a Tarauacá trazendo benefícios para esse povo trabalhador é uma das maiores alegrias que sinto. Nossa gestão sempre está aberta para fazer parcerias com todas as prefeituras, e essa obra é um exemplo claro desse propósito”, afirmou.
O chefe de Estado ressaltou ainda que o investimento garante o direito constitucional de ir e vir da população e cria um ambiente mais atrativo para novos investimentos econômicos. “Uma cidade com vias conservadas, calçadas para pedestres e sistemas de drenagem adequados significa mais desenvolvimento, geração de oportunidades e redução das desigualdades sociais”, enfatizou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a satisfação em iniciar o ano com uma entrega de grande relevância para o município. “É prazeroso realizar a entrega dessa obra que melhora a estética da cidade, traz mais mobilidade e promove desenvolvimento. A via mal foi entregue e já vemos moradores usufruindo do espaço, inclusive para a prática de exercícios físicos. Nossas obras são feitas com muito carinho para melhorar a qualidade de vida dos acreanos”, destacou.
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, agradeceu o comprometimento do governo estadual com o município e reforçou a relevância do investimento. “Essa importante obra vai fazer toda a diferença para a nossa mobilidade. Trata-se de um grande investimento, com qualidade, incluindo ciclovias e calçadas bem estruturadas. Nosso objetivo é trazer toda a estrutura administrativa para essa região, com o apoio da deputada federal Socorro Neri. Estamos unidos, trabalhando por uma cidade melhor para todos”, afirmou.
Representando os residentes da região, o morador Maurocélio Lima destacou a importância da obra para a comunidade. Segundo ele, a terceira entrada da cidade sempre foi um sonho antigo dos tarauacaenses e já começa a beneficiar diretamente a população com uma pavimentação adequada. “Como morador da região, agradeço ao governador e a toda a esfera de governo. Essa obra vai melhorar o nosso dia a dia, principalmente para os moradores daqui e para os estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac)”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Entorpecentes foram localizados no bairro Cristo Libertador após levantamento de informações da Polícia Militar
A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde desta sexta-feira (9) durante uma ação do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO), do 8º Batalhão, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
De acordo com a corporação, após levantamento de informações sobre a possível existência de drogas escondidas na região, as equipes intensificaram as buscas e localizaram o material ilícito enterrado em uma área de matagal.
No local, foram apreendidos aproximadamente 758 gramas de uma substância com características semelhantes à maconha, além de sete trouxinhas de uma substância esbranquiçada aparentando ser cocaína.
Todo o material recolhido foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Civil dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar e responsabilizar os envolvidos pelo entorpecente apreendido.
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Suspeito tentou fugir, perdeu o controle do veículo e acabou preso no ramal da Agrovila 2
A Polícia Militar apreendeu cerca de 850 gramas de uma substância aparentando ser maconha e prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas na tarde desta sexta-feira (9), no bairro Deracre, no ramal da Agrovila 2, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com a PM, uma guarnição da Base Rodoviária realizava patrulhamento de rotina quando avistou um veículo GM Astra GL, de cor prata, que trafegava de forma irregular por estar rebaixado, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e fugiu, dando início a um acompanhamento policial.
A perseguição seguiu até uma via do ramal da Agrovila 2, onde o motorista perdeu o controle do automóvel e saiu da pista, sendo abordado logo em seguida pelos policiais.
O condutor foi identificado como Lucas da S. A., de 27 anos. Durante a busca pessoal e veicular, os militares encontraram no porta-luvas do carro um tablete de aproximadamente 850 gramas de uma substância com características semelhantes à maconha.
Questionado, o suspeito afirmou ser o dono do entorpecente e informou que estaria transportando a droga para um homem identificado apenas pelas iniciais T. Diante da situação, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia.
Segundo a Polícia Militar, devido ao risco de fuga apresentado desde o início da ocorrência, foi necessário o uso de algemas, sendo garantidos todos os direitos do conduzido. O homem foi entregue à autoridade policial sem apresentar lesões.
O veículo foi apreendido por ser considerado produto do tráfico e encaminhado ao pátio da DRACO/DENARC. Também foram apreendidos um aparelho celular modelo Moto G54 e a chave do automóvel. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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