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Partidarizar a OAB/AC é tornar advogados em vassalos
Por Marcos Vinícius Jardim Rodrigues*
Com um cenário político extremamente polarizado e com um recente embate eleitoral em que a direita e a esquerda foram protagonistas, o imaginário comum é que qualquer debate seja necessariamente partidarizado. Esse tipo de pensamento compartimentado não pode fazer parte da pauta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
É arriscado optar por um discurso oportunista e eleitoreiro no pleito da Seccional acreana, pois desqualifica toda a construção histórica dos mais de 90 anos de nossa instituição, que atende advogados e advogadas, independentemente de governos ou lados ideológicos. Escolher um lado é renunciar ao Direito e à luta pelo exercício da advocacia com ética e responsabilidade.
Rotular-se de direita ou de esquerda é fechar as portas quando se trata de dialogar com autoridades democraticamente constituídas, submetendo toda a classe a uma servidão, regredindo a ponto de transformar o estamento social, deixando do lado dos senhores feudais aqueles que mandam no poder político, relegando a sociedade, incluindo os advogados, à classe da vassalagem.
Os advogados submetidos aos senhores feudais perderão direitos e prerrogativas, o que é extremamente preocupante para toda a sociedade. Por isso, a influência partidária não deve contaminar as eleições da nossa Ordem.
Do outro lado, uma chapa que tenta a todo custo voltar ao poder, esse adversário usa o poderio político, importando uma agenda que até o momento não contaminou a instituição. A nossa OAB busca lutar pela democracia, pela manutenção das instituições democráticas, e precisa continuar repudiando a tentativa de contaminar ou influenciar o debate eleitoral dentro da instituição, transformando o pleito em um embate.
Uma trincheira montada na atual gestão exorta o diálogo pluralista, permitindo o enfrentamento de casos em que exista violação das prerrogativas, reafirmando a relação diplomática com todos os poderes da nossa república. A ascensão de um “grupo político” prejudicará qualquer diálogo: ora por estar submisso e ora por fechar as portas para as autoridades de pensamentos opostos.
A demonstração de sucesso a ser feita é o trabalho executado neste triênio, em que todos os temas desafiadores foram tratados com as autoridades políticas, sem causar choques ideológicos e sem causar constrangimentos. A atual Ordem prima pelo debate que contribua para o exercício da advocacia.
*Marcos Vinícius Jardim Rodrigues é advogado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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