Geral
Partidarizar a OAB/AC é tornar advogados em vassalos
Por Marcos Vinícius Jardim Rodrigues*
Com um cenário político extremamente polarizado e com um recente embate eleitoral em que a direita e a esquerda foram protagonistas, o imaginário comum é que qualquer debate seja necessariamente partidarizado. Esse tipo de pensamento compartimentado não pode fazer parte da pauta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
É arriscado optar por um discurso oportunista e eleitoreiro no pleito da Seccional acreana, pois desqualifica toda a construção histórica dos mais de 90 anos de nossa instituição, que atende advogados e advogadas, independentemente de governos ou lados ideológicos. Escolher um lado é renunciar ao Direito e à luta pelo exercício da advocacia com ética e responsabilidade.
Rotular-se de direita ou de esquerda é fechar as portas quando se trata de dialogar com autoridades democraticamente constituídas, submetendo toda a classe a uma servidão, regredindo a ponto de transformar o estamento social, deixando do lado dos senhores feudais aqueles que mandam no poder político, relegando a sociedade, incluindo os advogados, à classe da vassalagem.
Os advogados submetidos aos senhores feudais perderão direitos e prerrogativas, o que é extremamente preocupante para toda a sociedade. Por isso, a influência partidária não deve contaminar as eleições da nossa Ordem.
Do outro lado, uma chapa que tenta a todo custo voltar ao poder, esse adversário usa o poderio político, importando uma agenda que até o momento não contaminou a instituição. A nossa OAB busca lutar pela democracia, pela manutenção das instituições democráticas, e precisa continuar repudiando a tentativa de contaminar ou influenciar o debate eleitoral dentro da instituição, transformando o pleito em um embate.
Uma trincheira montada na atual gestão exorta o diálogo pluralista, permitindo o enfrentamento de casos em que exista violação das prerrogativas, reafirmando a relação diplomática com todos os poderes da nossa república. A ascensão de um “grupo político” prejudicará qualquer diálogo: ora por estar submisso e ora por fechar as portas para as autoridades de pensamentos opostos.
A demonstração de sucesso a ser feita é o trabalho executado neste triênio, em que todos os temas desafiadores foram tratados com as autoridades políticas, sem causar choques ideológicos e sem causar constrangimentos. A atual Ordem prima pelo debate que contribua para o exercício da advocacia.
*Marcos Vinícius Jardim Rodrigues é advogado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Medida busca modernizar procedimentos, agilizar comunicações e ampliar o acesso da população às informações processuais
A Polícia Civil do Acre passou a contar com um canal exclusivo pelo WhatsApp para o envio de intimações oficiais à população. A iniciativa tem como objetivo modernizar os procedimentos, dar mais agilidade às comunicações e facilitar o acesso dos cidadãos às informações relacionadas a investigações e atos processuais.
As intimações serão encaminhadas por meio dos números (68) 99918-0000 e (68) 99938-2060. Pelo aplicativo, os intimados receberão diretamente em seus celulares documentos oficiais contendo informações detalhadas, como data, horário, delegacia responsável e endereço para comparecimento.
De acordo com a Polícia Civil, as comunicações enviadas pelo WhatsApp possuem documento oficial devidamente assinado por um delegado de polícia, o que garante a autenticidade da intimação e a segurança jurídica do procedimento.
A medida também visa reduzir custos operacionais, otimizar o trabalho das equipes policiais e tornar o atendimento mais eficiente, acompanhando a evolução das ferramentas digitais na prestação dos serviços públicos no estado.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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