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Partidarizar a OAB/AC é tornar advogados em vassalos
Por Marcos Vinícius Jardim Rodrigues*
Com um cenário político extremamente polarizado e com um recente embate eleitoral em que a direita e a esquerda foram protagonistas, o imaginário comum é que qualquer debate seja necessariamente partidarizado. Esse tipo de pensamento compartimentado não pode fazer parte da pauta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
É arriscado optar por um discurso oportunista e eleitoreiro no pleito da Seccional acreana, pois desqualifica toda a construção histórica dos mais de 90 anos de nossa instituição, que atende advogados e advogadas, independentemente de governos ou lados ideológicos. Escolher um lado é renunciar ao Direito e à luta pelo exercício da advocacia com ética e responsabilidade.
Rotular-se de direita ou de esquerda é fechar as portas quando se trata de dialogar com autoridades democraticamente constituídas, submetendo toda a classe a uma servidão, regredindo a ponto de transformar o estamento social, deixando do lado dos senhores feudais aqueles que mandam no poder político, relegando a sociedade, incluindo os advogados, à classe da vassalagem.
Os advogados submetidos aos senhores feudais perderão direitos e prerrogativas, o que é extremamente preocupante para toda a sociedade. Por isso, a influência partidária não deve contaminar as eleições da nossa Ordem.
Do outro lado, uma chapa que tenta a todo custo voltar ao poder, esse adversário usa o poderio político, importando uma agenda que até o momento não contaminou a instituição. A nossa OAB busca lutar pela democracia, pela manutenção das instituições democráticas, e precisa continuar repudiando a tentativa de contaminar ou influenciar o debate eleitoral dentro da instituição, transformando o pleito em um embate.
Uma trincheira montada na atual gestão exorta o diálogo pluralista, permitindo o enfrentamento de casos em que exista violação das prerrogativas, reafirmando a relação diplomática com todos os poderes da nossa república. A ascensão de um “grupo político” prejudicará qualquer diálogo: ora por estar submisso e ora por fechar as portas para as autoridades de pensamentos opostos.
A demonstração de sucesso a ser feita é o trabalho executado neste triênio, em que todos os temas desafiadores foram tratados com as autoridades políticas, sem causar choques ideológicos e sem causar constrangimentos. A atual Ordem prima pelo debate que contribua para o exercício da advocacia.
*Marcos Vinícius Jardim Rodrigues é advogado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Seis detentos fogem do Complexo Penitenciário de Rio Branco
Os detentos conseguiram fugir após quebrar uma parede. A instituição afirma ainda que está em busca dos fugitivos, mas não menciona se haverá abertura de investigação para apurar a fuga
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) divulgou os nomes e as fotos do seis detentos que fugiram na madrugada desta segunda-feira, 4, do pavilhão B da Unidade de Regime Provisório do Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Conforme o IAPEN, os detentos conseguiram fugir após quebrar uma parede. A instituição afirma ainda que está em busca dos fugitivos, mas não menciona se haverá abertura de investigação para apurar a fuga.
O Complexo Penitenciário de Rio Branco é o maior do estado e tem cerca de 3.208 presos homens, segundo o Iapen-AC. O sistema carcerário estadual conta com os presídios Feminino, Unidade de Regime Fechado (URF), de onde os presos fugiram, além da Unidade de Recolhimento Provisório (URP) e presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.
Leia abaixo a nota:
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a fuga de seis presos na madrugada desta segunda-feira, 4.
Os fugitivos estavam no pavilhão B da Unidade de Regime Provisório do Complexo Penitenciário de Rio Branco e quebraram a estrutura da parede para empreender fuga.
Estão foragidos:
– Altevir de Araujo da Silva;
– Talisson de Souza Gama;
– Francisco Barbosa de Souza;
– Leandro Nunes de Moura;
– Ítalo de Andrade Lima e
– Ramisses da Silva Feitosa.
No momento, a Polícia Penal está em busca dos fugitivos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária
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Segurança diz que Acre reduziu 19% nas mortes violentas intencionais
Os homicídios caíram de 83 para 61, correspondendo a uma redução de 26,51%. Os feminicídios na capital diminuíram de 4 para 3, enquanto os latrocínios não foram registrados em 2024, representando uma redução de 100%.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) garante que o Acre apreentou uma significativa redução nas mortes violentas intencionais, no período de 1º de janeiro a 30 de outubro, com uma diminuição de 19,21% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em 2023 foram registrados 177 casos, enquanto nos dez primeiros meses deste ano, esse número caiu para 143. Na capital, Rio Branco, a redução foi ainda mais acentuada, chegando a quase 28%, com 67 mortes violentas intencionais até outubro, em relação às 93 do ano anterior.
O secretário de Segurança do Acre, coronel José Américo Gaia, destacou a importância das ações implementadas ao longo desse período. “Estamos comprometidos em garantir a segurança da população acreana. A redução nos índices de violência é resultado do trabalho conjunto entre as forças de segurança e a comunidade. Seguiremos firmes em nossa missão de combater a criminalidade”, afirmou o secretário.
O diretor operacional da Sejusp, coronel Atahualpa Ribera, também comentou os números positivos. “A diminuição dos homicídios, feminicídios e latrocínios demonstra que nossas estratégias estão surtindo efeito. Em 2024, registramos 154 homicídios, uma queda de 18,18% em relação a 2023, além de uma redução significativa nos feminicídios, que passaram de 9 para 7, representando uma queda de 22,22%”, destacou o coronel.
Os dados mostram que os latrocínios também tiveram uma queda expressiva, com apenas um caso registrado até o mês de outubro no Acre, uma redução de 66,67%. Em Rio Branco, os números são ainda mais impressionantes. Os homicídios caíram de 83 para 61, correspondendo a uma redução de 26,51%. Os feminicídios na capital diminuíram de 4 para 3, enquanto os latrocínios não foram registrados em 2024, representando uma redução de 100%.
O secretário de Segurança ressaltou, ainda, que a proximidade com a comunidade e a intensificação das ações de policiamento têm sido fundamentais para essa queda nos índices de violência, reforçando que esses dados refletem um esforço contínuo em prol da segurança pública e da redução da violência no estado, proporcionando um ambiente mais seguro para a população. “Continuaremos a trabalhar arduamente, buscando parcerias e implementando novas medidas para garantir a segurança de todos os cidadãos do Acre”, concluiu.
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