terça-feira, maio 11, 2021
More
    InícioGeralPara evitar saída de gado, Guia de Trânsito Animal terá número de...

    Para evitar saída de gado, Guia de Trânsito Animal terá número de chave no Acre

    -

    Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.

    Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.

    Por Lucas Vitor

    Para combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado, a secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) do Acre publicou uma Portaria conjunta que trata sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) a partir de 1° de junho deste ano.

    A NFE irá substituir a emissão de notas fiscais físicas e, assim, ajudará substancialmente no combate à evasão de ICMS nas operações interestaduais com gado. Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.

    Segundo a Portaria, o procedimento permitirá o maior controle fiscal das operações, assim evitando possíveis evasões de divisas. A produção de gado local esteve envolvida em denúncia nas últimas semanas. Um suposto esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre pode ter causado prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS do estado.

    A situação foi exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes da Seffaz, Idaf, secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes). Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.

    Comentários

    Comentários