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Para evitar saída de gado, Guia de Trânsito Animal terá número de chave no Acre
Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.
Por Para combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado, a secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) do Acre publicou uma Portaria conjunta que trata sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) a partir de 1° de junho deste ano.
A NFE irá substituir a emissão de notas fiscais físicas e, assim, ajudará substancialmente no combate à evasão de ICMS nas operações interestaduais com gado. Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.
Segundo a Portaria, o procedimento permitirá o maior controle fiscal das operações, assim evitando possíveis evasões de divisas. A produção de gado local esteve envolvida em denúncia nas últimas semanas. Um suposto esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre pode ter causado prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS do estado.
A situação foi exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes da Seffaz, Idaf, secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes). Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
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Rui Alberto, vulgo “Senhor Smith” – comandou a execução.
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, nesta terça-feira (30), Rui Alberto de Araújo Lima, conhecido como “Senhor Smith”, a 34 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de João Vitor da Silva Farias, ocorrido em 2020.
João Vitor foi esquartejado e jogado no Rio Acre – Foto: Arquivo
O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado, constrangimento ilegal, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo, vilipêndio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida pelo juiz Álesson Braz, que determinou que a pena seja cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde Rui já se encontra preso.
O crime ocorreu em 1º de outubro de 2020, quando João Vitor e a namorada foram abordados por homens armados no bairro Taquari. A vítima foi levada para uma casa abandonada, assassinada e esquartejada a golpes de terçado, tendo os restos mortais lançados no Rio Acre, até hoje não localizados.
A namorada, que chegou a ser ameaçada com uma arma, foi liberada e se tornou a principal testemunha do caso, ajudando a identificar os envolvidos. Além de Rui Alberto, três adolescentes participaram do crime e Jean Lima dos Santos, o “Capacete”, segue foragido. A decisão é passível de recurso.
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Foto: vídeo/reprodução
Um assalto a uma mulher foi flagrado por uma câmera de segurança, na noite desta terça-feira (30/9), no bairro Castelo Branco, em Rio Branco. A vítima, que não teve a identidade revelada, chegou a ser jogada ao chão durante a ação dos criminosos.
Nas imagens, a mulher aparece a pé, deixando a rua Machado de Assis e entrando na rua São Tomé, ao lado de uma malharia. Ela está com o celular na mão. Logo depois de atravessar a rua, dois homens entram na rua numa moto e abordam a vítima, que parece resistir. Um dos criminosos lança a mulher ao chão, toma seu celular e sobe na moto, que foge pela rua Machado de Assis. Moradores da região ouviram o pedido de socorro e acolheram a mulher, que aparentava nervosismo. A polícia militar foi chamada, mas não há informações sobre o desfecho da ocorrência.
Veja o vídeo:
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Polícia Civil cumpre mandados de internação de adolescentes envolvidos em crimes graves em Rio Branco
Na última terça-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente suspeito de roubo e estupro de vulnerável. A ação ocorreu na região da parte alta da cidade e faz parte dos trabalhos da especializada no enfrentamento à criminalidade juvenil.
De acordo com a Polícia Civil, o adolescente já vinha sendo investigado pela prática dos delitos e, após representação da autoridade policial, a Justiça expediu a ordem de internação, que foi devidamente cumprida pela equipe da DEPCA.
Na semana passada, outro adolescente também foi alvo de mandado de internação, desta vez no bairro Bahia Nova. Segundo as investigações, ele teria cometido roubo utilizando arma de fogo e arma branca, colocando em risco a vida das vítimas.
Os mandados de internação cumpridos pela DEPCA mostram a efetividade das medidas socioeducativas previstas em lei, assegurando que adolescentes envolvidos em crimes graves sejam encaminhados ao sistema adequado de responsabilização.
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