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Para evitar saída de gado, Guia de Trânsito Animal terá número de chave no Acre
Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.
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Para combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado, a secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) do Acre publicou uma Portaria conjunta que trata sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) a partir de 1° de junho deste ano.
A NFE irá substituir a emissão de notas fiscais físicas e, assim, ajudará substancialmente no combate à evasão de ICMS nas operações interestaduais com gado. Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.
Segundo a Portaria, o procedimento permitirá o maior controle fiscal das operações, assim evitando possíveis evasões de divisas. A produção de gado local esteve envolvida em denúncia nas últimas semanas. Um suposto esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre pode ter causado prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS do estado.
A situação foi exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes da Seffaz, Idaf, secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes). Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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