Cotidiano
Para evitar mais casos de Covid-19, prefeito de Cruzeiro do Sul quer multar em mais de R$ 100 quem sair de casa sem máscara
Medida provisória deve ser enviada para Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (4). Cruzeiro do Sul tem oito casos confirmados de Codid-19.
Para evitar mais casos de Covid-19, prefeito do AC quer multar em mais de R$ 100 quem sair de casa sem máscara — Foto: Reprodução Facebok
Por Iryá Rodrigues
A prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, divulgou uma medida provisória que regulamenta a obrigatoriedade das máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus e estabelece multa para quem descumprir a medida.
O documento deve ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores do município na próxima segunda-feira (4).
Em Cruzeiro do Sul, embora a prefeitura afirme ter oito casos de Covid-19, o boletim da Secretaria de Saúde (Sesacre), dessa quinta-feira (30), oficializou apenas cinco. Os três casos que não constam no boletim foram confirmados pelo prefeito da cidade, Ilderlei Cordeiro.
O documento obriga o uso de máscaras em todos os ambientes da cidade, inclusive no interior dos comércios essenciais.
Quem for pego sem máscara em qualquer via pública ou estabelecimento comercial deve ser multado no valor de R$ 104,65. O texto prevê ainda que o valor deve ser majorado gradativamente em:
- 20% na primeira reincidência;
- 30% na segunda reincidência;
- 50% nos demais casos.
O não pagamento da multa ensejará em negativação do CPF do contribuinte.
Ainda de acordo com a MP, o servidor público municipal que for pego sem usar máscara quando estiver no exercício da função deve receber advertência administrativa. Em caso de reincidência, deve ser aberto um processo administrativo.
Restrições de funcionamento
O documento traz algumas mudanças ao decreto publicado pela prefeitura no último dia 15 de abril com relação ao horário de funcionamento do comércio, sendo aumentado em 2h. Além disso, prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem as medidas.
Os supermercados e mercados de bairros vão poder funcionar desde que instalem placa de acrílico no caixa e com o funcionamento intercalado dos caixas.
Além disso, devem disponibilizar aos clientes pias com sabão líquido e papel toalha no lado externo do estabelecimento. O documento determina que esses locais devem funcionar das 7h às 20h.
As praças de alimentação, restaurantes e lanchonetes dos supermercados e mercados podem funcionar apenas com sistema de delivery, sem mesas e cadeiras. O horário para o funcionamento também é das 7h às 20h.
Restaurantes, lanchonetes e similares só vão poder funcionar com o serviço entrega. Já os postos de gasolina vão poder oferecer apenas o serviço de abastecimento, no horário das 6h às 20h. Os açougues vão poder somente das abrir das 5h às 15h.
O decreto prevê que todos os mercados públicos municipais só vão poder funcionar de forma intercalada, com os horários das 5h às 15h.
Os estabelecimentos comerciais com funcionamento liberado, devem fornecer aos funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel.
As feiras livres de frutas e verduras vão precisar obedecer a distância de quatro metros entre as barracas. O funcionamento é permitido das 7h às 18h. O Mercado Municipal Joãozinho Melo está com atividades suspensas por 14 dias.
O documento autoriza o funcionamento de farmácias, clinicas médicas, laboratórios clínicos, hospitais e demais estabelecimentos da saúde. Porém, o atendimento deve ser limitado de forma a não causar aglomerações.
Fechamento de balneários
A prefeitura proibiu a utilização dos balneários públicos e particulares, das praças de alimentação, locais para a prática de atividades físicas. Além do bloqueio com cavalete na Av. Mâncio Lima e Aeroporto Velho, utilizado para caminhadas e práticas esportivas, por um período de 14 dias.
Os bancos e lotéricas são obrigados a organizarem as filas, respeitando o distanciamento e medidas de prevenção para evitar aglomerações. O decreto determina ainda que seja disponibilizado álcool em gel para os clientes.
É obrigatório que todos que entrarem na cidade por via terrestre passem pela barreira sanitária para preenchimento de formulário.
No caso de falecimento por Covid-19 ou suspeita, a prefeitura proibiu o velório. Segundo o decreto, o protocolo vai seguir a regulamentação da Vigilância Epidemiológica disponível para as funerárias.
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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