Cotidiano
Para evitar mais casos de Covid-19, prefeito de Cruzeiro do Sul quer multar em mais de R$ 100 quem sair de casa sem máscara
Medida provisória deve ser enviada para Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (4). Cruzeiro do Sul tem oito casos confirmados de Codid-19.
Para evitar mais casos de Covid-19, prefeito do AC quer multar em mais de R$ 100 quem sair de casa sem máscara — Foto: Reprodução Facebok
Por Iryá Rodrigues
A prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, divulgou uma medida provisória que regulamenta a obrigatoriedade das máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus e estabelece multa para quem descumprir a medida.
O documento deve ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores do município na próxima segunda-feira (4).
Em Cruzeiro do Sul, embora a prefeitura afirme ter oito casos de Covid-19, o boletim da Secretaria de Saúde (Sesacre), dessa quinta-feira (30), oficializou apenas cinco. Os três casos que não constam no boletim foram confirmados pelo prefeito da cidade, Ilderlei Cordeiro.
O documento obriga o uso de máscaras em todos os ambientes da cidade, inclusive no interior dos comércios essenciais.
Quem for pego sem máscara em qualquer via pública ou estabelecimento comercial deve ser multado no valor de R$ 104,65. O texto prevê ainda que o valor deve ser majorado gradativamente em:
- 20% na primeira reincidência;
- 30% na segunda reincidência;
- 50% nos demais casos.
O não pagamento da multa ensejará em negativação do CPF do contribuinte.
Ainda de acordo com a MP, o servidor público municipal que for pego sem usar máscara quando estiver no exercício da função deve receber advertência administrativa. Em caso de reincidência, deve ser aberto um processo administrativo.
Restrições de funcionamento
O documento traz algumas mudanças ao decreto publicado pela prefeitura no último dia 15 de abril com relação ao horário de funcionamento do comércio, sendo aumentado em 2h. Além disso, prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem as medidas.
Os supermercados e mercados de bairros vão poder funcionar desde que instalem placa de acrílico no caixa e com o funcionamento intercalado dos caixas.
Além disso, devem disponibilizar aos clientes pias com sabão líquido e papel toalha no lado externo do estabelecimento. O documento determina que esses locais devem funcionar das 7h às 20h.
As praças de alimentação, restaurantes e lanchonetes dos supermercados e mercados podem funcionar apenas com sistema de delivery, sem mesas e cadeiras. O horário para o funcionamento também é das 7h às 20h.
Restaurantes, lanchonetes e similares só vão poder funcionar com o serviço entrega. Já os postos de gasolina vão poder oferecer apenas o serviço de abastecimento, no horário das 6h às 20h. Os açougues vão poder somente das abrir das 5h às 15h.
O decreto prevê que todos os mercados públicos municipais só vão poder funcionar de forma intercalada, com os horários das 5h às 15h.
Os estabelecimentos comerciais com funcionamento liberado, devem fornecer aos funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel.
As feiras livres de frutas e verduras vão precisar obedecer a distância de quatro metros entre as barracas. O funcionamento é permitido das 7h às 18h. O Mercado Municipal Joãozinho Melo está com atividades suspensas por 14 dias.
O documento autoriza o funcionamento de farmácias, clinicas médicas, laboratórios clínicos, hospitais e demais estabelecimentos da saúde. Porém, o atendimento deve ser limitado de forma a não causar aglomerações.
Fechamento de balneários
A prefeitura proibiu a utilização dos balneários públicos e particulares, das praças de alimentação, locais para a prática de atividades físicas. Além do bloqueio com cavalete na Av. Mâncio Lima e Aeroporto Velho, utilizado para caminhadas e práticas esportivas, por um período de 14 dias.
Os bancos e lotéricas são obrigados a organizarem as filas, respeitando o distanciamento e medidas de prevenção para evitar aglomerações. O decreto determina ainda que seja disponibilizado álcool em gel para os clientes.
É obrigatório que todos que entrarem na cidade por via terrestre passem pela barreira sanitária para preenchimento de formulário.
No caso de falecimento por Covid-19 ou suspeita, a prefeitura proibiu o velório. Segundo o decreto, o protocolo vai seguir a regulamentação da Vigilância Epidemiológica disponível para as funerárias.
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Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.
Nos casos em que o detento é aprovado em uma instituição de ensino superior, cabe à Justiça analisar a sua situação e decidir se vai ou não poder progredir de pena e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Foto: assessoria
A educação é uma das ferramentas mais eficazes no processo de ressocialização de apenados. Com observação a essa premissa, o acesso aos meios e ferramentas educacionais são oferecidos no sistema prisional.
Com o incentivo dos projetos públicos voltados para a educação, 491 detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se inscreveram para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que foi aplicado nesta terça-feira, 10, e na quarta, 11.
Este ano, a abstenção foi de 18,35% em todo o estado, totalizando 401 detentos que concluíram as provas. Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.
Com a aprovação no Enem PPL, assim como qualquer pessoa aprovada no Enem, o candidato pode usar a nota para concorrer a uma vaga de curso superior em diversas instituições de ensino, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Nos casos em que o detento é aprovado em uma instituição de ensino superior, cabe à Justiça analisar a sua situação e decidir se vai ou não poder progredir de pena e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, para cursar a formação.
“Foi muito tranquilo. Não teve nenhuma ocorrência em nenhuma das unidades, e a expectativa é que eles alcancem uma boa pontuação. Mesmo após a saída, eles podem usar em algumas instituições que se utilizam de resultado do Enem de vários anos para a seleção, para o acesso ao nível superior. Como já aconteceu com outros, que já saíram e usaram os resultados para ter acesso à bolsa de formação, ao Fies [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], ao ProUni e até mesmo a outros tipos de bolsas que são ofertadas pelas universidades privadas”, explica Margarete.
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Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique)
A presidente da Câmara, confirmou que o concurso segue sem irregularidades, apesar de questionamentos recentes sobre os cargos administrativos. Foto: divulgação
Com Cris Menezes
As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Sena Madureira terminam nesta sexta-feira (13). O processo seletivo oferece vagas para diversos cargos, com oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade. Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique).
Os cargos disponíveis incluem:
- Auxiliar Legislativo (serviços gerais) – Ensino Fundamental Completo;
- Auxiliar Legislativo (vigia) – Ensino Fundamental Completo, com salário de R$ 1.500,00;
- Técnico Legislativo I (administrativo) – Ensino Médio Completo, com salário de R$ 2.640,00;
- Técnico Legislativo (motorista) – Ensino Médio Completo e CNH categoria “AB”;
- Técnico Legislativo III (informática) – Ensino Médio Completo e curso técnico em Informática;
- Analista Legislativo (administrativo) – Ensino Superior Completo, com salário de R$ 3.960,00;
- Analista Legislativo (contabilidade) – Ensino Superior Completo, também com salário de R$ 3.960,00.
A presidente da Câmara, confirmou que o concurso segue sem irregularidades, apesar de questionamentos recentes sobre os cargos administrativos. As fases do concurso continuam de acordo com o cronograma estabelecido.
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Estão excluídos do benefício os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e servidores cedidos, conforme a legislação vigente
A bolsa será limitada mesmo em casos de acúmulo de vínculos, e os contemplados deverão comprovar a realização de cursos compatíveis com suas atribuições funcionais no prazo de 12 meses. Foto: assessoria
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11, a Portaria nº 1958, que regulamenta a concessão da Bolsa Qualificação aos profissionais de saúde vinculados ao Poder Executivo Estadual. A medida visa incentivar a capacitação dos servidores, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares e do orçamento estadual.
Conforme a portaria, a Bolsa Qualificação será destinada a servidores efetivos, temporários, de quadro especial ou provisórios em extinção que estejam em exercício na Sesacre ou na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) por mais de 30 dias. Estão excluídos do benefício os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e servidores cedidos, conforme a legislação vigente.
A bolsa será limitada a um benefício por servidor, mesmo em casos de acúmulo de vínculos, e os contemplados deverão comprovar a realização de cursos compatíveis com suas atribuições funcionais no prazo de 12 meses após o recebimento do benefício.
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