Cotidiano
Em Rio Branco, 52 postos são notificados e devem comprovar redução no preço do combustível
Operação pediu notas fiscais e livro de movimentação nos postos de Rio Branco para saber houve o repasse dos descontos. Documentos vão ser encaminhados para o MP-AC.
Por Aline Nascimento
Após duas semanas de fiscalização, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) notificou 52 postos de combustível de Rio Branco para comprovarem se estão repassando o descontos para os consumidores.
A fiscalização começou depois que a Petrobras comunicou uma redução no preço do diesel em 6% e da gasolina 8%. O anúncio da estatal ocorreu no último dia 15 e, deste então, o Procon-AC iniciou o levantamento na capital acreana.
O corte nos preços se deu em um momento em que as cotações do petróleo estão em queda com a pandemia do novo coronavírus no mundo e desaceleração da economia global. O Ministério Público do Acre (MP-AC) também determinou que o Procon-AC faça ações de fiscalizações e levantamento de dados desde a redução.
O Procon-AC informou que os empresários precisam apresentar notas fiscais de compra e venda dos últimos 120 dias. Além disso, será necessário apresentar também o Livro de Movimentação de Combustível com as informações da quantidade de produtos nos tanques e do que foi vendido.
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No Acre, Enem PPL é aplicado para 401 detentos
Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.
A educação é uma das ferramentas mais eficazes no processo de ressocialização de apenados. Com observação a essa premissa, o acesso aos meios e ferramentas educacionais são oferecidos no sistema prisional.
Com o incentivo dos projetos públicos voltados para a educação, 491 detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se inscreveram para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que foi aplicado nesta terça-feira, 10, e na quarta, 11.
Este ano, a abstenção foi de 18,35% em todo o estado, totalizando 401 detentos que concluíram as provas. Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.
Com a aprovação no Enem PPL, assim como qualquer pessoa aprovada no Enem, o candidato pode usar a nota para concorrer a uma vaga de curso superior em diversas instituições de ensino, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Nos casos em que o detento é aprovado em uma instituição de ensino superior, cabe à Justiça analisar a sua situação e decidir se vai ou não poder progredir de pena e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, para cursar a formação.
“Foi muito tranquilo. Não teve nenhuma ocorrência em nenhuma das unidades, e a expectativa é que eles alcancem uma boa pontuação. Mesmo após a saída, eles podem usar em algumas instituições que se utilizam de resultado do Enem de vários anos para a seleção, para o acesso ao nível superior. Como já aconteceu com outros, que já saíram e usaram os resultados para ter acesso à bolsa de formação, ao Fies [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], ao ProUni e até mesmo a outros tipos de bolsas que são ofertadas pelas universidades privadas”, explica Margarete.
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Concurso da Câmara de Sena Madureira: inscrições se encerram nesta sexta-feira (13)
Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique)
Com Cris Menezes
As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Sena Madureira terminam nesta sexta-feira (13). O processo seletivo oferece vagas para diversos cargos, com oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade. Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique).
Os cargos disponíveis incluem:
- Auxiliar Legislativo (serviços gerais) – Ensino Fundamental Completo;
- Auxiliar Legislativo (vigia) – Ensino Fundamental Completo, com salário de R$ 1.500,00;
- Técnico Legislativo I (administrativo) – Ensino Médio Completo, com salário de R$ 2.640,00;
- Técnico Legislativo (motorista) – Ensino Médio Completo e CNH categoria “AB”;
- Técnico Legislativo III (informática) – Ensino Médio Completo e curso técnico em Informática;
- Analista Legislativo (administrativo) – Ensino Superior Completo, com salário de R$ 3.960,00;
- Analista Legislativo (contabilidade) – Ensino Superior Completo, também com salário de R$ 3.960,00.
A presidente da Câmara, confirmou que o concurso segue sem irregularidades, apesar de questionamentos recentes sobre os cargos administrativos. As fases do concurso continuam de acordo com o cronograma estabelecido.
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Sesacre estabelece critérios para bolsa qualificação de profissionais
Estão excluídos do benefício os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e servidores cedidos, conforme a legislação vigente
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11, a Portaria nº 1958, que regulamenta a concessão da Bolsa Qualificação aos profissionais de saúde vinculados ao Poder Executivo Estadual. A medida visa incentivar a capacitação dos servidores, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares e do orçamento estadual.
Conforme a portaria, a Bolsa Qualificação será destinada a servidores efetivos, temporários, de quadro especial ou provisórios em extinção que estejam em exercício na Sesacre ou na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) por mais de 30 dias. Estão excluídos do benefício os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e servidores cedidos, conforme a legislação vigente.
A bolsa será limitada a um benefício por servidor, mesmo em casos de acúmulo de vínculos, e os contemplados deverão comprovar a realização de cursos compatíveis com suas atribuições funcionais no prazo de 12 meses após o recebimento do benefício.
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