Brasil
Pandemia faz cair participação de centros urbanos na economia do país
É o que revela pesquisa do IBGE, referente a 2020
A pandemia provocou efeitos diferentes nos municípios brasileiros, que variaram conforme a importância das atividades de serviços de cada um, principalmente as presenciais. Diante das medidas restritivas de isolamento e precaução de contágio por parte das famílias, os serviços reuniram as atividades que tiveram as maiores quedas de participação na economia do país entre 2019 e 2020. 
A avaliação faz parte da pesquisa Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2020, divulgada, hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os resultados, em 2020 nove cidades responderam por quase 25% do PIB nacional e 15,3% da população brasileira. Neste grupo estão São Paulo, com 9,8%; Rio de Janeiro, 4,4%; Brasília, 3,5%; Belo Horizonte, 1,3%; Manaus, 1,2%; Curitiba, 1,2%; Osasco (SP), 1%; Porto Alegre (RS), 1% e Guarulhos (SP), 0,9%.
Também houve mudança na posição de cidades na comparação entre 2002 e 2020. Manaus subiu da sétima para a quinta posição; Curitiba, da quinta para a sexta; Osasco (SP), da 16ª para a sétima; Porto Alegre, da sexta para a oitava e Guarulhos (SP), da 14ª para a nona.
Além disso, os 82 maiores PIBs municipais representavam, aproximadamente, metade do total da economia nacional e 35,8% da população do país. Em 2002, início da série publicada, apenas quatro municípios somavam cerca de ¼ das atividades econômicas do país.
Ainda em 2020, os 1.275 municípios de menores PIBs responderam por cerca de 1% do PIB nacional e por 2,9% da população brasileira. Entre eles, os 148 situados nos estados do Piauí e os 135 da Paraíba representavam mais de 60% das municipalidades de seus estados. No começo da série, 1.383 correspondiam a 1% do PIB e somavam 3,7% da população nacional.
Concentrações urbanas
Na distribuição do PIB por concentrações urbanas, segundo o IBGE, é possível verificar “a redução relativa da importância econômica dos grandes centros urbanos no ano de 2020”.
Em 2019, aproximadamente 25% da produção econômica do Brasil estavam somente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Já em 2020, as duas somaram 23,7% do PIB nacional, com São Paulo respondendo por 16,2%, o que significa queda de 0,7 ponto percentual (pp), e o Rio de Janeiro por 7,4%, representando recuo de 0,5 pp.
O analista de Contas Regionais do IBGE, Luiz Antônio de Sá, informou que essa tendência de desconcentração estava em curso antes da pandemia, mas ela tem se expandido.
“Ao longo da nossa série histórica, algumas atividades ganharam participação na economia brasileira que estavam contribuindo para essa desconcentração. Na agropecuária, por exemplo, o cultivo de soja não ganhou participação do nada na economia brasileira em 2020, já vinha ganhando participação dando mais peso para a agricultura”, disse, acrescentando que a extração de minério de ferro e de petróleo e a geração e distribuição de energia elétrica são outras atividades que também avançaram e contribuíram para a desconcentração.
“O Rio de Janeiro é um estado que historicamente tem um peso muito grande nas indústrias extrativas, mas, ao longo da série, a gente observa outros estados ganhando participação e o Pará é um deles”, frisou.
Luiz Antônio afirmou, também, que, em 2020, as atividades que vinham avançando ao longo da série histórica continuaram se desenvolvendo, ao contrário do setor de serviços que caíram com o impacto da pandemia.
“O que sustentava capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, em grande medida, eram os serviços e, enquanto todos estavam na média, esses municípios de fora desde eixo de capitais cresciam, isso já era um motivador para a desconcentração. Agora que continuaram crescendo e os serviços ainda estão caindo, isso intensificou o cenário que já estava posto desde 2002”, concluiu.
Desigualdade
O IBGE ressaltou que as 10 maiores concentrações urbanas brasileiras tiveram redução em suas participações relativas na economia nacional. Em 2020, essas concentrações somaram 40,5% do PIB, uma redução de 2,3 pp ante o peso de 2019.
Marcelo Araújo, geógrafo do IBGE, disse que a perda de grandes centros urbanos ao longo da série histórica não significa que eles estão ficando mais pobres. “O PIB nacional está subindo e essas cidades maiores estão tendo um crescimento menor do que o crescimento nacional, por isso ocorre uma tendência de convergência e de redução de desigualdade espacial do PIB”, observou.
No que se refere às grandes regiões, nota-se que, em 2020, o padrão identificado no país é repetido, com concentração do PIB em poucos municípios. No entanto, na comparação entre 2002 e 2020, o número de municipalidades que somavam até ½ da economia local se ampliou. Na Região Norte, de seis para oito; no Nordeste, de 25 para 36; no Sudeste, de 13 para 21; no Sul, de 31 para 38; e, no Centro-Oeste, de um para cinco.
Regiões rurais
Araújo revelou, ainda, que não foi só na Amazônia Legal que houve crescimento nas regiões rurais em consequência do aumento da produção e do preço. Segundo o geógrafo, o desempenho positivo também foi notado no Centro-Oeste e no Sudeste.
“Tirando as regiões rurais do Sul que tiveram estiagem e perdas, todas as demais registraram bom desempenho. A produtividade aumentou, mas sobretudo o efeito preço vai causar um bom resultado generalizado. O aumento que se viu na agropecuária na Amazônia, mais ou menos o preço dos produtos explica”, opinou.
Densidade econômica
A análise do PIB dos municípios em 2020 também revela uma redução na concentração espacial em virtude da queda da participação na economia nacional das concentrações urbanas.
Enquanto a densidade econômica no Brasil ficou em 896 mil R$/km², as grandes e médias concentrações urbanas apresentaram densidade de 9.193 mil R$/km², ou seja, cerca de 10,3 vezes maior que a média do território nacional.
“Ainda que esse valor mostre uma concentração espacial bastante acentuada, é menor que a verificada em 2019, quando as grandes e médias concentrações urbanas apresentaram densidade cerca de 10,6 vezes maior que a média do território brasileiro”, disse o IBGE.
Índice Gini do PIB
Ao se considerar os municípios, o índice de Gini do PIB – instrumento que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo – ficou em 0,84 em 2020, e manteve-se praticamente inalterado ao longo da série analisada. Em 2020, apenas os estados do Amazonas e de São Paulo apresentaram índice de Gini superior ao nacional, com os valores de 0,87 e 0,86, respectivamente.
Os menores indicadores foram observados em Mato Grosso do Sul, com índice 0,66, e em Mato Grosso, com 0,68.
PIB per capita
Os 10 municípios com o maior PIB per capita (por cabeça) somavam 1,6% do PIB nacional em 2020, e 0,2% da população brasileira. A cidade com maior valor foi Canaã dos Carajás, no Pará, com R$ 591.101,11. Lá, a extração de minério de ferro era a principal atividade. Já as cidades de Selvíria (MS) e de Davinópolis (GO), que detinham a segunda e a décima posições, estão na lista por causa da geração de energia hidrelétrica.
Na terceira e sexta posições, figuravam as cidades de Louveira (SP) e Extrema (MG), em razão do comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e das indústrias de transformação. Entre as capitais, Brasília, com R$ 87.016,16, ficou na primeira posição em relação ao PIB per capita em 2020, enquanto em último lugar ficou Salvador: R$ 20 417,14.
“Os municípios de Paulínia (SP) e São Francisco do Conde (BA), na quarta e nona posições, tiveram a indústria de refino de petróleo como principal atividade. Gavião Peixoto (SP) ocupou a quinta posição por causa da atividade de indústrias de transformação, com destaque para a fabricação de aeronaves. Ilhabela (SP) e Presidente Kennedy (ES), na sétima e oitava posições, destacaram-se com a extração de petróleo e gás”, completou o IBGE.
Evolução
De 2019 para 2020, das 185 concentrações urbanas existentes no país, 92 perderam participação no PIB nacional, enquanto o restante aumentou. Entre as que mais avançaram no período, está Parauapebas (PA), que passou de 0,3% para 0,5%. Depois, aparecem Jundiaí (SP) e Manaus.
Em sentido contrário, as seis maiores reduções de participação no PIB nacional nesse período ocorreram em grandes concentrações urbanas como a de São Paulo, que apresentou o maior decréscimo – de 17% para 16,2% -, seguida por Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São José dos Campos (SP).
Perfil econômico
Em 2020, 2.620 dos municípios, que representam 47% das cidades brasileiras, tiveram a administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social como principal atividade econômica. Nos estados do Acre, Roraima, Amapá e Paraíba esse percentual ultrapassou 90%.
Já no Paraná apenas 7% de seus municípios tinham essa característica. Entre as 275 cidades nas quais a atividade principal, em 2020, foi o setor de indústrias de transformação, 220 estavam concentradas nas Regiões Sudeste e Sul, o que equivale a 80%. Na agricultura, Mato Grosso obteve o maior percentual de cidades ligadas à atividade, seguido por Mato Grosso do Sul e Paraná.
Os resultados da pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2020 são elaborados pelo IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística, as secretarias estaduais de governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Para o IBGE, “a metodologia adotada para a estimativa é uniforme para todas as unidades da federação e integrada, conceitualmente, aos procedimentos adotados no Sistema de Contas Nacionais (SCN) e no Sistema de Contas Regionais (SCR)”, explicou.
Com isso, o IBGE considera que os resultados divulgados são coerentes e comparáveis entre si e com os resultados do SCN e do SCR.
“São apresentados, a preços correntes, os valores adicionados brutos dos três grupos de atividade econômica: agropecuária, indústria e serviços, além da administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social, devido à importância dessa atividade na economia brasileira, bem como os impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos; o PIB e o PIB per capita”, assegurou, destacando, ainda, que as informações, além de estabelecerem relações macroeconômicas, possibilitam traçar o perfil econômico de cada um dos municípios do Brasil.
Edição: Kleber Sampaio
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A pressão alta ocorre devido a combinação de fatores genéticos e estilo de vida pouco saudável. Doença afeta 1 bilhão de pessoas no mundo
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pressão alta é uma condição que afeta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. Ela ocorre quando o sangue circula nas artérias com força exagerada de forma constante. Se não tratada, a evolução da hipertensão pode levar a quadros de acidente vascular cerebral (AVC), infarto e insuficiência renal.
Os casos acontecem devido a fatores genéticos e estilo de vida: obesidade, dietas alimentares inadequadas, sedentarismo, excesso de álcool e estresse são a “combinação perfeita” para a pressão alta.
Segundo especialistas entrevistados pelo Metrópoles, o tratamento pode ser feito com medicamentos. Eles ajudam a controlar a pressão arterial, relaxando vasos sanguíneos e diminuindo o volume de líquidos nas artérias.
No entanto, em casos mais leves, mudanças no estilo de vida são suficientes para reduzir a hipertensão ou conjugadas à medicação.
Além do medicamento
Alterações na rotina são imprescindíveis para diminuir a pressão alta, e a alimentação tem papel fundamental. A inclusão de comidas mais saudáveis, como frutas, vegetais, grãos integrais e laticínios com baixo teor de gordura, é uma boa alternativa. Também é recomendado reduzir o consumo de sódio e álcool.
“Diante do quadro de pressão alta, a alimentação pode influenciar e ajudar bastante no controle pressórico. O primeiro passo é diminuir o consumo de sal. Ele é o grande vilão quando se trata de hipertensão”, afirma a cardiologista Érica Renata, da Clínica Cardiosenior, em Brasília.
A prática de exercícios físicos com regularidade é importante para o funcionamento adequado do organismo, já que ajuda a reduzir o sedentarismo e controlar o peso. Evitar o tabagismo e gerenciamento do estresse são outras táticas naturais essenciais.
Crianças e adolescentes
Apesar de ocorrer principalmente após os 50 anos, um estudo recente mostrou que a ocorrência de crianças e adolescentes com pressão alta tem aumentado. Dados estimam que cerca de 114 milhões de jovens têm a condição no mundo. A pesquisa foi publicada na revista científica The Lancet Child & Adolescent Health em novembro.
A alta dos casos nesse público tem ligação com o estilo de vida inadequado, com uma rotina alimentar repleta de alimentos ultraprocessados e pouca atividade física. O ciclo iniciado na infância tem se refletido cada vez mais cedo, aumentando as chances de crianças hipertensas se tornarem adultos com a doença.
De acordo com o cardiologista Renault Ribeiro Júnior, hábitos saudáveis devem ser introduzidos desde cedo para evitar uma geração hipertensa no futuro.
“Devemos procurar ser o maior exemplo para nossos filhos de como evitar um quadro de hipertensão. Se quisermos ter uma geração saudável, isso deve começar dentro de nossas casas”, sugere o coordenador de cardiologia do Hospital Santa Lúcia, em Brasília.
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Abraão Lincoln, presidente da CBPA, teria utilizado conta bancária de uma trabalhadora vinculada a ele para receber valores não declarados
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) – uma das associações sediadas em Brasília e investigadas por embolsar R$ 221,8 milhões na Farra do INSS, foi condenado em agosto deste ano por “caixa 2” nas eleições de 2014.
Naquele ano, Abraão se candidatou a uma vaga no Congresso Nacional pelo estado do Rio Grande do Norte. À época, ele teria utilizado a conta bancária de uma auxiliar de secretaria subordinada a ele para receber valores não declarados à Justiça Eleitoral.
Segundo o Ministério Público, na conta da mulher, usada como laranja, “vultuosos” valores circulavam. Conforme apurado pelo órgão, um filho de Abraão era responsável por sacar o dinheiro, quando o montante não era encaminhado para outras contas, como a da esposa do aposentado.
A investigação eleitoral teve início após desdobramento da Operação Enredados. Inicialmente voltada para apurar crimes ambientais e de lavagem de capitais no setor pesqueiro, a ação também acabou revelando elementos que apontavam para a prática de ilícitos eleitorais a partir da quebra de sigilo do celular de um suspeito.
Durante as fases do processo, o Ministério Público Eleitoral identificou um repasse de um policial militar no valor de R$ 86 mil para a conta laranja. Ao MP o homem disse que prestou serviços ao réu, mas não conseguiu explicar a transferência. Além do PM, a esposa de Abraão também teria depositado R$ 46 mil na conta da trabalhadora.
Em depoimento, o presidente da CBPA disse que os valores depositados eram frutos de uma “vaquinha” arrecadada pela Confederação da Pesca para “fomentar os movimentos nacionais do setor”. No entanto, ao ser indagado sobre o motivo de o dinheiro não ter entrado na conta da própria entidade ou até mesmo na conta dele, Abraão desconversou.
Na ação, o aposentado negou ter feito caixa 2 e declarou, ainda, que os valores seriam utilizados para o evento “Gritos da Pesca”. O Ministério Público, porém, informou que em uma “simples pesquisa no Google” foi possível verificar que o encontro ocorreu em momento “totalmente diferente da movimentação bancária”.
Organização criminosa
Em 2015, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi um dos 18 alvos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal (PF). À época, a investigação revelou esquema de crimes ambientais e contra a administração pública com ramificações em diversos estados, cuja sede era em Brasília.
A prisão preventiva de Abraão foi decretada em 14 de outubro de 2015. No documento, ele é citado como líder da organização criminosa que atuava junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As acusações formais imputadas a Abraão incluíam corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente, emissão de autorização em desacordo com as normas ambientais e crimes praticados por particular contra a administração.
Segundo a operação, Abraão agia na liderança do grupo, juntamente a outros indivíduos, para obter atos administrativos ilícitos junto ao MPA. As ações incluíam emissão de licença para a venda de arraias com finalidade ornamental e ampliação da capacidade de estocagem desses animais por empresas laranjas.
Após solicitação da defesa, o presidente da CBPA foi solto em janeiro de 2016. O processo ainda tramita na Justiça.
Prisão do presidente
Em 4 de novembro deste ano, Abraão foi preso novamente, dessa vez pela CPMI do INSS sob a acusação de falso testemunho. Na ocasião, o sindicalista teria mentido sobre conhecer o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros – que é padrinho de um neto dele. Ao longo da sessão, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.
“Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do neto dele. Ele ser padrinho do seu neto é relação institucional?”, questionou Duarte Jr.
Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, a respeito da relação com Negreiros. Segundo a comissão, Abraão também teria mentido em outros quatro momentos.
Na mesma data, o presidente da CBPA pagou fiança e foi liberado.
Careca do INSS e ligações políticas
Abraão Lincoln já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
Ele mantém relação com políticos da legenda, tanto figuras regionais como nacionais. A influência se estende também ao próprio INSS.
Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF, Fidelis foi exonerado do cargo em julho do ano passado, após reportagens da Farra do INSS.
A CBPA ainda aparece como uma das entidades que pagou o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, um dos pivôs do escândalo revelado pelo Metrópoles.
Apenas uma funcionária
A reportagem esteve no local em que está localizada a sede da associação. Na pequenina sala comercial, apenas uma funcionária costuma aparecer. O horário da mulher, apontada como secretária, também chama a atenção. Conforme testemunhas, ela permanece no endereço por aproximadamente duas horas por dia.
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a CBPA “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com o registro de milhares de associados, espalhados por mais de 3,6 mil municípios. Mesmo assim, até 2025, a associação conseguiu 757 mil cadastrados.
De acordo com CPMI que apura as fraudes, dos 215 mil aposentados e pensionistas vinculados à confederação que reclamaram de descontos, 99% não teriam autorizado a entidade a aplicar as deduções de seus benefícios no INSS.
Crescimento exponencial
A CBPA foi criada em 2020. Dois anos depois, obteve o acordo de cooperação técnica com o INSS – que permite os descontos nos benefícios, mesmo sem ter nenhum associado.
Apesar da falta de empregados, em 2023 o número de pessoas ligadas à CBPA passou de quatro, em maio, para mais de 340 mil associados no fim do ano, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.
No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados saltou para 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
Durante sessão na CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) classificou, em tom de crítica, o aumento no número de cadastros da associação como um “case” de sucesso. “Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros, que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, disse o parlamentar.
De acordo com informações obtidas pela coluna Tácio Lohan, do Metrópoles, a CGU suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto”, pontuou o órgão.
“A CBPA não tem registro de nenhum funcionário junto à RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], mas os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que associação alegasse possuir 100 funcionários, os descontos associativos nessa quantidade ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com observância de todas as formalidades legais e contratuais”, concluiu a CGU.
Segundo a Controladoria-Geral da União, a CBPA também teria solicitado mais de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O outro lado
Ao Metrópoles a defesa de Abraão Lincoln disse que “recorreu e o TRE-RN ainda não julgou o recurso”. “O caixa 2 seria, segundo a denúncia, gastos na contabilizados que correspondem a uma fração irrisória do gasto total declarado”, disse Emanuel Grilo, advogado de Abraão.
“Naquele tempo não havia teto de gastos de campanha, e cada partido informava à justiça eleitoral quanto gastaria, de modo que não faria sentido sonegar documentos da prestação de contas deliberadamente”, finalizou.
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Fachada do edifício sede do STF (Supremo Tribunal Federal) • Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19).
Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões, tanto em ações originárias quanto em recursos. Do total, 80,5% das decisões foram monocráticas e 19,5% colegiadas. Em relação a 2024, segundo Fachin, houve um aumento de 5,5% no número de decisões tomadas pelo conjunto dos ministros.
No STF, decisões monocráticas são aquelas dadas por apenas um ministro, geralmente em casos urgentes, quando há entendimento já consolidado do Tribunal ou para aplicar decisões anteriores da Corte.
Em alguns casos, esse tipo de decisão precisa ser levado ao colegiado em seguida para confirmação, modificação ou rejeição dela pelo plenário, ou por uma das turmas.
Quando o tema já foi decidido várias vezes pela Corte, o ministro pode apenas aplicar esse entendimento em decisões individuais, o que evita rediscutir a mesma matéria em sessões colegiadas, desafogando as sessões de deliberação.
No geral, é competência do relator decidir sozinho questões como negar seguimento a recursos, conceder ou negar liminares e aplicar precedentes.
Embora sejam comuns em todos os tribunais, as decisões monocráticas passaram a ser alvo de críticas nos últimos anos, principalmente por parte do Congresso Nacional, que vê nesse instrumento um excesso de poder individual dos ministros.
Desde 2023, parlamentares discutem medidas para limitar esse tipo de decisão.
Em novembro, após o ministro Gilmar Mendes decidir de forma monocrática restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir o impeachment de ministros do Supremo, o Congresso reagiu e retomou a tramitação de uma proposta sobre o tema.
No mesmo dia da decisão de Gilmar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que limita decisões individuais de ministros contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta também restringe o direito de partidos políticos recorrerem sozinhos ao STF para derrubar leis ou atos do Poder Executivo.
Segundo o projeto, de autoria do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o ministro que proferir uma decisão monocrática deverá submetê-la à análise do plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
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