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Boluarte reforça proposta de antecipar eleições no Peru: ‘Não há espaço para medo’

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A presidente assumiu após a queda de Pedro Castillo, que tentou dar um autogolpe malsucedido e foi destituído pelo Congresso

Presidente do Peru, Dina Boluarte, durante evento oficial
Jhonel Rodriguez Robles/Peruvian Presidency/AFP – 12.12.2022

A presidente Dina Boluarte afirmou nesta quinta-feira (15) que no Peru “não há espaço para o medo” e ratificou a proposta de antecipar as eleições gerais para atender à demanda da população após a fracassada tentativa de golpe que levou à destituição do ex-presidente Pedro Castillo.

“Aqui não há espaço para o medo, mas para a coragem”, enfatizou Boluarte na cerimônia de encerramento do ano acadêmico da Força Aérea do Peru, na qual ratificou a proposta do governo de antecipar as eleições e invocou o Congresso a “tomar as melhores decisões”.

Boluarte se pronunciou no mesmo dia em que o Congresso se reúne em plenário para analisar os projetos de antecipação das eleições, inclusive um apresentado pelo Executivo para que as eleições gerais sejam realizadas em abril de 2024.

A presidente acrescentou que, “apesar dos últimos acontecimentos […], violentos disfarçados de manifestantes tentaram colocar [o Peru] em perigo”, e reafirmou seu “compromisso de trabalhar pela segurança de todo o país”.

“Nem a violência nem o radicalismo vão acabar com um governo legal e legítimo. Não há espaço para medo, mas para coragem, união e esperança de um país que merece mais de seus políticos”, acrescentou.

Congresso analisa projetos

O plenário do Congresso analisa nesta quinta-feira as propostas de antecipação das eleições que recebeu, em uma sessão para a qual convidou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, José Tello.

O governo formalizou na segunda-feira (12) perante o Congresso um projeto de lei que propõe a antecipação das eleições gerais para abril de 2024, que foi entregue com as assinaturas da presidente Boluarte e do primeiro-ministro Pedro Angulo.

O projeto detalha que esse prazo “deve servir também para aprovar, se for o caso, as reformas constitucionais referentes ao regime político peruano” e destaca que “é urgente fazer mudanças democráticas e constitucionais no Congresso, obedecendo fundamentalmente ao sentimento da população”.

No entanto, Boluarte disse na quarta-feira (14) que agora propôs a realização das eleições em dezembro de 2023 e acrescentou que, em uma reunião que teve na terça-feira (13) com o Conselho de Estado, foram feitos “reajustes”, indicando que as eleições poderão ser realizadas nessa data.

O Peru enfrenta violentas manifestações que exigem eleições antecipadas, o fechamento do Congresso e a convocação de uma Assembleia Constituinte. Até agora, os protestos deixaram oito mortos, mais de 70 presos e 200 policiais feridos, principalmente nas regiões de Apurimac e Arequipa, no sul do país.

Boluarte assumiu o cargo para substituir Pedro Castillo, destituído há uma semana pelo Congresso depois de ter ordenado a dissolução do Parlamento, anunciado a formação de um Executivo emergencial que governaria por decreto, convocado uma Assembleia Constituinte e reorganizado o Judiciário.

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Acre é oficialmente integrado à Rede Nacional de Perfis Genéticos, fortalecendo investigações criminais

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O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração

Com integração ao banco nacional, Estado poderá identificar criminosos com mais eficiência e rapidez. Foto: arquivo/ PCAC

O Estado do Acre deu um passo importante no fortalecimento das investigações criminais e na elucidação de crimes. O Comitê de Auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu-se na última quarta-feira, 5, para avaliar a auditoria realizada em novembro do ano passado no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). O resultado foi positivo e o Acre agora integra oficialmente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Brasil.

A inclusão representa um avanço significativo para a perícia criminal, pois possibilita o cruzamento de perfis genéticos em nível nacional, ampliando a capacidade de identificação de criminosos e a solução de crimes, especialmente os de natureza violenta, como homicídios e estupros.

Para o delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel, esse é um marco para a instituição. “A integração do Acre à RIBPG é um avanço fundamental para as investigações criminais. Isso permite que nosso estado tenha acesso a uma base nacional de perfis genéticos, auxiliando na elucidação de crimes e fortalecendo o trabalho da Polícia Civil. Estamos cada vez mais estruturados e preparados para oferecer uma resposta eficiente à sociedade”, diz.

O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração. “Depois de meses de muito trabalho realizado pelos nossos peritos para ajustar e adequar as condições do laboratório, chegamos à integração na RIBPG, permitindo o acesso a um vasto banco de dados genéticos, potencializando a solução de casos e trazendo mais segurança para a população acreana”, enfatiza.

Acre agora faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), potencializando as investigações criminais. Foto: arquivo/ PCAC

A rede funciona por meio do compartilhamento de perfis genéticos de criminosos e vestígios coletados em cenas de crimes entre os estados e órgãos de segurança pública. Dessa forma, um suspeito identificado em um estado pode ser relacionado a crimes cometidos em outras regiões, aumentando a eficiência na resolução de delitos.

Com essa integração, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil, reforça seu compromisso com a modernização dos processos investigativos e com o combate à criminalidade, utilizando tecnologia e ciência forense para garantir mais segurança à população.

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Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara

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Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário

Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país  .

A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.

O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.

O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.

O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.

Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.

O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.

Saiba os deputados que apoiam a PEC:

1. Adail Filho (Republicanos-AM)

2. Adolfo Viana (PSDB-BA)

3. Aécio Neves (PSDB-MG)

4. Afonso Motta (PDT-RS)

5. AJ Albuquerque (PP-CE)

6. Alberto Fraga (PL-DF)

7. Alceu Moreira (MDB-RS)

8. Alex Manente (Cidadania-SP)

9. Alex Santana (Republicanos-BA)

10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

12. Amaro Neto (Republicanos-ES)

13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

16. Átila Lira (PP-PI)

17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

18. Bacelar (PV-BA)

19. Baleia Rossi (MDB-SP)

20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)

22. Beto Pereira (PSDB-MS)

23. Beto Richa (PSDB-PR)

24. Bibo Nunes (PL-RS)

25. Bruno Farias (Avante-MG)

26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

29. Carlos Sampaio (PSD-SP)

30. Célio Silveira (MDB-GO)

31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)

32. Charles Fernandes (PSD-BA)

33. Claudio Cajado (PP-BA)

34. Cleber Verde (MDB-MA)

35. Cobalchini (MDB-SC)

36. Coronel Assis (União Brasil-MT)

37. Da Vitória (PP-ES)

38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)

39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)

40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)

41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

42. Danilo Forte (União Brasil-CE)

43. David Soares (União Brasil-SP)

44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)

45. Delegada Ione (Avante-MG)

46. Delegada Katarina (PSD-SE)

47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

49. Diego Garcia (Republicanos-PR)

50. Dilceu Sperafico (PP-PR)

51. Domingos Neto (PSD-CE)

52. Domingos Sávio (PL-MG)

53. Doutor Luizinho (PP-RJ)

54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)

58. Dr. da Fonte (PP-PE)

59. Eli Borges (PL-TO)

60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)

61. Ely Santos (Republicanos-SP)

62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

63. Fausto Pinato (PP-SP)

64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)

66. Fernando Monteiro (PP-PE)

69. Fernando Rodolfo (PL-PE)

70. Fred Linhares (Republicanos-DF)

71. General Girão (PL-RN)

72. Geraldo Resende (PSDB-MS)

73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

74. Gilvan da Federal (PL-ES)

75. Giovani Cherini (PL-RS)

76. Greyce Elias (Avante-MG)

77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)

78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)

80. Ícaro de Valmir (PL-SE)

81. Igor Timo (PSD-MG)

82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)

83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

84. Joaquim Passarinho (PL-PA)

85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)

86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)

87. José Medeiros (PL-MT)

88. José Nelto (União Brasil-GO)

89. José Rocha (União Brasil-BA)

90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

91. Júlio Lopes (PP-RJ)

92. Júnior Ferrari (PSD-PA)

93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

95. Laura Carneiro (PSD-RJ)

96. Lêda Borges (PSDB-GO)

97. Leo Prates (PDT-BA)

98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)

101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

102. Luiz Lima (PL-RJ)

103. Luiz Nishimori (PSD-PR)

104. Lula da Fonte (PP-PE)

105. Marangoni (União Brasil-SP)

106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)

110. Marco Brasil (PP-PR)

111. Marcos Pollon (PL-MS)

112. Maria Rosas (Republicanos-SP)

113. Mário Heringer (PDT-MG)

114. Marx Beltrão (PP-AL)

115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)

117. Mauricio Neves (PP-SP)

118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)

120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)

121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)

123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

124. Orlando Silva (PCdoB-SP)

125. Osmar Terra (MDB-RS)

126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)

127. Otoni de Paula (MDB-RJ)

128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

129. Padovani (União Brasil-PR)

130. Pastor Eurico (PL-PE)

131. Pastor Gil (PL-MA)

132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)

133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

135. Paulo Azi (União Brasil-BA)

136. Paulo Magalhães (PSD-BA)

137. Pedro Lupion (PP-PR)

138. Pedro Paulo (PSD-RJ)

139. Pedro Westphalen (PP-RS)

140. Pinheirinho (PP-MG)

141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

142. Rafael Prudente (MDB-DF)

143. Rafael Simões (União Brasil-MG)

144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)

145. Renata Abreu (Podemos-SP)

146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)

147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

148. Robério Monteiro (PDT-CE)

149. Roberta Roma (PL-BA)

150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

151. Robinson Faria (PL-RN)

152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)

154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)

157. Rosângela Reis (PL-MG)

158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)

159. Samuel Viana (Republicanos-MG)

160. Sanderson (PL-RS)

161. Sidney Leite (PSD-AM)

162. Silas Câmara (Republicanos-AM)

163. Silvia Cristina (PP-RO)

164. Soraya Santos (PL-RJ)

165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

166. Thiago de Joaldo (PP-SE)

167. Thiago Flores (Republicanos-RO)

168. Toninho Wandscheer (PP-PR)

169. Vermelho (PL-PR)

170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

171. Vitor Lippi (PSDB-SP)

172. Wellington Roberto (PL-PB)

173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)

174. Yury do Paredão (MDB-CE)

175. Zé Silva (Solidariedade-MG)

176. Zé Trovão (PL-SC)

177. Zucco (PL-RS)

O que é um governo semipresidencialista?
Semipresidencialismo, ou sistema executivo dual, é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros (gabinete), sendo os dois últimos responsáveis perante o poder legislativo do estado.
O que é um governo presidencialista?
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
Como funciona o sistema parlamentarista?
No parlamentarismo, regime constitucional de repúblicas ou monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiança, o gabinete de ministros automaticamente apresenta sua renúncia.
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?

No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.

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Prazo para pagar consignado pelo INSS passa para 96 meses

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“O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Foto: internet

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 96 meses. O prazo atual está em 84 meses. A medida, que será publicada nesta quinta-feira (6) vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0% O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.

“A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida”, disse Lupi.

O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, disse.

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