fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Senado aprova PL que facilita regularização de assentamentos do Incra

Publicado

em

Texto vai para análise da Câmara

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.

O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome.

O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir.

Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização.

De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização.

Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Comentários

Continue lendo

Brasil

Termina votação para o Executivo e Legislativo no Equador

Publicado

em

Resultados preliminares devem ser divulgados a partir das 21h30 (horário de Brasília); atual presidente Daniel Noboa tenta a reeleição

A principal adversária de Noboa (foto) é Luisa González, 45 anos; se necessário, haverá 2º turno em 13 de abril

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador encerrou as votações para a eleição presidencial e legislativa às 19h (horário de Brasília) deste domingo (9.fev.2025). Às 17h, o órgão havia informado que 55% dos eleitores já haviam comparecido às seções de votação. Resultados parciais devem começar a serem divulgados a partir das 21h30 (horário de Brasília).

Serão renovados os 137 assentos da Assembleia Nacional. O atual presidente, Daniel Noboa (Ação Democrática Nacional, centro-direita), busca a reeleição. Sua principal adversária é Luisa González, 45 anos. Se necessário, haverá 2º turno em 13 de abril.

Com temor de violência, o país foi às urnas com a fronteira fechada. Na última 3ª feira (4.fev), Noboa disse em seu perfil do X (ex-Twitter) que a decisão é em resposta às supostas ameaças de grupos armados.

Os homicídios aumentaram 430% desde 2019 a 2024, totalizando 3.036 casos. Mesmo com uma queda em relação a 2023, o número ainda é superior ao de 2022. Além disso, o país registrou mais de 2.000 sequestros e 10.700 extorsões. Um a cada 3 equatorianos afirma ter sido vítima de algum crime, segundo o Human Rights Watch.

Nas eleições tampão de 2023, quando Noboa assumiu o poder, ao menos 5 políticos foram assassinados, incluindo Fernando Villavicencio. Em 9 de agosto de 2023, o candidato a Presidência foi baleado 3 vezes no momento em que saía de um comício.

Nesta corrida eleitoral, o candidato a legislador da Assembleia Nacional do Equador, Gabriel Ugarte (Democracia Sí), disse no sábado (8.fev.2025) que sofreu um ataque a tiros e recebeu ameaças durante a madrugada, em sua casa, em Machala, capital da província de El Oro.

Na véspera da eleição, Ugarte publicou um vídeo em seu perfil no Facebook contando o episódio. Nas imagens, 2 policiais aparecem com uma viatura. Segundo o candidato, os responsáveis deixaram um papel com ameaças por escrito.

“Estou aqui fora da minha casa. São 3 da manhã. A polícia está aqui porque chamamos o 911 [serviço de emergência]. Alguém disparou contra a minha casa e deixou um papel com ameaças”, disse no vídeo.

Fonte: Poder 360

Comentários

Continue lendo

Brasil

Lula precisa cortar 246 mil do Bolsa Família para cumprir meta

Publicado

em

Fazenda estima reduzir em R$ 2 bilhões o custo anual com o programa até 2026, mas pente-fino vem sendo tímido desde a posse e baixa futura será modesta

Na imagem, ilustração de Lula; equipe econômica quer melhorar as contas públicas economizando com o programa R$ 4 bilhões em 2 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, em média, com o Bolsa Família em 2025 e 2026. Para isso, precisaria cortar já 246 mil famílias do programa, considerando a projeção do benefício médio (R$ 676).

Em 2024, o Bolsa Família terminou com 20,8 milhões de famílias assistidas, queda de 1,2% em 1 ano. Integrantes da administração petista têm dito desde o início de 2023 que o programa passa por um “pente-fino” para retirar pessoas que recebem o dinheiro indevidamente. A equipe econômica conta com novas rodadas de fiscalização nos próximos meses para cumprir sua meta.

No fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi quando o programa teve um “boom”. Em 2018, antes de o ex-presidente assumir, havia 14,1 milhões de famílias assistidas. Quando ele deixou a Presidência, esse número havia subido para  21,6 milhões. A maior alta foi no ano que ele tentou a reeleição, em 2022. 

O Bolsa Família custa para o governo perto de R$ 170 bilhões por ano. Se o número de famílias beneficiadas voltasse a dezembro de 2018, haveria uma economia de R$ 54 bilhões por ano. Seria assim mesmo com a manutenção do benefício no patamar atual, muito maior do que em 2019. O valor permitiria zerar o deficit primário, estimado em R$ 42 bilhões para 2024. 

Desde que Lula assumiu, houve um corte geral de 789 mil assistidos do programa. Quando se considera apenas as famílias unipessoais (formadas por 1 só integrante), o corte chegou a 1,6 milhão desde a posse. O saldo no fim é menor do que isso porque outras famílias entraram à medida em que beneficiários foram sendo excluídos.

O esforço de cortes neste ano e no próximo, no entanto, tem de ser maior do que o planejado pela Fazenda para cumprir o montante proposto pelo governo para o programa no Ploa de 2025, que estimou gastos iniciais de R$ 167,2 bilhões (a equipe econômica diz que cairá para R$ 164,8 bilhões). 

Para atingir a meta até 2026, o governo exigirá verificação in loco para famílias unipessoais e aplicará um limite para esse grupo por município. Não está claro ainda como serão implantadas essas medidas na prática.

Comentários

Continue lendo

Brasil

O Ministério Público do Acre (MPAC) recebe evento em defesa da liberdade religiosa

Publicado

em

A ideia é reforçar a importância cultural e histórica dessas tradições, além de destacar a luta contínua por respeito e dignidade

Durante a solenidade, foram prestadas homenagens a personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa. Foto: cedida

sediou, na última sexta-feira (31), um evento promovido pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre. A iniciativa fez parte das celebrações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro.

O encontro ressaltou a importância cultural e histórica das religiões de matriz africana, reforçando a luta contínua por respeito e dignidade. Durante a solenidade, personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa foram homenageadas.

O Ministério Público do Acre sediou, na última sexta-feira (31), um evento promovido pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre. Foto: cedida 

A iniciativa integrou as celebrações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro. Durante a solenidade, foram prestadas homenagens a personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa.
Publicidade:

 

📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀

Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.

✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas

Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!

📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033

Comentários

Continue lendo