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Pai entra na Justiça para alterar nome da filha e homenagear a avó
Clautemir Lima disse que já tinha decidido o nome da filha, mas a ex acabou registrando a menina com outro nome.
Criança teve o nome modificado após processo na Justiça — Foto: Arquivo pessoal
Por Tácita Muniz
Decidido em homenagear a avó, Clautemir Costa Lima entrou com um processo na Justiça, na cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, para mudar o nome da filha dele de 9 anos, após uma confusão no registro da menina. Ele conta que viveu com a mãe da criança por cerca de um ano e depois se separou.
Os dois, segundo Lima, já tinham acordado que a filha receberia o nome de Eliza em homenagem à avó dele, mas, alguns problemas aconteceram e isso acabou não acontecendo.
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“Antes mesmo de ela nascer já havíamos combinado que o nome dela seria Eliza em homenagem à minha avó paterna. Ocorre que, após a separação, soube de algumas conversas que puseram em xeque a minha paternidade. Por isso, resolvi registrá-la só após um exame de DNA por meio de processo judicial no qual comprovou que eu era mesmo o pai, graças a Deus. Daí, ela [ex] ficou com raiva de tudo isso e quando foi registrar a criança registrou apenas como Raquel”, conta.
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No dia 13 de janeiro saiu a decisão do juiz Marlon Machado em favor da mudança do nome de Raquel Barboza da Silva Nukini Lima para Eliza Raquel Barboza Lima Nukini. Na sentença, o magistrado destaca que a mudança não deve gerar prejuízos à menina de nove anos.
“A modificação pretendida, tendo em conta a tenra idade da criança, não causará efetivos reflexos/prejuízos a terceiros. Logo, o pleito não enseja alteração à identificação da autora e muito menos fere o princípio da modificação dos nomes de família, refletindo o exercício de um direito personalíssimo”, destaca na decisão.
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O pai disse que todos da família conhecem e chamam a criança por Eliza e que chamá-la de outra forma causava constrangimento.
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“Hoje, apenas os colegas de sala de aula, aqueles que ainda não a conhecem, que a chamam de Raquel. Isso gera um certo constrangimento até em mim, porque todos os demais a conhecem por Eliza, inclusive a própria mãe dela”, conta.
Além de Eliza, ele é pai de Kennya e Luiza, de 19 e 2 anos. Lima acredita que o processo aconteceu de forma bem rápida e que isso o faz ficar tranquilo. Ele explica ainda que a menina tem sobrenome Nukini porque a mãe dela é indígena.
“Estou muito feliz com o resultado, porque sei que estou chamando a minha filha pelo nome que de fato consta no seu registro. Confesso que ficava um pouco constrangido quando ouvia os colegas de escola a chamarem de Raquel, mesmo sabendo que este é seu nome”, finaliza.
Agora, o pai disse que aguarda a sentença transitar em julgado, já que ainda existe um prazo para recursos, mas, garante que a mãe concordou com o acréscimo do nome.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou uma vistoria nos veículos que operam no transporte escolar da rede estadual de educação em Brasileia. A ação, realizada em conjunto com outras instituições, teve como objetivo verificar as condições dos veículos quanto à segurança e à regularidade da documentação.
A diligência foi acompanhada por uma equipe técnica do NAT e incluiu a verificação de itens como assentos, extintor de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus, capacidade de transporte, além da documentação dos veículos e dos motoristas.
Participaram da vistoria representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A ação faz parte das atividades de fiscalização promovidas pelo MPAC para garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar. Os veículos da rede municipal também passarão por vistoria pelas mesmas equipes.
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Procurador-Geral de Justiça publica Nota sobre o cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica da PRF com os Ministérios Públicos Estaduais
Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos dos Estados. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, o trabalho integrado da Polícia Rodoviária Federal aos Gaecos resultou em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas no país, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança pública.
O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça.
Além do combate às organizações criminosas, a Polícia Rodoviária Federal auxilia sobremaneira em diversas outras áreas de atuação dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à prostituição infanto-juvenil, a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento da tortura. Projetos essenciais nessas áreas serão paralisados em razão da medida.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concretizada na Portaria nº 830/2024, e a interpretação da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, se distanciam das melhores práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão dessas abordagens. O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições.
Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça do MPAC
Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)
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Acidente ocorreu na Rua Alexandre Esteves Filho; condutor foi atendido pelo SAMU e encaminhado para tratamento médico.
Um motociclista entregador sofreu uma fratura exposta na perna direita após colidir com uma carrocinha que estava sendo transportada por um veículo HB20, na Rua Alexandre Esteves Filho, no bairro Satel, em Epitaciolândia.
O acidente ocorreu por volta das 12h20 desta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, sendo registrada pelo sistema de monitoramento que mostra o condutor realizando manobras pelo meio dos veículos que estavam parados.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento de uma guarnição da Polícia Militar que chegou no local instantes depois. De acordo com o relato policial, o condutor da motocicleta não identificado, que pilotava uma Titan 1650 de placa QLX4126, bateu na traseira da carrocinha, que estava parada no local.
O SAMU foi acionado e prestou atendimento à vítima em tempo hábil, encaminhando-a para tratamento médico. O condutor sofreu dilaceração e fratura na perna direita devido o choque em uma carrocinha.
A perícia também foi acionada para registrar os procedimentos necessários e apurar as circunstâncias do acidente. Após o atendimento, a equipe policial deixou o local para confeccionar o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT).
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